TJGO 25/04/2016 - Pág. 1245 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016
DE DIREITO, CONTIDO NO ART. 17, DA ORDEM DE SERVICO N 001/2007, Q
UE ME DELEGOU PODERES PARA AGENDAR AUDIENCIAS, AGENDO PARA O DIA
08/06/2016, AS 13:20 HORAS, PARA A(S) INQUIRICAO(OES) DA(S) TESTE
MUNHA(S) ARROLADA(S) PELO MINISTERIO PUBLICO. 2. PARA A REALIZACA
O DO ATO SERA(AO) NECESSARIA(S) A(S) PROVIDENCIA(S) ABAIXO ASSINA
LADA(S): ( X ) INTIMACAO(OES) DA(S) TESTEMUNHA(S) INDICADA(S) NA
PRECATORIA, FAZENDO CONSTAR DO(S) RESPECTIVO(S) MANDADO(S) QUE SE
O(A) OFICIAL(A) DE JUSTICA VERIFICAR QUE A(S) MESMA(S) SE OCULTA
(M) PARA NAO SER(EM) INTIMADA(S), CERTIFICARA A OCORRENCIA E PROC
EDERA A(S) INTIMACAO(OES) POR HORA CERTA, NOS TERMOS DO ART. 362,
DO CPP; ( X ) NOTIFICACAO DO MINISTERIO PUBLICO PESSOALMENTE, BE
M COMO DA(S) PARTE(S)/ADVOGADO(S) DOMICILIADO(S) NESTA COMARCA; (
X ) COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE; ( X ) REQUISICAO DO(S) MILI
TAR(ES) A AUTORIDADE SUPERIOR; ( X ) FACA CONSTAR DO MANDADO QUE
INTIMADA(S), SE A(S) TESTEMUNHA(S) SEM JUSTIFICATIVA NAO COMPAREC
ER(EM), PODERA(AO) SER CONDUZIDA(S) COERCITIVAMENTE, E, DESDE JA,
FICA IMPOSTA A MULTA A(S) TESTEMUNHA(S) FALTOSA(S) DE UM SALARIO
-MINIMO, NOS TERMOS DO ART. 219 DO CPP, SEM PREJUIZO DA ACAO PENA
L POR DESOBEDIENCIA; GOIANIA-GO, 15/04/2.016. LETHICIA CRESPO RAM
OS ASSISTENTE ADMINISTRATIVA/SECRETARIA
NR. PROTOCOLO
: 103076-02.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 4680
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: ANTONIO MACIEL LIMA CARDOSO
ACUSADO
: JOAO KENNEDY MARTINS DE SOUZA
DESPACHO
:
DESPACHO/OFICIO OFICIO N : DESTINATARIO : JUIZ DE DIREITO DA COMA
RCA DE RIALMA-GO SOLICITACAO : REMESSA DE PECAS PARA INSTRUIR CAR
TA PRECATORIA PROTOCOLO : 103076-02.2016.809.0051 (201601030767)
N DE ORIGEM : 22987-33.2013.8.09.0136 RE(U)(S) : JOAO KENNEDY MAR
TINS DE SOUSA 1- E CEDICO QUE PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM DEPRECA
DA FAZ-SE NECESSARIO QUE A CARTA PRECATORIA CUMPRA TODOS OS REQUI
SITOS ESSENCIAIS EXEMPLIFICADAMENTE PREVISTOS NO ART. 354 A 357 D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL, PODENDO, NA AUSENCIA DE QUALQUER DELE
S, O JUIZ DEPRECADO RECUSAR O SEU CUMPRIMENTO. 2- DESTARTE, COM E
STEIO NOS ARTIGOS SUSO MENCIONADOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E
CONSIDERANDO QUE O ROL NELES ELENCADOS NAO E TAXATIVO, DETERMINO
QUE SE OFICIE AO JUIZO DEPRECANTE, VIA MALOTE DIGITAL, SOLICITAN
DO A REMESSA A ESTE JUIZO DE COPIA DA DENUNCIA/TCO/BO, NO PRAZO D
E QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO NO ESTADO EM QUE SE ENC
ONTRA. 3- VENCIDO O PRAZO ACIMA ASSINALADO SEM ATENDIMENTO, DEVOL
VA-SE A ORIGEM, COM OS NOSSOS RESPEITOSOS CUMPRIMENTOS, OBSERVADA
S AS CAUTELAS LEGAIS E DE PRAXE. 4- ESTE(A) DESPACHO/DECISAO SERV
IRA COMO OFICIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 002/2012 DA CGJ. GOIA
NIA, 14 DE ABRIL DE 2016. CLAUDIA DE CASTRO FROES 2 JUIZA DE DIRE
ITO DA VARA DE PRECATORIAS
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
91795-49.2016.8.09.0051
4150
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
COLETIVIDADE
FRANCISCO IRACI DE ALMEIDA
LUZIA MARIA DA SILVA ALMEIDA
ADV ACUS
: 20809 GO - FERNANDO JOSE FERRO
DESPACHO
:
DESPACHO/OFICIO OFICIO N : DESTINATARIO : JUIZ DE DIREITO DA COMA
RCA DE GOIAS-GO SOLICITACAO : REMESSA DE PECAS PARA INSTRUIR CART
A PRECATORIA PROTOCOLO : 91795-49.2016.809.0051 (201600917954) N
DE ORIGEM : 373994-44.2012.8.09.0065 RE(U)(S) : FRANCISCO IRACI D
E ALMEIDA E OUTROS 1- E CEDICO QUE PARA O CUMPRIMENTO DA ORDEM DE
PRECADA FAZ-SE NECESSARIO QUE A CARTA PRECATORIA CUMPRA TODOS OS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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