TJGO 12/04/2016 - Pág. 1091 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016
LA CONSTITUICAO FEDERAL DE 88; IV ) A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTAD
O DE GOIAS NAO CONSEGUE RESPONDER A DEMANDA DE NOMEACOES DE DEFEN
SORES, POR INSUFICIENCIA DE PROFISSIONAIS JA QUE O ESTADO DE GOIA
S NAO TEM EMPOSSADO OS APROVADOS NOS CONCURSOS PUBLICOS DA CATEGO
RIA; NOMEIO COMO DEFENSOR DATIVO AO REU SILDANI JOSE RIBEIRO, O D
R. IGOR ISSAC THOME NETO (OAB/GO: 16.832) ASSIM, DETERMINO QUE A
INTIME-O PESSOALMENTE PARA QUE TOME CONHECIMENTO DESTA ACAO PENAL
, E, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTE SOBRE PEDID
O CONSTANTE AS FLS. 2120/2121. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS
. INTIMEM-SE GOIANIA, 31 DE MARCO DE 2016. GUSTAVO ASSIS GARCIA J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 303338-98.2014.8.09.0095
AUTOS NR. : 620
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ERNANE RIBEIRO DE ALMEIDA
VITIMA
: JOSE SILVA COSTA
ADV ACUS
: 29505 GO - LAERTE FELIPE DOS SANTOS JUNIOR
DESPACHO
:
ACAO PENAL PROCESSO: 2 01403033387 AUTOS: 620/14 DESPACHO MANIFES
TE A DEFESA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOBRE OS REQUERIMENTOS
CONSTANTES AS FLS. 183/185. APOS, VOLVAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS. G
OIANIA/GO, 31 DE MARCO DE 2016. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
: 456695-57.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 458
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WAGNOS CLEMENTE DA COSTA
VITIMA
: ADMISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 5591
GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA
DESPACHO
:
ACAO PENAL AUTOS N 201104566952 DESPACHO DE-SE VISTA AS PARTES, P
ELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREIT
O, NOS TERMOS DO ART. 427 DO CPPM. GOIANIA/GO, 15 DE JANEIRO DE 2
016. GUSTAVO ASSIS GARCIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 456695-57.2011.8.09.0175
AUTOS NR. : 458
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WAGNOS CLEMENTE DA COSTA
VITIMA
: ADMISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 5591
GO - ESTEVAO PEREIRA DA COSTA
DESPACHO
:
ACAO PENAL PROCESSO: 201104566952 AUTOS: 458/11 DESPACHO CONSIDER
ANDO QUE O DEFENSOR DO ACUSADO FOI INTIMADO PARA FINS DO ART. 427
DO CPPM (FL. 149) E NADA REQUEREU (FL. 150), OCORREU A PRECLUSAO
. DEFIRO OS PEDIDOS FORMULADOS PELO MINISTERIO PUBLICO AS FLS. 14
2. ATENDIDOS OS REQUERIMENTOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO MINISTERIO
PUBLICO PARA A APRESENTACAO DE ALEGACOES ESCRITAS, NOS TERMOS DO
ART. 428 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. APOS A DEVOLUCAO DO
S AUTOS PELO PARQUET, INTIME-SE O ADVOGADO DO ACUSADO PARA A MESM
A FINALIDADE. DESTACA-SE QUE A APRESENTACAO DAS ALEGACOES ESCRITA
S E CONDICAO DE PROSSEGUIBILIDADE DA ACAO PENAL, DEVENDO AS PARTE
S SE MANIFESTAREM NOS AUTOS, AINDA QUE SEJA APENAS PARA ATESTAR O
SEU INTENTO DE APRESENTAR SUSTENTACAO ORAL NA SESSAO DE JULGAMEN
TO. CUMPRA-SE. GOIANIA/GO, 31 DE MARCO DE 2016. GUSTAVO ASSIS GAR
CIA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
414674-11.2015.8.09.0051
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