TJGO 26/04/2016 - Pág. 1291 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016
OM FUNDAMENTO NO ARTIGO 22, INCISO III, ALINEA A E B, DA LEI N 11
.340/06. O REQUERIDO FOI ESCLARECIDO QUE O DESCUMPRIMENTO DAS MED
IDAS PROTETIVAS PODERA ACARRETAR A SUA PRISAO PREVENTIVA (ARTIGO
20, DA LEI N 11.340/06). A VITIMA RECEBEU COPIA DESTE DECISAO SEN
DO INFORMADA QUE CASO OS MOTIVOS DA CONCESSAO DAS MEDIDAS NAO MAI
S SUBSISTAM ELA PODERA REQUERER A ESTE JUIZO A SUA REVOGACAO. NOU
TRO GIRO, ABRA-SE VISTAS, PRIMEIRAMENTE A ACUSACAO E DEPOIS A DEF
ESA, CADA QUAL PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PARA OFERECIMENTO D
AS ALEGACOES FINAIS. APOS, CONCLUSOS PARA SENTENCA.
NR. PROTOCOLO
: 338964-98.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1375
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: EUCLIDELMAR MACIEL
REQUERENTE
: ELIANE GONCALVES DOS SANTOS
DESPACHO
:
AO TEOR DO EXPOSTO DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS,
COM AS DEVIDAS BAIXAS DE ESTILO. CASO AS PARTES NAO SEJAM ENCONTR
ADAS, DETERMINO DESDE JA O ARQUIVAMENTO DO FEITO, APLICANDO-SE AN
ALOGICAMENTE OS ENUNCIADOS 104 E 105 DO FONAJE1. PUBLIQUE-SE. INT
IMEM-SE. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 154131-31.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 446
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: CRISTINA JOSE RIBEIRO
ACUSADO
: ERIVALDO PEREIRA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 10715 GO - MANUEL DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
COLHA-SE A MANIFESTACAO MINISTERIAL ACERCA DOS OBJETOS APREENDIDO
S. DILIGENCIE-SE.
NR. PROTOCOLO
:
27039-81.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 177
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LUCIANA VILELA DE CASTRO
ACUSADO
: RICARDO SANTOS DE CAMPOS
DESPACHO
:
VISTOS. OUCA-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. AP
OS, NOVA CONCLUSAO.
NR. PROTOCOLO
: 233145-12.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1060
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SEBASTIANA FERREIRA DOS SANTOS
ACUSADO
: WAGNER ALVES DE LIMA
DESPACHO
:
VISTOS. OUCA-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. AP
OS, NOVA CONCLUSAO.
NR. PROTOCOLO
: 400961-82.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1762
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: KETRINY PONTES DE SOUZA
INDICIADO
: MARCIO ISRAEL ROSA
DESPACHO
:
RECEBO A DENUNCIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CPP, CITE-SE O ACU
SADO PARA RESPONDER POR ESCRITO A ACUSACAO, EM 10 (DEZ) DIAS, POR
INTERMEDIO DE ADVOGADO, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERA O OFICIAL DE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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