TJGO 19/04/2016 - Pág. 1034 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2012 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/04/2016
MENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA REALIZACAO DE NOVAS INVESTIGACOE
S CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 11/04/2016. MARIA UMBELINA ZOR
ZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 113689-97.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 627
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: GRACIELE FERREIRA DE SOUZA
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
AUTOS: 201601136891 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR
EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, FAC
E A AUSENCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL, BEM COMO CONDICAO ESSENCI
AL PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO
O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA REALIZACAO DE NOVAS IN
VESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 12/04/2016. MARIA UM
BELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 113693-37.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 629
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: LUIS FERNANDO DE SOUSA PEREIRA DAMASCENO FERNAND
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
AUTOS: 201601136930 ACOLHO PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULAR
EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO, FAC
E A AUSENCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL, BEM COMO CONDICAO ESSENCI
AL PARA O EXERCICIO DA ACAO PENAL E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO
O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, SEM PREJUIZO DA REALIZACAO DE NOVAS IN
VESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 18
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 12/04/2016. MARIA UM
BELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 311468-02.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1581
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FLAVIO SOARES REGO ALVES
VITIMA
: FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ADV ACUS
: 8525
GO - CARLOS BARTA SIMON FONSECA
DESPACHO
:
VISTOS, ETC... AUTOS: 201203114685 DE INICIO VERIFICO QUE AOS PRE
SENTES AUTOS DE N 201203114685 FORAM REUNIDOS OUTROS PROCESSOS PO
R RECONHECIMENTO DE CONTINUIDADE DELITIVA. INICIALMENTE NESTES AU
TOS AS FLS. 49/52 FOI DETERMINADA A REUNIAO COM OS AUTOS DE N 201
203217166 (APENSO) E NA OCASIAO DESIGNADA AUDIENCIA PARA APRESENT
ACAO DO BENEFICIO DA SUSPENSAO DO PROCESSO. O BENEFICIO FOI CONCE
DIDO EM AUDIENCIA REALIZADA NESTES AUTOS AS FLS. 157/158, EM 22/0
5/13. POSTERIORMENTE O BENEFICIO FOI REVOGADO NESTES AUTOS AS FLS
. 174/175, EM 21/10/14, QUANDO ENTAO A INSTRUCAO REFERENTE AOS DO
IS PROCESSOS REUNIDOS FOI INICIADA. DA DECISAO HOUVE INTERPOSICAO
DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, COM A CONSEQUENTE FORMACAO DO INS
TRUMENTO E POSTERIOR REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA. COM A INSTRU
CAO EM ANDAMENTO VIERAM MAIS DOIS PROCESSOS PARA REUNIAO, SENDO Q
UE O DE N 201403465481 FOI DETERMINADA A REUNIAO EM 23/02/2015 (F
LS. 183/188) E O DE N 201502330720 EM 10/02/2016 (FLS. 460/463).
EM FASE ADIANTADA DA INSTRUCAO O BENEFICIO DA SUSPENSAO FOI RESTA
BELECIDO PARA DAR CUMPRIMENTO AO ACORDAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA Q
UE DEU PROVIMENTO AO RECURSO, UMA VEZ QUE O RECURSO ESPECIAL INTE
RPOSTO NAO GERA EFEITO SUSPENSIVO (FLS.346). VEIO AOS AUTOS TELEG
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