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TJGO - ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II - Página 30

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TJGO 04/04/2016 - Pág. 30 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016

PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016

EQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS BAIXAS E CAUTELAS
DE MISTER, SEM PREJUIZO DE POSTERIOR DESARQUIVAMENTO A PEDIDO DA
PARTE INTERESSADA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE MARCO DE
2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO E M SUB
STITUICAO DECRETO N 2147/2015 - PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

298289-53.2010.8.09.0051
2165
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO SAFRA S.A.
ROBERVAL IVAN BARBOSA COSTA
24320 GO - VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
44698 MG - SERVIO TULIO DE BARCELOS
32908 GO - MARIA KEYLA DOS SANTOS
ADV REQDO
: 30504 GO - MARILENE DA SILVA REZENDE
22012 GO - LEANDRO MARQUES RODRIGUES
14759 GO - CESAR BATISTA DE ARAUJO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201002982892 BUSCA E APREENSAO DESPACHO TENDO EM VIST
A A SENTENCA DE FLS. 208, QUE JULGOU EXTINTO O FEITO NOS TERMOS D
O ART. 475-R C/C 794, I DO CPC/1973, DEFIRO O PEDIDO DE FL. 236.
EXPECA-SE ALVARA PARA TRANSFERENCIA DE TODA QUANTIA DEPOSITADA EM
CONTA JUDICIAL N 09341141766, VINCULADA A ESTES AUTOS E A ESTE J
UIZO (FLS. 52), E SEUS RENDIMENTOS LEGAIS, EM FAVOR DA PARTE AUTO
RA/EXECUTADA, PARA A CONTA CONVENIO DO BANCO SAFRA S/A (CNPJ N 03
.017.677/0001-20), EM NOME DE SEU PROCURADOR DR. SERVIO TULIO DE
BARCELOS, OAB/RJ 190.124 (PROCURACAO FLS. 07/08). APOS, AUSENTE R
EQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS BAIXAS E CAUTELAS
DE MISTER, SEM PREJUIZO DE POSTERIOR DESARQUIVAMENTO A PEDIDO DA
PARTE INTERESSADA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 28 DE MARCO DE
2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO E M SUB
STITUICAO DECRETO N 2147/2015 - PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO

:
:
:
:
:

145042-23.2008.8.09.0051 ( 200801450424 )
758
EXECUCAO
CARLOS ALBERTO CAMOZZI
CRISTINA MARIA CAVALCANTE LEMES
CL TUR LTDA
ADV EXEQTE
: 20230 GO - CARLOS CESAR OLIVO
8434
GO - CARLOS ALBERTO CAMOZZI
30483 GO - NATHALIA QUILICI CAMOZZI
ADV EXECDO
: 24400 GO - RAFAEL BUENO DE SOUSA
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO PROPOSTA POR CARLOS ALVERTO
CAMOZZI EM DESFAVOR DE CRISTINA MARIA CAVALCANTE LEMES E CL TUR L
TDA. AS FLS. 206/212, FOI DEFERIDA A PESQUISA DE BENS JUNTO AO SI
STEMA INFOJUD E RENAJUD, ONDE FOI ENCONTRADO UM VEICULO EM NOME D
A EXECUTADA CRISTINA. AS FLS. 215/216 O EXEQUENTE PUGNOU PENHORA
DO VEICULO, NO ENTANTO, COMO ESSE ENCONTRAVA-SE COM GRAVADO COM A
LIENACAO FIDUCIARIA, TAL PEDIDO FOI INDEFERIDO. JA AS FLS. 220/22
1 O EXECUTADO PUGNOU PELA PENHORA DOS DIREITOS CREDITICIOS DO AUT
OMOVEL E, PARA TANTO, A FL. 223 FOI DETERMINADA A EXPEDICAO DE OF
ICIO AO CODEV PARA INFORMAR A INSTITUICAO FINANCEIRA DETENTORA DO
CREDITO. RESPOSTA DO OFICIO A FL. 225, EM QUE VERIFICA-SE QUE O
VEICULO ENCONTRA-SE EM NOME DE GABRIELA CAVALCANTE LEMOS VIEIRA E
SEM RESERVA DE DOMINIO. IRRESIGNADO, O EXECUTADO PUGNOU PELA DEC
RETACAO DE FRAUDE A EXECUCAO, FAZENDO COM QUE O BEM JA MENCIONADO
RETORNASSE AO PATRIMONIO DA DEVEDORA PARA A QUITACAO DA DIVIDA,
O QUE FOI INDEFERIDO AS FLS. 230/232. INFORMADO O EXEQUENTE INTER
POS AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA O DECISUM, AO QUAL FOI DADO PROV
IMENTO PARA REFORMAR A DECISAO E RECONHECER A FRAUDE A EXECUCAO,

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