TJGO 05/04/2016 - Pág. 986 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DETERMINO A PROGRESSAO DO REGIME FECHADO PARA O S
EMIABERTO, PARA CUMPRIMENTO DA PENA DO REEDUCANDO DEUSDETE PEREIR
A DA SILVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 426588-67.2014.8.09.0064
: 1114
: ACAO PENAL
: CRISTIANO SILVA DOS SANTOS
MARILZA PEREIRA DA SILVA
VITIMA
: VALCI CLARO DA SILVA
ADV ACUS
: 37416 GO - JOSIELY ANGELINA DA SILVA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, PARAGRAFO UNICO, DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DOS ACUSADOS C
RISTIANO SILVA DOS SANTOS E MARILZA PEREIRA DA SILVA, POR DESCUMP
RIMENTO DAS MEDIDAS CAUTELARES OUTRORA IMPOSTAS, DETERMINANDO A E
XPEDICAO DO COMPETENTE MANDADO/CARTA PRECATORIA DE PRISAO EM RELA
CAO AO ACUSADO CRISTIANO SILVA DOS SANTOS E AS COMUNICACOES NECES
SARIAS, TENDO EM VISTA QUE A ACUSADA MARILZA PEREIRA DA SILVA JA
SE ENCONTRA PRESA NESTA COMARCA CONFORME OFICIO DE FL. 337.
NR. PROTOCOLO
: 110151-53.2016.8.09.0064
AUTOS NR. : 360
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: WAGNER DE OLIVEIRA VELOSO
VITIMA
: JOSE DE PAULA E SILVA NETO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE,
VEZ QUE PREENCHIDOS TODOS OS REQUISITOS MATERIAIS E FORMAIS PREVI
STOS NA LEGISLACAO DE REGENCIA.
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
18526-40.2013.8.09.0064
: 41
: ACAO PENAL
: LCF
LCF
ACUSADO
: CCS
RCNS
ADV ACUS
: 32343 GO - WESLEY BORGES SOUZA
35652 GO - CAIO QUARESMA GONCALVES
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO CARLOS C
ESAR DA SILVA COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 217 - A, CAPUT, NA
FORMA DO ARTIGO 71, BEM COMO ARTIGO 70, E 226, INCISO II TODOS D
O CODIGO PENAL E ROSICLEA DE CAMPOS NEVES DA SILVA COMO INCURSA N
AS PENAS DO ARTIGO 217-A, CAPUT, NA FORMA DO ARTIGO 71, BEM COMO
DO ARTIGO 70, E 226, INCISO II, C/C ART. 13,2 A E ART. 29, TODOS
DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA, LEVANDO EM CONSIDERACAO AS
CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS CONTIDAS NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL.
QUANTO AO CRIME PRATICADO PELO ACUSADO CARLOS EM DESFAVOR DA VITI
MA LORRANY CAMPOS FERREIRA: SOBRE A CULPABILIDADE HA DE SE CONSID
ERAR QUE O REU ERA, AO TEMPO EM QUE PRATICOU O FATO, IMPUTAVEL, T
INHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E, NAO SO PODIA, COM
O LHE ERA EXIGIVEL QUE AGISSE DE FORMA DIVERSA, EM CONFORMIDADE C
OM O ORDENAMENTO JURIDICO E AS REGRAS DE CONVIVENCIA SOCIAL. OS A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
986 de 2811