TJGO 15/04/2016 - Pág. 1230 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201202910216 REU: WEVERTON GONCALVE
S DA SILVA DESPACHO IN CASU , NOTO A REGULARIDADE DA ARITMETICA R
EGISTRADA NA LIQUIDACAO DA PENA, ESTANDO, ASSIM, EM CONSONANCIA C
OM A PRESENTE EXECUCAO PENAL, RAZAO PELA QUAL, ACOLHENDO O PARECE
R DO PARQUET E DEFENSORIA PUBLICA E COM FUNDAMENTO NO ART. 5, 1 D
A RESOLUCAO 113/2010 CNJ, HOMOLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PEN
AS DE FLS. 76/77 DO RP. O SENTENCIADO CUMPRIA UMA PENA REFERENTE
A GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISORIA, CONTUDO FOI JUNTADA A MESMA GU
IA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA FIXANDO PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDA
DE FIXADAS EM 04 ANOS E 02 MESES E RECLUSAO E 01 ANO DE DETENCAO,
A SEREM CUMPRIDAS EM REGIM INICIAL FECHADO (GUIA DE RECOLHIMENTO
DEFINITIVA FLS. 71/73 DO PEP). FACE AO EXPOSTO, REMETAM-SE OS AU
TOS A 1 VARA DE EXECUCOES PENAIS DESTA CAPITAL, JUIZO COMPETENTE
PARA EXECUCAO DE PENA EM REGIME FECHADO. CUMPRA-SE. GOIANIA-GO, 1
3/04/2016 16:24:40 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA AUXILI
AR
NR. PROTOCOLO
:
23780-82.2003.8.09.0051 ( 200300237809 )
AUTOS NR. : 631
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RAIMUNDO FERNANDES REIS FILHO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 12772 GO - MAGDA FERREIRA JOI
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR DO RéU PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ES
CLARECER OS MOTIVOS DE NãO TER SE MANIFESTADO SOBRE O CáLCULO DE
PENAS DE FLS. 263/264 DO RP, OU PARA APRESENTAR O NECESSáRIO INST
RUMENTO DE RENúNCIA AO MANDATO E DEMONSTRAR QUE ADOTOU AS FORMALI
DADES LEGAIS ATINENTES AO ASSUNTO (ART. 265 DO CPP E ART. 5º, PAR
áGRAFO 3º DA LEI 8.906/94), SOB PENA DE APLICAçãO DAS SANçõES CAB
íVEIS.
NR. PROTOCOLO
:
57209-36.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 417
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: JARDEL KLEVER TAVARES QUEIROZ
ACUSADO
: GIANCARLOS DE CARVALHO
ADV ACUS
: 31382 GO - ELIANE BARBOSA DA SILVA
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR DO RéU PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ES
CLARECER OS MOTIVOS DE NãO TER SE MANIFESTADO SOBRE O CáLCULO DE
PENAS DE FLS. 263/264 DO RP, OU PARA APRESENTAR O NECESSáRIO INST
RUMENTO DE RENúNCIA AO MANDATO E DEMONSTRAR QUE ADOTOU AS FORMALI
DADES LEGAIS ATINENTES AO ASSUNTO (ART. 265 DO CPP E ART. 5º, PAR
áGRAFO 3º DA LEI 8.906/94), SOB PENA DE APLICAçãO DAS SANçõES CAB
íVEIS.
NR. PROTOCOLO
: 293227-43.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 831
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ELVIS BENED BATISTA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 31056 GO - CAMILA BIANCA LOPES PEREIRA SANTANA
DESPACHO
:
INTIME-SE O DEFENSOR DO RéU PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ES
CLARECER OS MOTIVOS DE NãO TER SE MANIFESTADO SOBRE O CáLCULO DE
PENAS DE FLS. 263/264 DO RP, OU PARA APRESENTAR O NECESSáRIO INST
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