TJGO 18/04/2016 - Pág. 951 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201502817033 REU: FRANCISCO DANTAS
RAMALHO DESPACHO OFICIE-SE ( AINDA QUE VIA MALOTE DIGITAL ), COM
A MAXIMA URGENCIA A JUNTA MEDICA OFICIAL DO TJGO PARA PROMOVER DE
SIGNACAO DE DIA E HORARIO PARA PERICIA MEDICA NO PACIENTE ACIMA E
PIGRAFADO, A FIM DE AVALIAR SEU ESTADO FISICO DE SAUDE PARA FINS
DE CONFIRMAR A IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO DE PENA RESTRITIVA
DE DIREITO CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. ABR
A-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA PARA APRESENTAREM OS
RESPECTIVOS QUESITOS A SEREM AVALIADOS. APOS A DESIGNACAO DA PERI
CIA, INTIME-SE O PACIENTE PARA COMPARECER NO LOCAL, DIA E HORARIO
DESIGNADO, DEVIDAMENTE ACOMPANHADO COM FAMILIAR PROXIMO, OBJETIV
ANDO SUBMETER A PERICIA. APOS, ENCAMINHE-SE OS AUTOS A JUNTA MEDI
CA OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS PARA SUBMETE
R A PACIENTE A PERICIA MEDICA, E ESPECIALMENTE , RESPONDER OS QUE
SITOS APRESENTADOS PELO MINISTERIO PUBLICO E DEFENSORIA PUBLICA,
NESTES AUTOS . APOS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 13/04/2016 16:31:56 C
RISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR
NR. PROTOCOLO
: 248093-22.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1191
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUCAS CARLOTA SANTOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL,
ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480
5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 ______________________________________
___________________ PROCESSO: 201502480934 REU: LUCAS CARLOTA SAN
TOS DESPACHO DIANTE DA JUNTADA DE NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO CRIMI
NAL PROVISORIA (FLS. 64/65 DO PEP), PROCEDA AO CADASTRAMENTO JUNT
O AO EXPEN, BEM COMO A ELABORACAO DO RELATORIO DE LIQUIDACAO DE P
ENAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EM SEGUIDA, VISTA DOS AUTOS AO
MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 (CINCO)
DIAS. APOS, CONCLUSOS PARA DELIBERACAO. GOIANIA-GO, 13/04/2016 16
:29:09 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR
NR. PROTOCOLO
: 294358-82.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1416
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FRANCISCO BELMIRO DE LIMA
VITIMA
: RAIMUNDO ISAIAS DOS SANTOS
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM DESEMBARGADOR
FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS
, GOIANIA-GO, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102 _______________
_________________________________ 201502943586 FRANCISCO BELMIRO
DE LIMA TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA NO DIA 01 DE ABRIL DE 2016
, AS 08:45 H, NA SALA DE AUDIENCIA DA VEPEMA, ONDE SE FAZIAM PRES
ENTES A MM. JUIZA AUXILIAR, DRA. CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUE
S, EU, SECRETARIO(A) DO JUIZO, E ABERTA A AUDIENCIA, A MM. JUIZA,
DECIDIU: VISTOS ETC. NOTO QUE O REEDUCANDO FRANCISCO BELMIRO DE
LIMA NAO COMPARECEU PARA EFETIVACAO DO ATO. NOTA-SE QUE, CONFORME
EXTRATO DO GOIASPEN, O APENADO ENCONTRA-SE PRESO JUNTO A CASA DE
PRISAO PROVISORIA. AINDA, FOI JUNTADO NOVA GUIA DE RECOLHIMENTO
AS FLS. 21/76 DO PEP, CONFORME CERTIDAO A FL. RETRO, ORIUNDA DA 8
VARA CRIMINAL, COM CONDENACAO EM REGIME SEMI-ABERTO. DESTA FORMA
, CONVERTO A DECISAO EM DILIGENCIA E DETERMINO A SUSPENSAO DA PRE
SENTE AUDIENCIA . DEVERA O CARTORIO JUDICIAL DESTA VEPEMA PROCEDE
R COM O CADASTRAMENTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO CITADA JUNTO AO EXP
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