TJGO 08/04/2016 - Pág. 16 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
DORES E/OU COLABORADORES. COMO NAO SE TRATA DE HIPOTESE DE DANO M
ORAL PRESUMIVEL, CARACTERIZADO IN RE IPSA, NECESSARIO QUE A LESAO
A HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURIDICA FOSSE DEMONSTRADA." DESTA FE
ITA, A MINGUA DE QUALQUER DEMONSTRACAO DE SUA EFETIVA OCORRENCIA,
NAO SE DESINCUMBINDO A AUTORA DE ONUS QUE LHE COMPETIA, NA FORMA
DO ARTIGO 373, INCISO I, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DESCA
BIDO O PLEITO DE INDENIZACAO POR DANO MORAL. POR DERRADEIRO, CONS
IDERANDO QUE O ALEGADO E NAO PROVADO E O MESMO QUE NAO ALEGADO, A
IMPROCEDENCIA DO PEDIDO E A MEDIDA QUE SE IMPOE. ANTE O EXPOSTO,
COM FULCRO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO C
IVIL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS
E, EM CONSEQUENCIA, CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUST
AS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE, ATENTA AS DISPOSICO
ES DO ARTIGO 85, 2, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ARBITRO EM
10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. APOS O TRA
NSITO EM JULGADO, AVERBEM-SE EVENTUAIS CUSTAS FINAIS E/OU REMANES
CENTES JUNTO AO DISTRIBUIDOR E, INEXISTINDO REQUERIMENTOS, ARQUIV
EM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS NECESSARIAS. SOBREVINDO EVENTUAL REC
URSO DE APELACAO, INTIME-SE A PARTE EX ADVERSA A APRESENTAR SUAS
CONTRARRAZOES, DENTRO EM 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 1
.009, 2, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEPENDENTEMENTE DE C
ONCLUSAO DO FEITO. ESCOADO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTACAO, COMO
NAO HA MAIS JUIZO DE ADMISSIBILIDADE NESTE GRAU DE JURISDICAO, D
E ACORDO COM O ART. 1.010, 3, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, C
ERTIFIQUE-SE A ESCRIVANIA E REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUN
AL DE JUSTICA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. PUBLIQUE-SE. REGIST
RE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 01 DE ABRIL DE 2016. LUCIANE CRISTINA
DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDIC
IARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
: 200225-08.2010.8.09.0051
AUTOS NR. : 1483
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: REMO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
REQUERIDO
: ADELIO LUIZ DA SILVA
ADV REQTE
: 21151 GO - FRATIANY MORAIS AFONSO
ADV REQDO
: 37597 GO - ANA CLAUDIA SOUZA LUIZ PEREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 1483/2010 (201002002251) DESPACHO TRATA-SE DE ACAO DE EXE
CUCAO AJUIZADA POR REMO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA EM D
ESFAVOR ADELIO LUIZ DA SILVA. A FL. 56 FOI DETERMIANDA A CITACAO
DO EXECUTADO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ENTREGASSE O
IMOVEL DESCRITO NA EXORDIAL E, CASO NAO FOSSE OFERTADA A IMPUGNA
CAO, FICOU DEFERIDA A EXPEDICAO DO MANDADO DE IMISSAO NA POSSE. A
FL. 62 O EXECUTADO FOI DEVIDAMENTE CITADO. A FL. 75 FOI DETERMIN
ADA A EXPEDICAO DO MANDADO DE IMISSAO NA POSSE, NO ENTANTO, ESSE
NAO FOI CUMPRIDO, POSTO QUE FOI INFORMADO PELOS VIZINHOS AO SENHO
R OFICIAL DE JUSTICA QUE O IMOVEL ENCONTRAVA-SE ABANDONADO (FL. 8
2). TENDO EM VISTA A INFORMACAO FORNECIDA PELO OFICIAL A FL. 82,
FOI DEFERIDA A FL. 89 A ORDEM DE ARROMBAMENTO DO IMOVEL. AS FLS.
90/96 O EXECUTADO COMPARECE AOS AUTOS INFORMANDO QUE O IMOVEL NAO
HAVIA SIDO ABANDONADO E AO FINAL PUGNA PARA QUE SEJA CONCEDIDO O
PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA DESOCUPACAO, BEM COMO A RESTITUIC
AO PELAS BENFEITORIAS REALIZADAS. A FL. 108 FOI DEFERIDO O PEDIDO
DE DESOCUPACAO VOLUNTARIA "A PARTIR DA DATA DE HOJE, OU SEJA, AT
E O DIA 22 DE JUNHO DO CORRENTE, AS 18:00 HORAS, O QUE, EM ULTIMA
ANALISE E DE CERTA FORMA, TAMBEM BENEFICIA O AUTOR, ANTE OS CONH
ECIDOS ATROPELOS EM REMOVER AS PESSOAS E PROCEDER AO ARROLAMENTO
E DEPOSITO DOS BENS, EM TAIS SITUACOES. AS QUESTOES RELACIONADAS
COM A ACESSAO DEVEM SER POSTULADAS EM SEDE PROPRIA. RECOLHA-SE PO
R AGORA O MANDADO, IMEDIATAMENTE, QUE DEVE SER CUMPRIDO A PARTIR
DO DIA 23 DE JUNHO, SE NAO HOUVER A DESOCUPACAO ." AS FL. 115 O E
XEQUENTE PUGNA PELA EXPEDICAO DO MANDADO DE IMISSAO NA POSSE COM
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