TJGO 14/04/2016 - Pág. 521 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016
DIAS PARA TRAZER AOS AUTOS DOCUMENTO COMPROBATORIO DE PREVIO REQU
ERIMENTO ADMINISTRATIVO JUNTO A INSTITUICAO FINANCEIRA REQUERIDA,
RELATIVAMENTE AO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, OU A RECUSA E
M FORNECE-LO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. INTIME-SE. CU
MPRA-SE. GOIANIA, 07 DE ABRIL DE 2016. FELIPE VAZ DE QUEIROZ JUIZ
DE DIREITO 1ART. 397. O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE CONTERA: I A INDIVIDUACAO, TAO COMPLETA QUANTO POSSIVEL, DO DOCUMENTO OU DA
COISA; II - A FINALIDADE DA PROVA, INDICANDO OS FATOS QUE SE REL
ACIONAM COM O DOCUMENTO OU COM A COISA; III - AS CIRCUNSTANCIAS E
M QUE SE FUNDA O REQUERENTE PARA AFIRMAR QUE O DOCUMENTO OU A COI
SA EXISTE E SE ACHA EM PODER DA PARTE CONTRARIA. 2[...] 1. PARA E
FEITOS DO ART. 543-C DO CPC, FIRMA-SE A SEGUINTE TESE: A PROPOSIT
URA DE ACAO CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS BANCARIOS (COPIAS
E SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS) E CABIVEL COMO MEDIDA PREPARATORIA A
FIM DE INSTRUIR A ACAO PRINCIPAL, BASTANDO A DEMONSTRACAO DA EXI
STENCIA DE RELACAO JURIDICA ENTRE AS PARTES, A COMPROVACAO DE PRE
VIO PEDIDO A INSTITUICAO FINANCEIRA NAO ATENDIDO EM PRAZO RAZOAVE
L, E O PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVICO CONFORME PREVISAO CONTRATUAL
E NORMATIZACAO DA AUTORIDADE MONETARIA. [...] (RESP 1349453 MS,
REL. MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO, SEGUNDA SECAO, JULGADO EM 10/1
2/2014, DJE 02/02/2015)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
FIADOR
:
:
:
:
:
REQUERENTE
ADV REQDO
:
:
ADV FIADOR
ADV REQTE
:
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342702-59.2007.8.09.0051 ( 200703427029 )
1974
EXECUCAO DE SENTENCA
LUIZ ADRIANO PINHEIRO COSTA
JAIS BRANDINO PEREIRA DA SILVA
ELVIRA MARIA DA SILVA
MANOEL GOMES PINHEIRO
ANGELICA ROSA DE PAULA
10043 GO - RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA
24319 GO - EDILAINE OLIVEIRA RODRIGUES AMPARO
29262 GO - ANTONIO CARLOS CORREA MARINHO
41189 GO - PRISCILLA GLEBB PINHEIRO SILVA
11351 GO - ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
20630 GO - SIDARTA STACIARINI ROCHA
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA/EXEQUENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS PROCURACAO, COM PODERES ESPECIFICOS PARA RETIRAR ALVARA, EM NOME DE SEU
PROCURADOR SIDARTA STACIARINI ROCHA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
CONSIGNANTE
CONSIGNADO
ADV CONSGTE
ADV CONSIGDO
:
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:
:
:
:
:
212833-33.2013.8.09.0051
1987
CONSIGNATORIA
ILDA PEIXOTO FARIAS
INCOP BORGES LANDEIRO EXCELLENCE LTDA
24849 GO - ANDRE JULIANO DA LUZ FERREIRA
26496 GO - RODOLFO MACEDO MONTENEGRO
34051 GO - SELMO CORREA JUNIOR
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201302128331 REVISIONAL DESPACHO INTIME-SE A PARTE EX
ECUTADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA IMPORTANCIA DE R$ 1.172,72 (M
IL CENTO E SETENTA E DOIS REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), INDIC
ADO NO DEMONSTRATIVO DISCRIMINADO E ATUALIZADO DO CREDITO PELA PA
RTE EXEQUENTE (FL.303), ACRESCIDO DE CUSTAS, SE HOUVER, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS. NAO OCORRIDO O PAGAMENTO NO PRAZO DETERMINAD
O, O DEBITO SERA ACRESCIDO DE MULTA DE 10% E HONORARIOS ADVOCATIC
IOS DE 10% SOB O VALOR DEVIDO. CASO NAO ADIMPLIDA A DIVIDA NO PRA
ZO ESTABELECIDO ALHURES, NOS CINCO (05) DIAS SEGUINTES, PODERA A
PARTE EXEQUENTE REQUERER PESQUISA JUNTO AOS SISTEMAS INFORMATIZAD
OS A DISPOSICAO DO JUIZO, ACOMPANHADO O REQUERIMENTO DE PLANILHA
ATUALIZADA DO DEBITO. SE ASSIM NAO PROCEDER, DEVERA A ESCRIVANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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