TJGO 15/04/2016 - Pág. 1229 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM DESEMBARGADOR
FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS
, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102 _______________
_________________________________________________________________
__________ PROCESSO: 201304271417 REU: FRANCELINO DE OLIVEIRA FIL
HO DESPACHO INTIME-SE O(A) SENTENCIADO(A) PARA COMPARECER NO SETO
R INTERDISCIPLINAR PENAL (SIP) - FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEOD
ORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO,
CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 122 , OBJETIVANDO REGULARIZAR, N
O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS,
ESPECIALMENTE A PRESTACAO PECUNIARIA, SOB PENA DE SER EXPEDIDO M
ANDADO DE PRISAO PARA FINS DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. RECOMEND
E-SE, NESTA OPORTUNIDADE, AO SENHOR OFICIAL DE JUSTICA, QUE ENVID
E ESFORCOS NO SENTIDO DE EFETIVAR O ATO, REALIZANDO DILIGENCIAS A
NTES DAS 07 OU DEPOIS DAS 19 HORAS, SE NECESSARIO E QUE, NAO ENCO
NTRANDO O REEDUCANDO OBTENHA INFORMES ACERCA DE SEU PARADEIRO COM
SEUS FAMILIARES, DEIXANDO AOS CUIDADOS DELES COPIA DO DOCUMENTO.
DECORRIDO O PRAZO, COLHAM-SE INFORMES JUNTO AO SIP, ACERCA DA RE
GULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA PENA, CERTIFICANDO E FAZENDO OS AUTO
S CONCLUSOS. GOIANIA-GO,13/04/2016 16:28:16 CRISTIANE MOREIRA LOP
ES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR
NR. PROTOCOLO
:
23780-82.2003.8.09.0051 ( 200300237809 )
AUTOS NR. : 631
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RAIMUNDO FERNANDES REIS FILHO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 12772 GO - MAGDA FERREIRA JOI
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
_____________________________________ 200300237809 RAIMUNDO FERNA
NDES REIS FILHO DESPACHO CONFORME CERTIDAO DE PUBLICACAO DE FL. 2
73 DO RP, APESAR DE DEVIDAMENTE CIENTE DA OBRIGACAO DE MANIFESTAR
NOS AUTOS, A DEFESA DO APENADO MANTEVE-SE INERTE. ASSIM, INTIMESE O SENTENCIADO RAIMUNDO FERNANDES REIS FILHO NO ENDERECO INDICA
DO NOS AUTOS PARA TOMAR CIENCIA DA INERCIA DE SEU ADVOGADO(A) E P
ARA, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS , CONSTITUIR NOVO DEFE
NSOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 263/
264 DO RP E CONTINUAR PRESIDINDO SUA DEFESA, CASO CONTRARIO, SERLHE-A NOMEADO DEFENSOR PUBLICO PARA TANTO. ANTE A INERCIA DO DEFE
NSOR(A), INTIME-O(A) PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESCLARECE
R OS MOTIVOS DE NAO TER ATENDIDO A CITADA PROVIDENCIA PROCESSUAL
E/OU APRESENTAR O NECESSARIO INSTRUMENTO DE RENUNCIA AO MANDATO E
DEMONSTRAR QUE ADOTOU AS FORMALIDADES LEGAIS ATINENTES AO ASSUNT
O (ART. 265, DO CPP E ART. 5, 3, DA LEI 8.906/94), SOB PENA DE AP
LICACAO DAS SANCOES CABIVEIS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM QUE O APEN
ADO TENHA CONTITUIDO NOVO DEFENSOR, DE-SE VISTA A DEFENSORIA PUBL
ICA PARA ATENDIMENTO DA PROVIDENCIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.
EM SEGUIDA, COLHAM-SE INFORMES JUNTO AO SIP, NO PRAZO DE 05 (CIN
CO) DIAS ( SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL ) SOBRE A REGULARIDADE NO
CUMPRIMENTO DA PENA. DECORRIDO O PRAZO, CERTIFIQUE-SE E FACAM OS
AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 13/04/2016 CRISTIANE MOREIRA LOPES
RODRIGUES JUIZA AUXILIAR
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
291021-90.2012.8.09.0175
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EXECUCAO PENAL
WEVERTON GONCALVES DA SILVA
SAUDE PUBLICA
4336
GO - WALDEVINO FELIX FRAGA
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