TJGO 04/04/2016 - Pág. 981 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
IMPEDIMENTO PARA A HOMOLOGACAO REQUERIDA. PELO EXPOSTO, HOMOLOGO
POR SENTENCA A DESISTENCIA DA PARTE REQUERENTE, NOS TERMOS DOS AR
TS. 200, PARAGRAFO UNICO E ART. 485, INCISO VIII, DO CODIGO DE PR
OCESSO CIVIL DE 2015, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEI
TOS. CUSTAS FINAIS E/OU REMANESCENTES PELA PARTE REQUERENTE. SEM
HONORARIOS, EM RAZAO DA NAO TRIANGULACAO PROCESSUAL. PROCEDA-SE E
VENTUAL DESBLOQUEIO JUDICIAL SOBRE OS BENS, PELO SISTEMA ELETRONI
CO RENAJUD. APOS, PROCEDA-SE A APURACAO DAS CUSTAS FINAIS E INTIM
E-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU PROCURADOR, PARA QUE RECOLHA, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CASO NAO SEJA PROVIDENCIADO O RECOLHIMEN
TO DA GUIA PROCESSUAL DEVIDA, SERA O VALOR DAS CUSTAS ANOTADO NA
DISTRIBUICAO E, TAMBEM ENCAMINHADO A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZE
NDA, PARA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. APOS O TRANSITO EM JULGADO,
PAGAS AS CUSTAS OU ANOTADAS NA DISTRIBUICAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS
COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. G
OIANIA, 21/03/2016 CARLOS MAGNO ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
AVALISTA
:
:
:
:
:
:
179855-76.2008.8.09.0051 ( 200801798552 )
3307
EXECUCAO
LEONE GOMES DE OLIVEIRA
FABIO WANDERLEY MANZI CAVALCANTE
FABRICIO CAVALCANTE
FABIO WANDERLEY MANZI CAVALCANTE JUNIOR
ADV EXEQTE
: 14712 GO - JULIANA DE CASTRO BARROS
4924
GO - LEONE GOMES DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
SENTENCA DE MERITO TRATA-SE DE ACAO EXECUCAO PROPOSTA POR LEONE G
OMES DE OLIVEIRA EM DESFAVOR DE FABIO WANDERLEY MANZI CAVALCANTE
AMBOS QUALIFICADOS NOS AUTOS. RECEBIDA E PROCESSADA A PRESENTE AC
AO, AS FLS. 288/291, SURGEM AS PARTES INFORMANDO A CELEBRACAO DE
UM ACORDO EXTRAJUDICIAL, TENDO A PARTE CREDORA DADO POR SATISFEIT
O O SEU CREDITO, REQUERENDO A HOMOLOGACAO DO MESMO, ATRAVES DE SE
US PATRONOS, AMBOS COM PODERES PARA TRANSIGIR EM NOME DAS PARTES.
E O RELATORIO NECESSARIO. DECIDO. CUIDANDO-SE DE PROCEDIMENTO DE
COMPOSICAO VOLUNTARIA E OBSERVANDO-SE QUE AS PARTES SAO LEGITIMA
S, O OBJETO E LICITO E A FORMA COADUNA COM OS PRECEITOS LEGAIS, C
ONCLUI-SE QUE O INSTRUMENTO A SER HOMOLOGADO REVESTE-SE DOS REQUI
SITOS LEGAIS, NOS TERMOS DO ART. 200 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
ASSIM POSTO, VERIFICANDO QUE A AVENCA ATENDE SATISFATORIAMENTE O
S REQUISITOS LEGAIS PERTINENTES, A HOMOLOGO E, DE CONSEQUENCIA, F
ULCRADO NO ARTIGO 487, III, B, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLA
RO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ACO
RDO, TUDO POR SENTENCA PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFE
ITOS. CONSIDERANDO O REQUERIMENTO IN FINE DE FLS. 294/295, DEFIRO
O DESBLOQUEIO JUDICIAL SOBRE OS BENS, PELO SISTEMA ELETRONICO RE
NAJUD, POIS HA NOS AUTOS DETERMINACAO JUDICIAL CONCERNENTE A REST
RICAO DOS BENS JUNTO AQUELE ORGAO, CONSOANTE FL. 210. CUSTAS PELA
PARTE REQUERIDA E HONORARIOS NA FORMA PACTUADA. PROCEDA-SE A APU
RACAO DAS CUSTAS FINAIS E/OU REMANESCENTES, TENDO POR BASE O VALO
R DO ACORDO, APOS, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, POR SEU PROCURADO
R, PARA PAGAMENTO DESTAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE
SEREM ANOTADAS NA DISTRIBUICAO E CONSEQUENTEMENTE REMETIDAS A SEC
RETARIA DA FAZENDA ESTADUAL PARA INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA. TRANS
ITADO EM JULGADO, PAGA AS CUSTAS OU ANOTADAS NA DISTRIBUICAO, ARQ
UIVEM COM AS CAUTELAS DE PRAXE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM
-SE. GOIANIA, 18/03/2016 CARLOS MAGNO ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
: 221233-02.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1048
NATUREZA
: COBRANCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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