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codigo penal. passo

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10.001 resultados encontrados para codigo penal. passo - data: 28/07/2025

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TJGO 30/08/2018 - Pág. 537 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2579 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 30/08/2018 Publicação: sexta-feira, 31/08/2018 , 20 DE AGOSTO DE 2018. ANGELA CRISTINA LEAO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO : : : : : 361193-94.2015.8.09.0064 890 ACAO PENAL FRANCIELLY CRISTYNE GUIMARAES DOS SANTOS DIVINO NETO GOMES FAGUNDES GABRIEL SOUSA LEAL ADV ACUS : 38557 GO - FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE OLIVEIR 9345 GO - LUIZ ANTONIO SOTERIO DE OLIVEIRA 37451 GO - CLERISTON

TJGO 21/09/2017 - Pág. 1639 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017 Publicação: sexta-feira, 22/09/2017 DIFICULDADES EM FALSIFICAR O DOCUMENTO. QUANTO AO COMPORTAMENTO DA VITIMA: NO CASO EM ANALISE, E INDIFERENTE PENAL. DESTA FORMA, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA DESCRITAS FIXO A PENA BASE EM 02 (DOIS) ANOS. EM OBSERVANCIA A REGRA DO ARTIGO 68, DO CODIGO PENAL, PASSO AGORA A FERIR AS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTE S E ATENUANTES. VERIFICO PORTANTO, A EXISTENCIA D

TJGO 27/09/2018 - Pág. 1582 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2598 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 27/09/2018 Publicação: sexta-feira, 28/09/2018 EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. EM OBSERVANCIA A REGRA DO ARTIGO 6 8 DO CODIGO PENAL, PASSO AGORA A AFERIR AS CIRCUNSTANCIAS AGRAVAN TES E ATENUANTES. EXISTEM NO CASO AS ATENUANTES DE CONFISSAO, AS QUAIS DEIXO DE APLICAR AOS TERMOS DA SUMULA 231 DO STJ, CONSIDERA NDO QUE A PENA JA SE ENCONTRA NO MINIMO LEGAL. DESTARTE, MANTENHO A PENA EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. EM APR

TJGO 18/06/2015 - Pág. 1309 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1808 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/06/2015 CA DO FATO CRIMINOSO. 65. DESTA FORMA, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS ACIMA DESCRITAS, FIXO A PENA BASE EM 01(UM) ANO E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA. 66. EM OBS ERVANCIA A REGRA DO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL, PASSO AGORA A AFER IR AS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES. 67. INICIALMENTE NA O IDENTIFICO A PRESENCA DE NENHUMA CIRCUNS

TJGO 10/01/2018 - Pág. 3963 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 MA PARA A OCORRENCIA DO DELITO. 39. DESTA FORMA, DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAS ACIMA DESCRITAS FIXO A PENA BASE EM 03 ( TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. 40. EM OBSERVANCIA A RE GRA DO ARTIGO 68, DO CODIGO PENAL, PASSO AGORA A AFERIR AS CIRCUN STANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES. VERIFICO AUSENTES QUAISQUER CIR CUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES DA PENA.

TJGO 12/05/2017 - Pág. 1711 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2267 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 E PESSOA COMUM NA SOCIEDADE; 60. QUANTO A PERSONALIDADE: VOLTADA AO COMETIMENTO DE CRIMES; 61. QUANTO AOS MOTIVOS: REPUTO-OS INJUS TIFICAVEIS E REPULSIVOS, EIS QUE PAUTADOS PELA COBICA DE OBTER BE NS MATERIAIS DE OUTREM PARA SI, OBJETIVANDO SOMENTE O ENRIQUECIME NTO POR VIAS ILICITAS; 62. QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS: ENTENDO-AS D ESFAVORAVEIS AO ACUSADO, VEZ QUE UTILIZOU-SE

TJGO 18/05/2015 - Pág. 1063 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 TIVOS AO(A) ADVOGADO(A) NOMEADO(A) EM 3 (TRES) UHD"S, NOS MOLDES DA PORTARIA N 293/2003 DA PGE. EXTRAIA-SE A CERTIDAO NECESSARIA C UMPRA-SE. (ASS) ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL JUIZA DE DIREITO. . NADA MAIS. DO QUE PARA CONSTAR, LAVREI O PRESENTE, QUE VAI POR TO DOS LIDO E ASSINADO.EU _________________, (LARISSA T. ARANTES), E STAGIARIA, , O DIGITEI. ALESSANDRA GONTIJ

TJGO 19/09/2016 - Pág. 2819 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 19/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2114 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 AM ADVERTIDOS QUE E VEDADA A DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGIST ROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO. ATO CONTINUO, S OB O SISTEMA DE GRAVACAO AUDIO E VIDEO, FOI COLHIDO O DEPOIMENTO DA TESTEMUNHA DO MINISTERIO PUBLICO PRESENTE (PRISCILA). APOS, O REPRESENTANTE MINISTERIAL INSISTIU NAS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS CA MILO E DANIEL. POR FIM, REGISTRO QUE TODOS

TJGO 26/05/2017 - Pág. 3443 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 APARECIDA DE GOIANIA-GO. 64. QUANTO A CONDUTA SOCIAL: DE PESSOA COMUM NA SOCIEDADE; 65. QUANTO A PERSONALIDADE: VOLTADA AO COMETI MENTO DE CRIMES; 66. QUANTO AOS MOTIVOS: REPUTO-OS INJUSTIFICAVEI S E REPULSIVOS, EIS QUE PAUTADOS PELA COBICA DE OBTER BENS MATERI AIS DE OUTREM PARA SI, OBJETIVANDO SOMENTE O ENRIQUECIMENTO POR V IAS ILICITAS; 67. QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS: N

TJGO 18/08/2016 - Pág. 1345 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 18/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2093 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 TRAS PROVIDENCIAS: SE TRANSITAR EM JULGADO, EXPECAM-SE AS RESPECT IVAS GUIAS DE RECOLHIMENTO, OFICIE-SE AO CARTORIO ELEITORAL PARA SUSPENSAO DOS DIREITOS POLITICOS DO CONDENADO, BEM COMO AOS RESPE CTIVOS ORGAOS PARA INSERCAO DE SEU NOME NO ROL DOS CONDENADOS. PU BLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE AS VITIMAS. CUMPRASE. GOIAS-GO, 08 DE AGOSTO DE 2016. ALESSANDRA

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