TJGO 06/04/2016 - Pág. 708 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016
S DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, TENDO EM VISTA O OFERECIMEN
TO DE DENUNCIA PELO MINISTERIO PUBLICO, NOTIFIQUE-SE O ACUSADO DA
NILO MARTINS DOS SANTOS PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR EM 10 (
DEZ) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 55 DA LEI N. 11.343/06. CASO O DENU
NCIADO SEJA DEVIDAMENTE NOTIFICADO E NAO APRESENTE A DEFESA PREVI
A NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CERTIFIQUE-SE QUE O MESMO NAO POSSUI
DEFENSOR CONSTITUIDO NOS AUTOS E NOMEIO-LHE A DEFENSORIA PUBLICA
PARA OFERECE-LA, NA FORMA DO ARTIGO 55, 3, DA LEI N 11.343/06, C
OM VISTAS PELO PRAZO LEGAL. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PE
LO MINISTERIO PUBLICO, DEVENDO-SE JUNTAR AOS AUTOS TODOS OS REQUE
RIMENTOS NO PRAZO LEGAL. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL DETERMIN
ANDO A INCINERACAO DA DROGA APREENDIDA, GUARDANDO-SE AMOSTRAS NEC
ESSARIAS DA SUBSTANCIA PARA EVENTUAL PEDIDO DE CONTRAPROVA, INFOR
MANDO A ESTE JUIZO O DIA, HORA E LOCAL DESTE PROCEDIMENTO E PARA
QUE PROCEDA O DEPOSITO DOS OBJETOS APREENDIDOS NA OPERACAO POLICI
AL NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. OFICIE-SE O INSTITUTO
DE CRIMINALISTICA PARA REMETEREM O LAUDO DEFINITIVO DAS SUBSTANCI
AS APREENDIDAS NOS AUTOS. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. GO
IANIA, 31 DE MARCO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
68863-83.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 314
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: SERGIO AGUIAR DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS: 201600688637 DESPACHO FRENTE AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAI
S DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, TENDO EM VISTA O OFERECIMEN
TO DE DENUNCIA PELO MINISTERIO PUBLICO, NOTIFIQUE-SE O ACUSADO SE
RGIO AGUIAR DA SILVA PARA APRESENTAR DEFESA PRELIMINAR EM 10 (DEZ
) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 55 DA LEI N. 11.343/06. CASO O DENUNCI
ADO SEJA DEVIDAMENTE NOTIFICADO E NAO APRESENTE A DEFESA PREVIA N
O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CERTIFIQUE-SE QUE O MESMO NAO POSSUI DE
FENSOR CONSTITUIDO NOS AUTOS E NOMEIO-LHE A DEFENSORIA PUBLICA PA
RA OFERECE-LA, NA FORMA DO ARTIGO 55, 3, DA LEI N 11.343/06, COM
VISTAS PELO PRAZO LEGAL. DEFIRO OS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELO
MINISTERIO PUBLICO, DEVENDO-SE JUNTAR AOS AUTOS TODOS OS REQUERIM
ENTOS NO PRAZO LEGAL. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL DETERMINAND
O A INCINERACAO DA DROGA APREENDIDA, GUARDANDO-SE AMOSTRAS NECESS
ARIAS DA SUBSTANCIA PARA EVENTUAL PEDIDO DE CONTRAPROVA, INFORMAN
DO A ESTE JUIZO O DIA, HORA E LOCAL DESTE PROCEDIMENTO E PARA QUE
PROCEDA O DEPOSITO DOS OBJETOS APREENDIDOS NA OPERACAO POLICIAL
NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. OFICIE-SE O INSTITUTO DE
CRIMINALISTICA PARA REMETEREM O LAUDO DEFINITIVO DAS SUBSTANCIAS
APREENDIDAS NOS AUTOS. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIAN
IA, 31 DE MARCO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
309959-31.2015.8.09.0175
1247
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
ANTONIO CARLOS DE SOUSA
FABIO DE JESUS MIRANDA
ADV ACUS
: 35739 GO - GUSTAVO JOSE BARBOSA
27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR
DESPACHO
:
AUTOS: 201503099592 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PROCES
SO LEGAL, DESIGNO AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 27 DE ABRIL DE
2016, AS 13:00 HORAS. INTIME-SE O SENTENCIADO FABIO DE JESUS MIR
ANDA. GOIANIA-GO, 30 DE MARCO DE 2016. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE
DIREITO
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