TJGO 06/04/2016 - Pág. 430 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016
QUERIDA, COM O FITO DE EVITAR FUTURAS NULIDADES PROCESSUAIS. INTI
ME-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 30/03/2016 CARLOS MAGNO ROCHA DA SILV
A JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
DENUNCIADO A LID
ADV REQTE
ADV REQDO
:
:
:
:
:
:
:
:
242059-64.2005.8.09.0051 ( 200502420590 )
3048
REPARACAO DE DANOS
SERGIO JOSE DA SILVA
MARIA DE FATIMA DOMINGOS DE OLIVEIRA SOUZA
PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
20392 GO - DELCIDES DOMINGOS DO PRADO
7735
GO - JOAO BOSCO PINTO DE CASTRO
7954
GO - ADEBAR OSORIO DE SOUZA
ADV DENUNCIADO A : 10070 GO - MARIA THEREZA PACHECO ALENCASTRO VEI
20818 GO - KATYUSSE KARLLA DE OLIVEIRA MONTEIRO
DESPACHO
:
GOIANIA ST OESTE - 14 VARA CIVEL PROCESSO N 200502420590 NATUREZA
: REPARACAO DE DANOS DESPACHO TENDO EM VISTA O TODO TEOR DAS INTE
RLOCUTORIAS DE FLS. 209/212, DOCUMENTOS DE FLS. 213 A 215, INTERL
OCUTORIA DE FL. 216, DOCUMENTO DE FL. 217, PETICAO DE FL. 223, DO
CUMENTOS DE FLS. 224/225 E INTERLOCUTORIA DE FL. 226 E DOCUMENTOS
DE FLS. 227 A 229, INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, POR SEU P
ROCURADOR, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE FREN
TE AOS MESMOS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 437 DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL. GOIANIA, 29/03/2016 CARLOS MAGNO ROCHA DA SILV
A JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
:
:
:
:
:
:
48913-30.2012.8.09.0175
1466
CONSIGNATORIA
AMILTON DA SILVA DE OLIVEIRA
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVEST
33279 GO - HENRIQUE ESTEVES ALVES FERREIRA
27890 GO - VICTOR ALENCAR DE MENDONCA
27123 GO - FELIPE NOLETO DOS SANTOS
ADV CONSIGDO
: 36830 GO - ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO
DESPACHO
:
POR SER ADEQUADO E POR TER SIDO OPOSTO TEMPESTIVAMENTE, RECEBO O
PRESENTE EMBARGO DE DECLARACAO. OS EMBARGOS DE DECLARACAO SAO PRO
PRIOS QUANDO HOUVER NA SENTENCA OU NO ACORDAO OBSCURIDADE OU CONT
RADICAO OU FOR OMITIDO PONTO SOBRE O QUAL DEVIA PRONUNCIAR-SE O J
UIZ OU TRIBUNAL (CPC, ART. 1022, I E II). CONFORME SE OBSERVA DOS
ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELO EMBARGANTE, O PLEITO MERECE PROVIMENT
O, UMA VEZ QUE A SENTENCA DE FATO OLVIDOU-SE DE APRECIAR O PEDIDO
DE POSSIBILIDADE DE COMPENSAR OS VALORES TIDOS COMO INDEVIDOS CO
M O ATUAL SALDO DEVEDOR DA PARTE EMBARGADA. ASSIM, DEVE HAVER A A
DEQUACAO JURIDICA NESSE SENTIDO. ANTE O SUCINTAMENTE EXPOSTO, DOU
PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS PARA, CORRIGINDO A SENTENCA DE
FLS. 137/146, CORRIGIR-LHE A OMISSAO IDENTIFICADA, SENDO QUE A N
OVA REDACAO DO ATO SENTENCIAL PASSA A CONTAR COM A SEGUINTE REDAC
AO O 2 PARAGRAFO DA FL. 146: ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 2
69, I DO CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO APENAS PARA
MANTER, NO PERIODO DE INADIMPLENCIA, A COBRANCA DA COMISSAO DE PE
RMANENCIA, VEDADA SUA CUMULACAO COM OUTROS ENCARGOS MORATORIOS, S
EJA CORRECAO MONETARIA, JUROS REMUNERATORIOS, MORATORIOS OU MULTA
CONTRATUAL (SUMULAS 30, 296 E 472 DO STJ), EIS QUE TAL RECOMPOSI
CAO FINANCEIRA JA ESTA PREVISTA NA PROPRIA ESSENCIA DA COMISSAO D
O INSTITUTO PACTUADO, DEVENDO SER DEVOLVIDO, DE FORMA SIMPLES, SE
COMPROVADO EVENTUAL PAGAMENTO FEITO PELA PARTE AUTORA, BEM COMO
PARA AFASTAR A COBRANCA DAS DESPESAS DE SERVICO DE TERCEIROS E TA
RIFA DE REGISTRO DE CONTRATO, QUE DEVERAO SER DEVOLVIDAS, ACRESCI
DAS DE CORRECAO MONETARIA A CONTAR DA CITACAO, DE FORMA SIMPLES,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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