TJGO 07/04/2016 - Pág. 10 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
FERIDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA PARTE REQUERIDA REGULARIZAR
A REPRESENTACAO PROCESSUAL DO PROCURADOR FERNANDO GOMES DE MELO.
APOS, HOUVE A OITIVA DA TESTEMUNHA ARROLADA PELA PARTE AUTORA, SR
. JOAO FERNANDES, QUE FOI OUVIDA COMO INFORMANTE, CONFORME MIDIA
DO DEPOIMENTO SEGUE EM ANEXO. EM SEGUIDA, A MM. JUIZA ABRIU O PRA
ZO SUCESSIVO PARA APRESENTACAO DAS ALEGACOES FINAIS. O PRAZO INIC
IARA PARA O AUTOR EM 06/04/2016 DEVENDO A PARTE DEVOLVER OS AUTOS
EM 27/04/2016. O PRAZO PARA REQUERIDA INICIA-SE EM 28/04/2016 DE
VENDO DEVOLVER OS AUTOS EM 19/05/2016. O PRAZO PARA APRESENTACAO
DOS MEMORIAIS, DEVERA OCORRER ATE O DIA 20/05/2016 AS 14:00 HORAS
. APOS, A MM. JUIZA DETERMINOU QUE RETORNEM-SE OS AUTOS CONCLUSOS
PARA SENTENCA, OBSERVANDO A ORDEM CRONOLOGICA PARA CONCLUSAO. EM
SEGUIDA A M.M. JUIZA DETERMINOU QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TER
MO, FICANDO DESDE JA AS PARTES INTIMADAS DA DECISAO ACIMA. DO QUE
PARA CONSTAR LAVREI O PRESENTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINAD
O. EU, ANA LUISA RODRIGUES SILVA, SECRETARIA QUE DATILOGRAFEI E S
UBSCREVI. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM
SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/2015 R
EPRESENTANTE DA PARTE REQUERENTE: PROCURADOR DA PARTE REQUERENTE:
PROCURADORES DA PARTE REQUERIDA:
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : LUSVALDO DE PAULA E SILVA
NR. PROTOCOLO
: 357206-89.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 2054
NATUREZA
: OBRIGACAO DE FAZER
REQUERENTE
: PLINIO AUGUSTO FERNANDES COSTA
REQUERIDO
: BANCO SANTANDER S/A
ADV REQTE
: 37836 GO - FERNANDO JOSE FARIAS
DESPACHO
:
AUTOS N 2054/2015 SENTENCA: VISTOS ETC. PLINIO AUGUSTO FERNANDES
COSTA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, AFOROU NESTE JUIZO ACAO DE ORIGAC
AO DE FAZER E NAO-FAZER C/C REVISIONAL DE FINANCIAMENTO IMOBILIAR
IO C/C CONSIGNACAO E PAGAMENTO E PEDIDO LIMINAR EM FACE DO BANCO
SANTANDER S/A, TAMBEM QUALIFICADO, EXPONDO PARA TANTO OS FATOS E
FUNDAMENTOS JURIDICOS CONSTANTES DA PETICAO INICIAL, ACOMPANHADA
DE DOCUMENTOS. PELA DECISAO DE FLS. 120 ESTE JUIZO RECONHECEU INE
FICAZ A RENUNCIA DO ADVOGADO E REABRIU PRAZO PARA QUE A PARTE AUT
ORA CUMPRISSE A DETERMINACAO DE FLS. 116, CARREANDO AOS AUTOS OS
DOCUMENTOS NECESSARIOS A ANALISE DE SEU REQUERIMENTO DE ASSISTENC
IA JUDICIARIA. CONTUDO, DEIXOU DE ATENDER TAL MANDAMENTO. RELATAD
OS, DECIDO. DISPOE O ART. 257 QUE SERA CANCELADA A DISTRIBUICAO D
O FEITO QUE, EM TRINTA (30) DIAS, NAO FOR PREPARADO NO CARTORIO E
M QUE SE DEU ENTRADA. JA O ART. 19 REZA QUE CABE AS PARTES PROVER
AS DESPESAS DOS ATOS QUE REALIZAM OU REQUEREM NO PROCESSO, ANTEC
IPANDO-LHES O PAGAMENTO DESDE O INICIO ATE A SENTENCA FINAL. EIS
O CASO DOS AUTOS. TENDO ESTE JUIZO PERCEBIDO A IRREGULARIDADE, FO
I LANCADO A DECISAO DE FLS. 120: VISTOS ETC., DIANTE DA INERCIA D
O PROCURADOR DO AUTOR QUANTO A INTIMACAO DE FLS. 118, TENHO COMO
INEFICAZ A RENUNCIA DO ADVOGADO, DEVENDO ELE CONTINUAR REPRESENTA
NDO A PARTE. CONSIDERANDO QUE A MENCIONADA RENUNCIA FOI PROTOCOLA
DA ANTES DA EXTRATCAO DO DESPACHO DE FLS. 116, REABRO O PRAZO, DE
10 (DEZ) DIAS PARA QUE O AUTOR CUMPRA A DETERMINACAO ALI LANCADA
, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO E EXTINCAO PREMATURA D
O PROCESSO. INT. DEVIDAMENTE INTIMADA PARA O CUMPRIMENTO DESTE DI
SPOSITIVO, DEIXOU A PARTE AUTORA, NO ENTANTO, DE ATENDE-LO. DIANT
E, POIS, DA FALTA DE PREPARO E DA INERCIA DELA EM DAR PROSSEGUIME
NTO AO FEITO, NAO RESTA OUTRA ALTERNATIVA, SENAO INDEFERIR A PETI
CAO INICIAL. ASSIM, COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS LEGAIS MENCIONADO
S, INDEFIRO A PETICAO INICIAL E DE CONSEQUENCIA DECLARO EXTINTO O
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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