TJGO 08/04/2016 - Pág. 816 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
UE DISPOE O ART. 259, INCISO VI, DO CPC (20% = 176,00 X 12 = 2.11
2), FIXO O VALOR DA CAUSA COMO SENDO R$ 2.112,00 (DOIS MIL CENTO
E DOZE REAIS). O AUTOR DEVERA COMPLEMENTAR AS CUSTAS INCIAIS NO P
RAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (...) ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A GUARDA PRO
VISORIA DA FILHA A GENITORA/REQUERIDA; E REGULAMENTO A CONVIVENCI
A PATERNA AOS SABADOS E DOMINGOS DAS 14HS AS 17HS, BEM COMO EM UM
DIA DA SEMANA POR ATE DUAS HORAS. ESTE PREVIAMENTE AGENDADO COM
A GENITORA. DEFIRO, POR ORA, A OFERTA DE ALIMENTOS DO AUTOR, PARA
TANTO, FIXO ALIMENTOS PROVISORIOS EM FAVOR DA CRIANCA NO IMPORTE
DE 20% (VINTE POR CENTO) DO SALARIO MINIMO. (...) NO INTUITO DE
POSSIBILITAR AS PARTES UMA TENTATIVA DE AUTOCOMPOSICAO, MOMENTO E
M QUE SERA POSSIVEL O DIALOGO ENTRE OS ENVOLVIDOS, OS QUAIS, AUXI
LIADOS PELO CONCILIADOR, PODERAO ENCONTRAR SOLUCAO QUE MELHOR SE
AMOLDA AS SUAS NECESSIDADES EXPECTATIVAS, DETERMINO A REMESSA DOS
AUTOS AO SEGUNDO CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CID
ADANIA DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON, A FIM DE QUE SEJA DESIGNAD
A DATA DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO, PARA DAR INICIO AO PROCESSO D
E MEDIACAO. OBSERVO QUE AS PROPOSTAS OU OFERTAS APRESENTADAS NO A
TO NAO CONSTARAO NO RESPECTIVO TERMO E TAMPOUCO SERAO CONSIDERADA
S NO MOMENTO DO JULGAMENTO, UMA VEZ QUE A PRODUCAO DE PROVAS OCOR
RERA NA FASE APROPRIADA DO PROCESSO E NAO NO CURSO DA MEDIACAO. S
EM PREJUIZO DA AUDIENCIA ACIMA, CONVIDO OS PAIS PARA QUE COMPAREC
AM A OFICINA DE PAIS, QUE OCORRE NA PRIMEIRA SEGUNDA-FEIRA DE CAD
A MES, NO AUDITORIO DESTE PREDIO, NO TERREO, COM INICIO AS 08 HOR
AS E TERMINO AO MEIO-DIA, CUJO OBJETIVO E A PREPARACAO DOS GENITO
RES PARA SEGUIREM CRIANDO OS FILHOS DA MELHOR MANEIRA POSSIVEL, M
ESMO ESTANDO EM LARES DIFERENTES. SERAO FORNECIDOS ATESTADOS DE C
OMPARECIMENTO PARA FINS DE JUSTIFICATIVA NO TRABALHO, SE HOUVER N
ECESSIDADE. INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR INTERMEDIO DE SEU PROCU
RADOR PARA, COMPARECER AO ATO PROCESSUAL ACIMA. CITE-SE E INTIMESE A REQUERIDA, VIA MANDADO (ENDERECO A FL. 02), A FIM DE QUE COM
PARECA E, CASO QUEIRA, APRESENTE RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, CONTADOS DA DATA DA SESSAO, UMA VEZ QUE AINDA QUE EXISTAM
OUTRAS SESSOES DE MEDIACAO, O PROCESSO SEGUIRA O RITO NORMAL A PA
RTIR DA DATA MENCIONADA. GOIANIA, 17 DE MARCO DE 2016. SIRLEI MAR
TINS DA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 338333-57.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1623
NATUREZA
: CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
REQUERENTE
: GAR
REQUERIDO
: LSR
ADV REQTE
: 12162 GO - WASHINGTON MIGUEL BATISTA DE OLIVEIR
DESPACHO
:
ATO ORDINATORIO: RECOLHER GUIA DE LOCOMOÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DE MAN
DADO AS PARTES. APOS PAGAMENTO, JUNTAR GUIA E COMPROVANTE NA SALA
T-02, TERREO, FORUM FENELON.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
2022-09.2016.8.09.0175
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DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
MJDSM
EC(
VMC
JMC
CBC
NGBC
ADV REQTE
: 37499 GO - MARCO AURELIO VAZ DOS SANTOS
42483 GO - RAFAELLA CRISTINA VAZ DOS SANTOS
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDãO DE FL
S. 25 NO PRAZO DE 5 DIAS.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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