TJGO 04/04/2016 - Pág. 861 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
ADV REQDO
: 18250 GO - MARIA APARECIDA RIBEIRO SANTOS BATIS
12109 GO - JOSE GERALDO SARAIVA
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 487, I, DO CODIGO DE PROCESSO CI
VIL JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, TORNANDO DEFINITIVA A LIMI
NAR CONCEDIDA, CONFIRMANDO A MATRICULA DA AUTORA NA INSTITUICAO R
EQUERIDA, NO CURSO DE DIREITO. EM ATENCAO AO PRINCIPIO DA SUCUMBE
NCIA, CONDENO A PARTE REQUERIDA, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSU
AIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE ARBITRO EM 10% DO VALOR DA COND
ENACAO, A TEOR DO QUE PRECONIZA O ARTIGO 85, 2, DO NCPC/15. COM O
TRANSITO EM JULGADO DA PRESENTE E SEM REQUERIMENTOS NO PRAZO INS
CULPIDO NO ARTIGO 523, E SS, DO NCPC, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM BA
IXA NA DISTRIBUICAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANI
A, 30 DE MARCO DE 2016. CARLOS LUIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 298076-76.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4597
NATUREZA
:
: D DANTAS FERREIRA
: BANCO SANTANDER S/A
ADV
: 6362
GO - HELIA LOURENCO GOMES
ADV
: 6171
MS - MARCO ANDRE HONDA FLORES
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, FACE AS PONDERACOES ACIMA, COM FULCRO NO ARTIGO 485
, VI DO NCPC, JULGO IMPROCEDENTE A ACAO CONSIGNATORIA, QUANTO AO
PLEITO REVISIONAL, COM FULCRO NO ARTIGO 487 DO NCPC, JULGO PARCIA
LMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, PARA AFASTAR A COMISSAO D
E PERMANENCIA, AFASTAR A COBRANCA DA TARIFA DE CADASTRO E SERVICO
S DE TERCEIROS, QUE DEVERA SER DEVOLVIDA AO AUTOR, ACRESCIDA DE C
ORRECAO MONETARIA A CONTAR DA CITACAO, DE FORMA SIMPLES (INPC). F
ACE A SUCUMBENCIA RECIPROCA, CADA PARTE DEVERA ARCAR COM AS CUSTA
S PROCESSUAIS QUE DESPENDEU E COM OS HONORARIOS DE SEU ADVOGADO,
NOS TERMOS DO ART. 86 DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. COM O TRA
NSITO EM JULGADO DA SENTENCA E SEM REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE
SENTENCA (ART. 523), NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, DETERMINO O AR
QUIVAMENTO DOS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-S
E. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA,29 DE MARCO DE 2016. CARLOS L
UIZ DAMACENA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
116500-67.2012.8.09.0111
1076
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BV FINANCEIRA SA CREDITO
GLORIA ROSA DA SILVA
31743A GO - GUSTAVO PASQUALI PARISE
184850 SP - ROSEANE RODRIGUES SCALIANTE
ADV REQDO
: 24318 GO - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO, PARA QUE SURTA OS SEUS EFEITOS JURIDICO
S E LEGAIS, O TERMO DE PEDIDO DE FLS. 59-64 E, EM CONSEQUENCIA, N
OS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III, B, DO CODIGO DE PROCESSO CIV
IL. DEFIRO A CESSAO DE CREDITO, DEVENDO CONSTAR NA CAPA DOS AUTOS
E NO SPG COMO PARTE AUTORA DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO, FUNDO D
E INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PCG-BRASI
L MULTICARTEIRA. EXPECA-SE ALVARA EM FAVOR DA INSTITUICAO FINANCE
IRA, BV FINANCEIRA S/A CFI, PARA LEVANTAMENTO DE QUANTIAS DEPOSIT
ADAS/ CONSIGNADAS EM CONTA JUDICIAL. CUSTAS, SE HOUVER, A CARGO D
A PARTE RE, SALVO BENEFICIARIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA NOS AUTO
S DA ACAO REVISIONAL. TRANSLADE A SERVENTIA COPIA DA PRESENTE SEN
TENCA PARA OS AUTOS EM APENSO. OPORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE OS PRES
ENTES AUTOS COM OBSERVANCIA DAS CAUTELAS DE PRAXE, ANOTANDO-SE AS
CUSTAS QUE PORVENTURA HOUVER. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-S
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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