TJGO 04/04/2016 - Pág. 1736 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: EVANGELISTA PEREIRA GOMES
VITIMA
: LORENA DE PAULA SILVA GOMES
ADV ACUS
: 31815 GO - BRUNO DEUSDETE ESTELISTA VIANA
DESPACHO
:
AUTOS 1343/14 (201402754960). DJB DESPACHO VERIFICO QUE AS SITUAC
OES QUE POSSAM DAR ENSEJO A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO NAO EST
AO PRESENTES, NA FORMA DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
AS DEMAIS QUESTOES SUSCITADAS PELA DEFESA TAMBEM DEPENDEM DE DIL
ACAO PROBATORIA. PORTANTO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA
MENTO PARA O DIA 0 8 / AGOSTO / 201 6 , AS 1 3 : 3 0 HORAS . INTI
MEM-SE A VITIMA, O ACUSADO E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOS SUJEI
TOS PROCESSUAIS. PARA POLICIAIS MILITARES E/OU CIVIS, ARROLADOS C
OMO TESTEMUNHAS, CASO EXISTAM, OFICIEM-SE SEUS SUPERIORES HIERARQ
UICOS. DE CIENCIA AO MP. GOIANIA, 22/03/16. ALTAIR GUERRA DA COST
A JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
16078-52.2013.8.09.0175
70
ACAO PENAL
MARCIA DA SILVA NASCIMENTO
JOSE MAURILIO FERREIRA GOMES DO NASCIMENTO
37947 GO - YURI SOUSA JACKSON
40026 GO - ROGERIO CARNEIRO MENDES
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNC
IA E CONDENO JOSE MAURILIO FERREIRA GOMES DO NASCIMENTO, BRASILEI
RO, UNIAO ESTAVEL, SUSHY MAN, NATURAL DE LIMOEIRO-PE, NASCIDO EM
15/10/1986, FILHO DE MARIA CLARINDA FERREIRA GOMES E AGEMIRO FRAN
QUILINO DO NASCIMENTO, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 129, 9, E
ART. 150, AMBOS DO CODIGO PENAL. PERSONALIZO SUA PENA ATENTO AO
QUE PREVE O ART. 5, XLVI DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA, CONJUGADO
COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, AMBOS DO ESTATUTO REPRESS
IVO. CULPABILIDADE: A CULPABILIDADE, ENQUANTO JUIZO DE REPROVACAO
PELA INFRINGENCIA DO TIPO PENAL VIOLADO LESAO CORPORAL - TEM POR
ESCOPO DIMENSIONAR O GRAU DE CENSURA DO COMPORTAMENTO DO DENUNCI
ADO E POR CONSEGUINTE ESTABELECER O NIVEL DE SUA REPROVACAO, RAZA
O PORQUE A REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO DENUNCIADO HA DE SER GRA
DUADA COMO GRAVE, HAJA VISTA QUE A ADOCAO DE COMPORTAMENTO TRUCUL
ENTO NO SEIO DA FAMILIA E REPUGNANTE, SOBRETUDO QUANDO DESMENSURA
DO E EXTERNADO DE MANEIRA COVARDE E DESUMANA, EM TOTAL PRETERICAO
AO DIALOGO GALANTE E RESPEITOSO, O QUE E DESFAVORAVEL AO DENUNCI
ADO. NAO OBSTANTE, INEXISTE QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DA CULPABIL
IDADE OU ALGUM INDICATIVO DE QUE TENHA PRATICADO O FATO POR VISLU
MBRAR LEGALIDADE EM SUA CONDUTA, AO CONTRARIO, O FEZ DE FORMA LIV
RE E CONSCIENTE, SABEDOR DE QUE SUA CONDUTA E CONTRARIA A LEI E D
E QUEM ERA EXIGIVEL COMPORTAMENTO DIVERSO, SENDO PLENAMENTE POSSI
VEL DELE SE ESPERAR DECISAO MORAL E LEGALMENTE CORRETA. ANTECEDEN
TES CRIMINAIS: BONS, VEZ QUE INEXISTE SENTENCA PENAL CONDENATORIA
TRANSITADA EM JULGADO (FLS. 90/92). CIRCUNSTANCIAS DO CRIME: PRO
PRIAS DO TIPO PENAL. PERSONALIDADE: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL
ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE.
CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA
NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BASE. MOTIVO DO CRIME: DES
FAVORAVEIS, POIS DESIGNADOS NO PROPOSITO DE FAZER PREVALECER SUA
AUTORIDADE E CONCEPCAO DE DOMINACAO E SUBJUGACAO, EM MANIFESTO SE
NTIMENTO EGOISTICO DE PROPRIEDADE. CONSEQUENCIAS DO CRIME: DE PEQ
UENA MONTA, POIS INEFICAZ PARA COMPROMETER A INTEGRIDADE CORPORAL
DA VITIMA. SEM SE OLVIDAR QUE DOIS DIAS APOS OS ACONTECIMENTOS J
A TINHAM REATADO O RELACIONAMENTO. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NAO I
NFLUENCIOU NA DETERMINACAO DO DELITO. ANALISADAS AS CIRCUNSTANCIA
S JUDICIAIS ACIMA, ALGUMAS DESFAVORAVEIS, PARA A PREVENCAO E REPR
OVACAO DO CRIME FIXO A PENA BASE NO MINIMO LEGAL, EM 3 (TRES) MES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1736 de 1826