TJGO 12/04/2016 - Pág. 863 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016
PRUDENCIA. 4 ED. SAO PAULO: ATLAS, 2012, P. 541). POSTO ISSO, COM
BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III, E 321 DO CPP, ACATO O PARECER
MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A EDILSON NONATO DA LU
Z, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES : 1
ABSTER DE PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS
OS ATOS DO PROCESSO; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO
JUIZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS E ALCOOL, ESTE TERMO DE AUD
IENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA,
MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE APOS A REALIZ
ACAO DESTA AUDIENCIA, RECEBENDO A ESCOLTA UMA COPIA DO TERMO. INF
ORMAR QUE O INDICIADO EDILSON NONATO DA LUZ FOI POSTO EM LIBERDAD
E, EM VIRTUDE DE NOVA PRISAO EM FLAGRANTE AO JUIZ-1 DA 8 VARA CRI
MINAL E AO JUIZ-2 DA 9 VARA CRIMINAL. ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO
AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. NADA MAIS HAV
ENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUI
LHERME OLIVEIRA SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O
LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA N
ETO 2 JUIZ DE DIREITO DA 7. VARA CRIMINAL MINISTERIO PUBLICO: IND
ICIADO: DEFENSOR:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 121861-28.2016.8.09.0175
: 1674
: FLAGRANTE
: PABLO HENRIQUE COSTA MENDES
PEDRO PAULO DO NASCIMENTO
VITIMA
: LIDIA ROSA PIRES
SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
DESPACHO
:
TERMO DE APRESENTACAO DE PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO (AUDIEN
CIA DE CUSTODIA) PROTOCOLO N 121861-28.2016.809.0175 GOIANIA, SAL
A DE AUDIENCIAS DA 7 VARA CRIMINAL JUIZ 2, 7 DE ABRIL DE 2016. PR
ESENTES: JUIZ DE DIREITO: OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO PROMOTOR DE J
USTICA: CASSIO DE SOUSA LIMA DEFENSOR: DR. ALEX ALVES FERRARI, OA
B/GO 35.245 (PEDRO PAULO) E DR. JORGE ANTHONNY CHEDIAK REZENDE FI
LHO, OAB/GO 37153 (PABLO) INICIADA A AUDIENCIA, A PESSOA APRESENT
ADA FOI INFORMADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTA
S QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SU
A DEFESA, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES: PESSOA(S)
APRESENTADA(S): PABLO HENRIQUE COSTA MENDES, BRASILEIRO, SOLTEIR
O, AUXILIAR DE MECANICO, NASCIDO AOS 5.4.1995, NATURAL DE APARECI
DA DE GOIANIA-GO, FILHO DE GLAUCIENE ROSA COSTA E JUNIOR MENDES,
RG N 5578536-SSP-GO, CPF N 701.486.961-20, RESIDENTE E DOMICILIAD
O NA RUA VALE GRANDE, QUADRA 12, LOTE 34, CONDOMINIO MADRI, SETOR
TRES MARIAS, GOIANIA-GO, TELEFONE N (62) 9441-1223(MAE) INCIDENC
IA PENAL: ART. 33, CABECA, DA LEI N 11.343/2003 E ART. 12 DA LEI
N 10.826/2006 PESSOA(S) APRESENTADA(S): PEDRO PAULO DO NASCIMENTO
, BRASILEIRO, SOLTEIRO, BORRACHEIRO, NASCIDO AOS 4.11.1996, NATUR
AL DE GOIANIA-GO, FILHO DE EVA SEBASTIAO GERALDO E JOSE LAZARO DO
NASCIMENTO, RG N 6248091-SSP-GO, CPF N 047.728.751-40, RESIDENTE
E DOMICILIADO NA RUA 4-B, QD. 55, LT. 76, SETOR GARAVELO-B, GOIA
NIA-GO, TELEFONE N (62) 9396-2909 (ESPOSA- JULIANA) INCIDENCIA PE
NAL: ART. 180, CABECA, DO CODIGO PENAL INDAGADOS SE SOFRERAM AGRE
SSAO FISICA NO ATO DAS SUAS PRISOES RESPONDERAM QUE NAO. INDAGADO
S SE FAZEM USO DE DROGAS RESPONDERAM QUE NAO DADA A PALAVRA AO MI
NISTERIO PUBLICO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA C
ONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA EM RELACAO A PEDRO PAULO E PELA
CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA EM RAZAO DA
GARANTIA DA ORDEM PUBLICA EM RELACAO A PABLO HENRIQUE. DADA A PA
LAVRA A DEFESA DE PEDRO PAULO, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO
ORAL, PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA DADA A PALAVRA A DE
FESA DE PABLO HENRIQUE, ASSIM MANIFESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL,
PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE MONITORAMENTO. EM
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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