TJGO 08/04/2016 - Pág. 977 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016
ACUSADO
: WANDER VIEIRA BARBOSA
ADV ACUS
: 27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR
DESPACHO
:
POSTO ISSO, VERIFICADA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTA
DO-ADMINISTRACAO, EM RAZAO DO DECURSO DO TEMPO, ACOLHO O PARECER
MINISTERIAL PARA O FIM DE JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS INVES
TIGADOS E, VIA DE CONSEQUENCIA, DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DOS AUT
OS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV E 109, III, AMBOS DO CODIGO PE
NAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
: 381632-84.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 454
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CELIO FREITAS MACHADO
VITIMA
: ROSICLER DA COSTA FREIRE CASTRO
DESPACHO
:
POSTO ISSO, VERIFICADA A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTA
DO-ADMINISTRACAO, EM RAZAO DO DECURSO DO TEMPO, ACOLHO O PARECER
MINISTERIAL PARA O FIM DE JULGAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS INVES
TIGADOS E, VIA DE CONSEQUENCIA, DETERMINAR O ARQUIVAMENTO DOS AUT
OS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 107, IV E 109, III, AMBOS DO CODIGO PE
NAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
23375-08.2016.8.09.0175
: 90
: ACAO PENAL
: LAZARO MENDES NERES FILHO
FE PUBLICA
ACUSADO
: PAULO RENAN CARDOSO DO ROSARIO
DESPACHO
:
AUTOS DE PROTOCOLO: 201600233753 TERMO DE AUDIENCIA AOS 05 DIAS D
O MES DE ABRIL DE 2016, AS 16:00 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIANIA,
CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DAS
AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES A MM. JUIZA, DRA. BIANCA ME
LO CINTRA, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMINADA E O ILUSTRE PROMOTOR
DE JUSTICA DR. FERNANDO BRAGA VIGGIANO. PRESENTE O ACUSADO PAULO
RENAN CARDOSO DO ROSARIO, ACOMPANHADO PELA ADVOGADA DRA. TEREZIN
HA MARIA DE OLIVEIRA, OAB/GO 4029. A BERTA A AUDIENCIA, A MM JUIZ
A INFORMOU AOS PRESENTES QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-A POR GRA
VACAO AUDIOVISUAL, BEM COMO SER VEDADA A DIVULGACAO NAO AUTORIZAD
A DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, SAL
VO COM AUTORIZACAO JUDICIAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 1 E 2 DO PROVIM
ENTO N 25/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. FORAM O
UVIDA AS TESTEMUNHAS ELISEU DA ROCHA, RG N 23.282 PM/GO E MILTON
RODRIGUES DAMAS, RG N 23.836 PM/GO, ARROLADAS NA DENUNCIA. A DEFE
SA NAO APRESENTOU ROL DE TESTEMUNHAS. FOI REALIZADO O INTERROGATO
RIO DO ACUSADO. EM FASE DE DILIGENCIAS, O REPRESENTANTE DO MINIST
ERIO PUBLICO REQUEREU QUE SEJA OFICIADO AO INSTITUTO DE CRIMINALI
STICA PARA A REMESSA DO LAUDO PERICIAL ANTERIORMENTE REQUISITADO
PELA AUTORIDADE POLICIAL, CONFORME FLS. 44, NO PRAZO DE 05 (CINCO
) DIAS, POR TRATAR-SE DE REU PRESO. A DEFESA PLEITEOU A REVOGACAO
PREVENTIVA DO ACUSADO VEZ QUE POSSUI ENDERECO CERTO E TRABALHO L
ICITO NESTA COMARCA. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFE
STOU-SE CONTRA O PEDIDO DA DEFESA COM FUNDAMENTO NOS ANTECEDENTES
CRIMINAIS DESTE E PELO CRIME ORA IMPUTADO DE USO DE DOCUMENTO FA
LSO, QUE DENOTA A INTENCAO DO ACUSADO DE FORAGIR DO DISTRITO DA C
ULPA E SE FURTAR A APLICACAO DA LEI PENAL. A MM JUIZA INDEFERIU O
PEDIDO DA DEFESA E MANTEVE A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO, VEZ Q
UE PERMANECEM OS MOTIVOS ENSEJADORES DE SUA PRISAO CAUTELAR, QUAI
S SEJAM: A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, VEZ QUE RESPONDE POR CRIMES
CONTRA O PATRIMONIO E DOLOSOS CONTRA A VIDA, RESPECTIVAMENTE NA
11 VARA CRIMINAL E 1 VARA DE CRIMES DOLOSOS, CONFORME ANTECEDENTE
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