TJGO 08/04/2016 - Pág. 1025 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
O CRIMINOSO. CONSIDERANDO O DISPOSTO DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL
E SEUS RESPECTIVOS INCISOS E, EM SE CONSIDERANDO A SITUACAO PESS
OAL FAVORAVEL DO ACUSADO, CONVERTO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
APLICADA NESTA SENTENCA EM DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS CON
SISTENTES NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NA PROPORCAO DE
UMA HORA PARA CADA DIA DE CONDENACAO E PRESTACAO PECUNIARIA, A QU
AL FIXO EM 01 (UM) SALARIO MINIMO, COM DESTINACAO A SER DADA PELO
JUIZO DA EXECUCAO. CUSTAS PELO CONDENADO. TRANSITADA EM JULGADO
A SENTENCA CONDENATORIA, LANCE-SE O NOME DO ACUSADO NO ROL DOS CU
LPADOS, EXPEDINDO-SE A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO PENAL, CONFORM
E DETERMINACAO CONSTANTE DA RESOLUCAO N 116/2010, DO CONSELHO NAC
IONAL DE JUSTICA CNJ. APOS O TRANSITO EM JULGADO, REMETAM-SE A AR
MA E MUNICOES APREENDIDAS (TERMO DE DEPOSITO A FL. 54) AO COMANDO
DO EXERCITO, PARA OS FINS DE MISTER, DEVENDO AQUELE ORGAO DECIDI
R QUE DESTINO DAR AS MESMAS (ARTIGO 25, DA LEI N 10.826/2003). CO
MUNIQUE-SE A CONDENACAO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAV
ES DE SUA SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO R
EGISTRO NO SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL - SINIC. OF
ICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, INFORMANDO SOBRE A PRESEN
TE CONDENACAO. P.R.I. GOIANIA, 04 DE ABRIL DE 2016. JOSE CARLOS D
UARTE JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 461939-25.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 3467
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARIA JOCEANA GUIDA RABELO
ACUSADO
: WANDERSON SANTANA CIRQUEIRA
ADV ACUS
: 39737 GO - MARCIO CARRATTE DE FARIA
DESPACHO
:
O MM JUIZ DETERMINOU VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR
ACERCA DA TESTEMUNHA PABLO SOUSA SILVA. DETERMINOU AINDA QUE A ES
CRIVANIA CERTIFIQUE A INFORMACAO DE QUE O ACUSADO WANDERSON SANTA
NA CIRQUEIRA FOI SUBMETIDO A CIRURGIA NA DATA DE 29 DE MARCO DE 2
016 .
NR. PROTOCOLO
: 114256-31.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 46
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: THIAGO ALVES DA CRUZ
VITIMA
: WOLMEY VIEIRA BARROS
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201601142565 COLHAM-SE INFORMACOES SOBRE O ESTADO DE S
AUDE DO ACUSADO E, APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 01/04/2016 16:46:38
JOSE CARLOS DUARTE-JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
56287-58.2016.8.09.0175
: 898
: ACAO PENAL
: ANDERSON COSTA ARMANDO
REINALDO FERREIRA DA SILVA
VITIMA
: MANOEL SEBASTIAO DE LIMA
WAGNER DA SILVEIRA LOPES
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
PROTOCOLO:201600562870 TENDO SIDO APRESENTADAS PELA DEFESA DE AND
ERSON COSTA ARMANDO APENAS QUESTOES DE CARATER FATICO E NAO SENDO
O CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA, DESIGNO, PARA A AUDIENCIA DE INSTR
UCAO E JULGAMENTO, O DIA 27 DE ABRIL DE 2016 AS 14:30 HORAS, DEVE
NDO PROVIDENCIAR-SE A REALIZACAO DO ATO. INTIMEM-SE. NOTIFIQUE(M)
-SE. REQUISITE(M)-SE, SE NECESSARIO. GOIANIA, 05/04/2016 16:24:36
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