TJGO 08/04/2016 - Pág. 1312 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
S; C) BEM COMO DE MANTER CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES
E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO;, TUDO ISSO COM FU
NDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISO III, ALINEA A E B, DA LEI N 11.340/
06. INTIME-SE O REQUERIDO, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIMENTO
DAS MEDIDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA (
ARTIGO 20, DA LEI N 11.340/06). AS INTIMACOES DEVERAO OCORRER TAM
BEM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS,
DOMINGOS E FERIADOS, NOS MOLDES DO ART. 172, 2 DO CPC C/C ART. 3
DO CPP. A SECRETARIA DEVERA FORNECER COM URGENCIA A COORDENACAO
DO PROJETO OS DADOS NECESSARIOS PARA A INCLUSAO DO REQUERIDO, DEV
ENDO OS RESPONSAVEIS PELA EXECUCAO COMUNICAREM A ESTE JUIZO EVENT
UAL DESCUMPRIMENTO/AUSENCIA DE PARTICIPACAO, BEM COMO A CONCLUSAO
DO ACOMPANHAMENTO. FACA A ENTREGA DE COPIA DESTA DECISAO A VITIM
A. NOUTRO GIRO, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO SOBRE O PEDIDO DE MO
NITORAMENTO ELETRONICO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 117801-12.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 696
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: PATRICIA ROCHA DE SOUSA
REQUERIDO
: FLAVIO DA SILVA ROCHA
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC
IA, FORMULADO POR PATRICIA ROCHA DE SOUSA EM DESFAVOR DE FLAVIO D
A SILVA ROCHA, PARA: A) PARTICIPAR DO PROJETO GRUPO REFLEXIVO PAR
A HOMENS AUTORES DE VIOLENCIA DOMESTICA EM PRAZO DE DURACAO, LOCA
L, DIA E HORARIO A SER ESTABELECIDO PELA COORDENACAO DO REFERIDO
PROGRAMA. B) AFASTA-LO DO LAR DE CONVIVENCIA COM A REQUERENTE; C)
PROIBI-LO (AGRESSOR) DE SE APROXIMAR DA OFENDIDA E DE SEUS FAMIL
IARES, A MENOS DE 300 (TREZENTOS) METROS; D) PROIBI-LO DE MANTER
CONTATO COM A REQUERENTE E COM SEUS FAMILIARES POR QUALQUER MEIO
DE COMUNICACAO, TUDO ISSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISOS II
E III, ALINEAS A E B, DA LEI N 11.340/06; PARA ASSEGURAR A EFETI
VIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA DEFERIDAS, CASO NECESSA
RIO, AUTORIZO DESDE JA O AUXILIO DA FORCA POLICIAL. INTIME-SE O A
GRESSOR, ESCLARECENDO-LHE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTET
IVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO 20, DA LEI
N 11.340/06). AS INTIMACOES, BEM COMO O RESPECTIVO MANDADO DE DES
OCUPACAO, DEVERAO SER FEITAS TAMBEM FORA DO HORARIO DE EXPEDIENTE
FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, EX VI DOS A
RTIGOS 3, DO CPP E 172 DO CPC, TENDO EM VISTA A URGENCIA QUE O CA
SO REQUER. A SECRETARIA DEVERA FORNECER COM URGENCIA A COORDENACA
O DO PROJETO OS DADOS NECESSARIOS PARA A INCLUSAO DO REQUERIDO, D
EVENDO OS RESPONSAVEIS PELA EXECUCAO COMUNICAREM A ESTE JUIZO EVE
NTUAL DESCUMPRIMENTO/AUSENCIA DE PARTICIPACAO, BEM COMO A CONCLUS
AO DO ACOMPANHAMENTO. FACA A ENTREGA DE COPIA DESTA DECISAO A OFE
NDIDA, INFORMANDO-A QUE CASO OS MOTIVOS DA CONCESSAO DAS MEDIDAS
NAO MAIS SUBSISTAM ELA PODERA REQUERER A ESTE JUIZO A SUA REVOGAC
AO. NOUTRO GIRO, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO SOBRE O PEDIDO DE M
ONITORAMENTO ELETRONICO. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. PUBLIQ
UE-SE.INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 115060-96.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 692
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: ELANE APARECIDA SILVA
REQUERIDO
: JOSE DIAS ANTUNES
DESPACHO
:
A LUZ DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENC
IA, FORMULADO POR ELANE APARECIDA SILVA EM DESFAVOR DE JOSE DIAS
ANTUNES, PARA: A) PARTICIPAR DO PROJETO GRUPO REFLEXIVO PARA HOME
NS AUTORES DE VIOLENCIA DOMESTICA EM PRAZO DE DURACAO, LOCAL, DIA
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