163 resultados encontrados para determinacao constante da resolucao - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2467 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/03/2018 Publicação: quinta-feira, 15/03/2018 INFRACAO, CONFORME PREVISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, VISTO QUE NAO HA O QUANTITATIVO LIQUIDO DOS P REJUIZOS CAUSADOS AS VITIMAS. () TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, LANCEM-SE OS NOMES DOS SENTENCIADOS NO ROL DOS CUL PADOS, EXPEDINDO-SE AS COMPETENTES GUIAS DE EXECUCOES PENAIS, CON FORME DETERMINACAO CONSTANTE DA RESOLUCAO N 1
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1895 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 HA NOS AUTOS INFORMACAO DE QUE A VITIMA TENHA SUPORTADO ALGUM PRE JUIZO. RESSALTO QUE, CASO QUEIRA, PODERA POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARACAO DOS DANOS MATERIAIS OU MORAIS PORVENTURA SOFRIDOS. TR ANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, LANCE-SE O NOME DO C ONDENADO NO ROL DOS CULPADOS, EXPEDINDO-SE A COMPETENTE GUIA DE E XECUCAO PENAL, CONFORME DETERMINACAO CONST
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 CONDENACAO, E PRESTACAO PECUNIARIA, A QUAL FIXO EM 01 (UM) SALARI O MINIMO, COM DESTINACAO A SER DADA PELO JUIZO DA EXECUCAO. CUSTA S PELO CONDENADO. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, LANCE-SE O NOME DO ACUSADO NO ROL DOS CULPADOS, EXPEDINDO-SE A CO MPETENTE GUIA DE EXECUCAO PENAL, CONFORME DETERMINACAO CONSTANTE DA RESOLUCAO N 116/2010, DO CONSELHO NACIONAL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018 Publicação: terça-feira, 13/11/2018 ONFORME PREVISAO DO INCISO IV, DO ARTIGO 387 DO CODIGO DE PROCESS O PENAL, VISTO QUE NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES DE QUE A VITIMA T ENHA SUPORTADO ALGUM PREJUIZO. RESSALTO QUE, CASO QUEIRA, PODERA POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REPARACAO DOS DANOS MATERIAIS OU MORAIS PORVENTURA SOFRIDOS. EXPECAM-SE AS COMPETENTES GUIAS DE EXECUCAO PENAL, CONFORME DETERMINACAO CONSTANTE DA RE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 DE AUMENTO OU DIMINUICAO. FIXO REGIME ABERTO COMO SENDO INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA IMPOSTA. ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS JA ANALISADAS, BEM COMO, DIANTE DA SITUACAO FINANCEIRA DO CONDENADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 13 (TREZE) DIAS MULTA, SEND O O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO), DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIMINOS
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 MARCA POR MAIS DE DEZ (10) DIAS SEM AUTORIZACAO; C)COMPARECER MEN SALMENTE, NO JUIZO DA EXECUCAO, PARA INFORMAR A RESPEITO DE SUAS ATIVIDADES; E D)DURANTE O PRIMEIRO ANO DO PERIODO DE PROVA DEVERA SUBMETER-SE A LIMITACAO DE FIM DE SEMANA, NA FORMA A SER ESPECIF ICADA PELO JUIZO DA EXECUCAO. OBSERVO QUE O DISPOSITIVO PREVE, AI NDA, APLICACAO DA PENA DE MULTA E, ANALISA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1929 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/12/2015 IVA DE LIBERDADE APLICADA NESTA SENTENCA EM DUAS PENAS RESTRITIVA S DE DIREITOS CONSISTENTES NA PRESTACAO PECUNIARIA, A QUAL FIXO E M 01 (UM) SALARIO MINIMO, COM DESTINACAO A SER DADA PELO JUIZO DA EXECUCAO, E PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, NA PROPORCAO DE 01 (UMA) HORA PARA CADA DIA DE CONDENACAO. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, LANCE-S
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 AINDA, A APLICACAO DA PENA DE MULTA E, ANALISANDO AS QUESTOES RE TRO E AS CONDICOES ECONOMICAS DO ACUSADO, FIXO A PENA DE MULTA EM 16 (DEZESSEIS) DIAS MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA FIXADO NA RAZAO DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIMINOSO E DEVIDAMENTE ATUALIZADO. SEM CUSTAS, POSTO TER S IDO NOMEADO DEFENSOR INTEGRANTE DOS QUADROS D
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018 Publicação: segunda-feira, 02/04/2018 SITADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, LANCE-SE O NOME DO ACU SADO NO ROL DOS CULPADOS, EXPEDINDO-SE A COMPETENTE GUIA DE EXECU CAO PENAL, CONFORME DETERMINACAO CONSTANTE DA RESOLUCAO N 116/201 0, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA CNJ. COMUNIQUE-SE A CONDENACAO AO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL, ATRAVES DE SUA SUPERINTENDEN CIA REGIONAL EM GOIAS, PARA O SEU DEVIDO RE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2232 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 O QUE, CASO QUEIRA, A VITIMA PODERA POSTULAR NO JUIZO CIVEL A REP ARACAO DOS DANOS MATERIAIS OU MORAIS PORVENTURA SOFRIDOS. TRANSIT ADA EM JULGADO A SENTENCA CONDENATORIA, LANCE-SE O NOME DO SENTEN CIADO NO ROL DOS CULPADOS, EXPEDINDO-SE A COMPETENTE GUIA DE EXEC UCAO PENAL, CONFORME DETERMINACAO CONSTANTE DA RESOLUCAO N 116/20 10, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA (CNJ). C