TJGO 25/04/2016 - Pág. 1246 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016
REQUISITOS ESSENCIAIS EXEMPLIFICADAMENTE PREVISTOS NO ART. 354 A
357 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PODENDO, NA AUSENCIA DE QUALQUER
DELES, O JUIZ DEPRECADO RECUSAR O SEU CUMPRIMENTO. 2- DESTARTE,
COM ESTEIO NOS ARTIGOS SUSO MENCIONADOS DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL, E CONSIDERANDO QUE O ROL NELES ELENCADOS NAO E TAXATIVO, DETE
RMINO QUE SE OFICIE AO JUIZO DEPRECANTE, VIA MALOTE DIGITAL, SOLI
CITANDO A REMESSA A ESTE JUIZO DE COPIA DO AUTO DE INFRACAO N 022
103 E DO AUTO DE APREENSAO ASSINADO PELA TESTEMUNHA ANDRE LUIZ, N
O PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, SOB PENA DE DEVOLUCAO NO ESTADO EM Q
UE SE ENCONTRA. 3- VENCIDO O PRAZO ACIMA ASSINALADO SEM ATENDIMEN
TO, DEVOLVA-SE A ORIGEM, COM OS NOSSOS RESPEITOSOS CUMPRIMENTOS,
OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS E DE PRAXE. 4- ESTE(A) DESPACHO/DEC
ISAO SERVIRA COMO OFICIO, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 002/2012 DA
CGJ. GOIANIA, 14 DE ABRIL DE 2016. CLAUDIA DE CASTRO FROES 2 JUIZ
A DE DIREITO DA VARA DE PRECATORIAS
NR. PROTOCOLO
: 116581-60.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 5202
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: VANDERLITO DE SOUZA
ACUSADO
: LEIDSON BARBOSA SILVA
ADV ACUS
: 38352 GO - WUILITON LUIZ DA ROCHA
DESPACHO
:
DESPACHO: DETERMINO QUE SE APENSEM ESTES AUTOS AOS DA CARTA PRECA
TORIA DE N 201601165816, POIS SE TRATA DE DUPLICIDADE. GOIANIA, 1
4 DE ABRIL DE 2016. CLAUDIA DE CASTRO FROES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
91806-78.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 4153
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: JOSCIMAR DIAS SILVA
ACUSADO
: THAIS MARISA BREITENBACH
ADV ACUS
: 11001 GO - DORIVAL JOAO GONCALVES
DESPACHO
:
DESPACHO: DETERMINO QUE SE APENSEM ESTES AUTOS AOS DA CARTA PRECA
TORIA DE N 201500807707, POIS SE TRATA DE DUPLICIDADE. GOIANIA, 1
4 DE ABRIL DE 2016. CLAUDIA DE CASTRO FROES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
89660-64.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 4047
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: ROGERIO CANDIDO DE MELO
ACUSADO
: MARLENE CANDIDA DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 16439 GO - RONY CESAR PEREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
4- ISTO POSTO, DETERMINO A DEVOLUCAO DA CARTA PRECATORIA A ORIGEM
, COM AS NOSSAS HOMENAGENS E AS CAUTELAS DE PRAXE, PARA QUE, SANA
DA EVENTUAL IRREGULARIDADE NO MOMENTO PROCESSUAL DE EXPEDICAO DA
PRESENTE DEPRECATA, SEJA A MESMA INSTRUIDA COM TODAS AS PECAS NEC
ESSARIAS A SEU CUMPRIMENTO, BEM COMO COM CERTIDAO DE CONCLUSAO DA
FASE DE INQUIRICAO DE TESTEMUNHAS, TANTO DA ACUSACAO, QUANTO DA
DEFESA, E, AS PECAS A SEGUIR ASSINALADAS: (X) DA DECLARACAO PREST
ADA NA POLICIA PELO(A) INDICIADO(A); (X) DOS DEPOIMENTOS DAS TEST
EMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO PRODUZIDOS NA FASE POLICIAL; (X)
DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO PRODUZIDO
S NA FASE JUDICIAL; (X) DOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS
PELA DEFESA PRODUZIDOS NA FASE JUDICIAL; (X) DA DEFESA PRELIMINA
R. GOIANIA, 14 DE ABRIL DE 2016. CLAUDIA DE CASTRO FROES JUIZA DE
DIREITO
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