TJGO 26/04/2016 - Pág. 1023 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016
A DEFESA DO APENADO MANTEVE-SE INERTE. ASSIM, INTIME-SE O SENTEN
CIADO WALDEY PUTENCIO DE SOUZA NO ENDERECO INDICADO NOS AUTOS PAR
A TOMAR CIENCIA DA INERCIA DE SEU ADVOGADO(A) E PARA, NO PRAZO DE
72 (SETENTA E DUAS) HORAS , CONSTITUIR NOVO DEFENSOR PARA SE MAN
IFESTAR QUANTO A LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 143/144 E CONTINUAR
PRESIDINDO SUA DEFESA, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR
PUBLICO PARA TANTO. ANTE A INERCIA DO DEFENSOR(A), INTIME-O(A) P
ARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ESCLARECER OS MOTIVOS DE NAO TE
R ATENDIDO A CITADA PROVIDENCIA PROCESSUAL E/OU APRESENTAR O NECE
SSARIO INSTRUMENTO DE RENUNCIA AO MANDATO E DEMONSTRAR QUE ADOTOU
AS FORMALIDADES LEGAIS ATINENTES AO ASSUNTO (ART. 265, DO CPP E
ART. 5, 3, DA LEI 8.906/94), SOB PENA DE APLICACAO DAS SANCOES CA
BIVEIS. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM QUE O APENADO TENHA CONTITUIDO N
OVO DEFENSOR, DE-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA PARA ATENDIMENTO D
A PROVIDENCIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS . APOS, TENDO EM VISTA
QUE O SENTENCIADO ENCONTRA-SE REGULAR NO CUMPRIMENTO DA PENA CON
FORME INFORMACOES DE FLS. 149, VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBL
ICO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PARA MANIFESTAR ACERCA DE EVENTU
AL CONCESSAO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. EM SEGUIDA, CONCLUSOS. GO
IANIA-GO, 18/04/2016 WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 406622-13.2013.8.09.0175
AUTOS NR. : 1236
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ACUSADO
: WANDERSON DOMINGOS DE LIMA COSTA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
_____________________________________ 201304066228 WANDERSON DOMI
NGOS DE LIMA COSTA DESPACHO COLHAM-SE INFORMES JUNTO AO SIP, NO P
RAZO DE 02 (DOIS) DIAS ( SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL ) SOBRE A R
EGULARIDADE NO CUMPRIMENTO DA PENA. ESTANDO O APENADO EM SITUACAO
DE REGULARIDADE, CERTIFIQUE-SE E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. VERIF
ICADO QUE O SENTENCIADO PERMANECE IRREGULAR, OUCA-SE O MINISTERIO
PUBLICO ESTADUAL E, APOS, CONCLUSOS. GOIANIA-GO, 18/04/2016 WANE
SSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 171969-32.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 871
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MOISES BRUNO DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
ANALISANDO OS AUTOS, NOTO PELO TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA (FL
S. 63 DO PEP) E PELA INFORMACAO FORNECIDA PELO SIP DE FL. 05 E 10
DO RP, PELAS FICHAS DE PRESENCA (FLS. 11/30 DO RP), BEM COMO PEL
OS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS JUNTADOS AS FLS. 06/09 DO RP, O INT
EGRAL CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. ASSIM, ACOLH
O O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FAVOR
DO(A) REEDUCANDO(A) MOISES BRUNO DA SILVA , REFERENTE A PRESENTE
EXECUCAO DECORRENTE DO PROCESSO DE CONHECIMENTO N 200904229941,
QUE TRAMITOU NA 3 VARA CRIMINAL DE GOIANIA-GO. RECOLHA-SE EVENTUA
L MANDADO DE PRISAO E PROCEDA-SE COM SUA BAIXA NO BNMP. INTIMEM-S
E A DEFESA E O MINISTERIO PUBLICO E, NADA REQUERENDO OU SE OPONDO
, OFICIE-SE O TRE - GO (TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL EM GOIAS) INF
ORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO APENADO ACIMA QUALI
FICADO, PARA FINS DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 2
1.538, DE 14 DE OUTUBRO DE 2003 E SUMULA 09 DO TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NECESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL P
ARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. COMUN
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