TJGO 08/04/2016 - Pág. 731 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201400065776 NATUREZA:REVISIONAL SENTENCA TRATA-SE DE
ACAO REVISIONAL DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNATORIA COM PE
DIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA E EXIBICAO DE DOCUMENTOSPROPOSTA PO
RJUCILEIA ROSA VIEIRA LIMAEM FACE DEBANCO GMAC. NO CURSO DA DEMAN
DA, AS PARTES CELEBRAM ACORDO (FLS. 62/64). BREVE RELATORIO. DECI
DO. INICIALMENTE, INDEFIRO O PEDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA, PO
IS ENTENDO QUE O AUTOR NAO FAZ JUS A TAL PLEITO, EIS QUE NAO COND
IZ COM O TERMO POBRE DA ACEPCAO JURIDICA DA PALAVRA, EM QUE E EVI
DENTE PELO VALOR DO BEM DISCUTIDO NA PRESENTE DEMANDA. AS PARTES
SAO CAPAZES E O ACORDO ENTABULADO ENTRE ELAS NAO CONTRARIA TEXTO
EXPRESSO DE LEI, SENDO SUSCETIVEL DE HOMOLOGACAO. ANTE AO EXPOSTO
, HOMOLOGO A REFERIDA TRANSACAO, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E
LEGAIS EFEITOS, E, DE CONSEQUENCIA, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PR
OCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, III, DOC
ODIGO PROCESSO CIVIL. CUSTAS A CARGO DA PARTE AUTORA, CONFORME AC
ORDADO. EXPECA-SE ALVARA NOS TERMOS DO ACORDO, APOS A JUNTADA DO
EXTRATO ATUALIZADO DOS DEPOSITOS EFETUADOS NOS AUTOS. P. R.INTIME
M-SE. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES, ARQUIVEM-SE. GOIANIA, 17 DE MARC
O DE 2016. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 266456-33.2010.8.09.0175
AUTOS NR. : 4553
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: LUCIANO COELHO DE SOUSA
CONSIGNADO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV CONSGTE
: 16133 GO - LUCIA HELENA TOMAZ DE SANTANA
ADV CONSIGDO
: 26799 GO - CELSO MARCON
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201002664564 NATUREZA: CONSIGNATORIA DESPACHO INDEFIR
O O PEDIDO DE F.83, UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA FOI PESSOALMENTE I
NTIMADA PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, E CONTUDO, PERMANECEU I
NERTE. A ESCRIVANIA, PARA QUE CERTIFIQUE O TRANSITO EM JULGADO DA
SENTENCA DE F.81 E, APOS, PROCEDER A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIV
O. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 17 DE MARCO DE 2016. ENYON A. F
LEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
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:
30601-42.2014.8.09.0011
326
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
EVANDRO SILVESTRE DA SILVA
40100 DF - RODRIGO DESESSARDS NELSIS
84206 SP - MARIA LUCILIA GOMES
40211 GO - LUCIANO BOABAID BERTAZZO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201400306013 NATUREZA: BUSCA E APREENSAO SENTENCA VERS
AM OS PRESENTES AUTOS SOBRE UMA ACAO DE BUSCA E APREENSAO PELO DE
CRETO-LEI 911/69, AJUIZADA POR BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORC
IOS S/A, EM DESFAVOR DE EVANDRO SILVESTRE DA SILVA, AMBOS SATISFA
TORIAMENTE QUALIFICADOS NA EXORDIAL. EM SUMA, HISTORIA O REQUEREN
TE QUE O REU INTEGRA GRUPO DE CONSORCIO N 6973/149 SENDO CONTEMPL
ADO COM UM VEICULOMARCA/MODELO FIAT PALIO FIRE ECONOMY, ANO 2010,
COR PRATA, CHASSI 9BD17164LA5642508, PLACA NWE 2230. NO ENTANTO,
ADUZ QUE O REQUERIDO DEIXOU DE HONRAR COM AS CONTRIBUICOES AO GR
UPO CONSORCIAL, CUJO DEBITO CONSTATADO E DE R$ 11.447,16 (ONZE MI
L, QUATROCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E DEZESSEIS CENTAVOS). IN
ICIAL INSTRUIDA COM A DOCUMENTACAO DE FLS. 05/21. PEDIDO LIMINAR
DEFERIDO AS FLS.35/36. APREENSAO DO BEM (FL.57). NAO OBSTANTE TER
SIDO A RE VALIDAMENTE CITADO (FL. 57-V.) DEIXOU TRANSCORRER IN A
LBIS O PRAZO PARA CONTESTACAO, INCORRENDO NOS EFEITOS DA REVELIA.
RELATADOS, DECIDO. ESTANDO O PROCESSO EM ORDEM, DE MANEIRA ESCOR
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