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TJGO - ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II - Página 17

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TJGO 08/04/2016 - Pág. 17 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II

DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016

PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016

ORDEM ESPECIFICA DE ARROMBAMENTO. POIS BEM, D EFIRO O PEDIDO DE I
MISSAO NA POSSE DO IMOVEL CONTIDO A FL. 115, COM REFORCO POLICIAL
, SE NECESSARIO , VEZ QUE EM DETERMINACAO DE FL. 108, ESSE JA HAV
IA SIDO DEFERIDO APOS O DIA 23 DE JUNHO DE 2015. QUANT O AO RE Q
UER I MEN T O DE AR ROMB A ME NTO, CONFORME ADUZ O ARTIGO 846 DO
CPC, E NECESSARIO DEMONSTRAR CABALMENTE A TENTATIVA DE OBSTRUCAO
DA PARTE, DEVENDO TER REQUERIMENTO EXPRESSO DO OFICIAL DE JUSTICA
, O QUE NAO CONSTA NOS AUTOS, RAZOES QUE INDEFIRO O PEDIDO POR OR
A . EXPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE IMISSAO NA POSSE QUE DEVERA
SER CUMPRIDO NA RUA RB-18, QUADRA 48, LOTE 02, RESIDENCIAL RECAN
TO DO BOSQUE, GOIANIA - GO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 01 DE
ABRIL DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREIT
O EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/1
5
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE

:
:
:
:
:
:

422014-11.2012.8.09.0051
5699
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
GILSON DOS SANTOS BARBOSA
AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
39095 GO - GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI
39096 GO - RODRIGO FRASSETTO GOES

DESPACHO
:
AUTOS N . 5699-2012 (201204220144) BUSCA E APREENSAO DESPACHO 1DEFIRO A SUBSTITUICAO DO POLO ATIVO DA DEMANDA (FL. 93/96) E DETE
RMINO A ESCRIVANIA QUE PROVIDENCIE A ALTERACAO VIA SISTEMA SPG, B
EM COMO AS DEVIDAS RETIFICACOES NA CAPA DOS AUTOS. 2- INTIME-SE A
PARTE AUTORA, POR MEIO DE SEU ADVOGADO 1 , PARA EMENDAR A PETICA
O INICIAL PARA CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM EXECUCAO
PARA ENTREGA DE COISA OU EXECUCAO POR QUANTIA CERTA, NOS TERMOS
DO ARTIGO 4 DO DECRETO-LEI N 911/69, COM REDACAO DA LEI 10.931/20
04, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO.
INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 01 DE ABRIL DE 2016. LUCIANE CRIS
TINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO DECRETO 2147/2015 - PORTA
RIA 472/2015 1PROCESSO CIVIL. APELACAO CIVEL. ACAO DE BUSCA E APR
EENSAO DE BEM GRAVADO COM ALIENACAO FIDUCIARIA. VEICULO NAO ENCON
TRADO. CITACAO INVIABILIZADA. ORDEM DE EMENDA A PETICAO INICIAL P
ARA CONVERSAO DA ACAO EM EXECUCAO NAO ATENDIDA. EXTINCAO DO PROCE
SSO SEM EXAME DO MERITO. APELACAO EM QUE SE DISCUTE APENAS A NECE
SSIDADE DE INTIMACAO PESSOAL DA PARTE ANTES DA EXTINCAO. RECURSO
NAO PROVIDO. 1. O NAO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE EMENDA A PETICAO IN
ICIAL, ASSIM COMO A AUSENCIA DE UMA DAS CONDICOES DA ACAO ENSEJA
A EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NAO EXIGINDO A P
REVIA INTIMACAO DA PARTE AUTORA PARA QUE PROMOVA A MOVIMENTACAO D
O FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. 2. APELACAO CONHECIDA
, MAS NAO PROVIDA. UNANIME. (ACORDAO N.882106, 20140710274560APC,
RELATOR: FATIMA RAFAEL, REVISOR: MARIA DE LOURDES ABREU, 3 TURMA
CIVEL, DATA DE JULGAMENTO: 15/07/2015, PUBLICADO NO DJE: 23/07/2
015. PAG.: 125) APELACAO CIVEL. INDEFERIMENTO DA INICIAL. DESCUMP
RIMENTO DA ORDEM DE EMENDA. STJ 240. 1. A FALTA DE EMENDA A INICI
AL, APESAR DA OPORTUNIDADE CONCEDIDA, JUSTIFICA O SEU INDEFERIMEN
TO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO PESSOAL DA PARTE OU DO SEU ADVO
GADO. 2. A INCIDENCIA DO STJ 240 DEPENDE DO APERFEICOAMENTO DA RE
LACAO PROCESSUAL. " (ACORDAO N . 864754, 20140910238669APC, RELAT
OR: FERNANDO HABIBE, REVISOR: ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS, 4 TURMA C
IVEL, DATA DE JULGAMENTO: 29/04/2015, PUBLICADO NO DJE: 08/05/201
5. PAG.: 238)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE

: 131565-88.2012.8.09.0051
: 3086
: CONSIGNATORIA
: NATAL BARBOSA LIMA

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