TJGO 26/04/2016 - Pág. 1296 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016
NR. PROTOCOLO
: 212349-68.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 1033
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: FRANCISCO DAS CHAGAS DE MORAIS
VITIMA
: FABIANA SOARES DE MATOS
ADV ACUS
: 28596 GO - EDINA CHAVES GUEDES
DESPACHO
:
REDESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 27 DE
JUNHO DE 2016, AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES E AS TESTEMUN
HAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E DEFESA (EXCETO AS JA OUVIDAS), SEND
O QUE ESTAS DEVERAO SER INTIMADAS COM A ADVERTENCIA DE QUE O NAO
COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO PODERA IMPORTAR EM CONDUCAO COERCITI
VA E O EVENTUAL COMETIMENTO DO CRIME DE DESOBEDIENCIA. SUBLINHEMSE QUE O CUMPRIMENTO DOS MANDADOS DEVERAO OCORRER AINDA QUE FORA
DO HORARIO DE EXPEDIENTE FORENSE, INCLUSIVE AOS SABADOS, DOMINGOS
E FERIADOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 172 2 DO CPC, CASO RESTEM FRUST
RADAS AS DEMAIS TENTATIVAS, CERTIFICANDO-SE O OFICIAL DE JUSTICA.
PROCEDA-SE A ESCRIVANIA CONFORME SOLICITADO NA MANIFESTACAO MINI
STERIAL DE FLS. RETRO. NOTIFIQUE-SE O NOBRE REPRESENTANTE DO MINI
STERIO PUBLICO. PROCEDA-SE AS DILIGENCIAS NECESSARIAS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
58903-40.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 312
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: RENE CARVALHO DA SILVA LOPES
ACUSADO
: ADAILTON MENDES LOPES
ADV ACUS
: 38401 GO - BRUNNA MORENO DE MIRANDA BERNARDES
DESPACHO
:
APOS, O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: APOS O RETORNO DA
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA, ABRA-SE VISTAS, PRIMEIRAMENTE A ACUSAC
AO E DEPOIS A DEFESA, CADA QUAL PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PA
RA OFERECIMENTO DAS ALEGACOES FINAIS. APOS, CONCLUSOS PARA SENTEN
CA. NADA MAIS HAVENDO.
NR. PROTOCOLO
:
34331-20.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 203
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ANA PAULA SILVA DE OLIVEIRA
ACUSADO
: MARCOS ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO
DESPACHO
:
O MM. JUIZ PASSOU A PROFERIR A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS E ETC. V
ERSAM OS AUTOS SOBRE O DELITO DE AMEACA. O MINISTERIO PUBLICO REQ
UEREU A DESCLASSIFICACAO DO DELITO DE AMEACA POR CONTRAVENCAO PEN
AL DE PERTURBACAO DA TRANQUILIDADE E APRESENTOU PROPOSTA DE TRANS
ACAO PENAL, QUE FOI ACEITA PELO AUTOR DO FATO. RELATEI. ACOLHO O
REQUERIMENTO MINISTERIAL. A PROPOSTA PREENCHE OS REQUISITOS PREVI
STOS NA LEI N 9.099/95 COMBINADA COM A LEI N 11.340/06. ASSIM, HO
MOLOGO, POR SENTENCA, A TRANSACAO PENAL PARA SURTIR TODOS OS EFEI
TOS JURIDICOS. OFICIE-SE AO SIP (SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL SAL
A 123, 1 ANDAR, NO FORUM CRIMINAL DE GOIANIA, LOCALIZADO NA RUA 7
2, QUADRA C 15/19, JARDIM GOIAS, PROXIMO AO ESTADIO SERRA DOURADA
) PARA FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO ORA
APLICADA, ENCAMINHANDO UMA COPIA DESTA ATA. REGISTRE-SE PARA OS
FINS DO ARTIGO 76, 4, DA LEI N 9.099/95. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
. NADA MAIS HAVENDO.
NR. PROTOCOLO
: 366426-64.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1492
NATUREZA
: ACAO PENAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1296 de 1403