TJGO 29/04/2016 - Pág. 713 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016
TE PELO INPC DESDE O SEU DESEMBOLSO E COM JUROS DE MORA A PARTIR
DA DATA DATA DA INTIMACAO DESTA DECISAO. INTIME-SE A PARTE RE, PO
R SEU ADVOGADO, PARA DESOCUPAR O IMOVEL NO PRAZO DE 01 MES OU ASS
UMIR PERANTE A IMOBILIARIA O PAGAMENTO DOS ALUGUERES, SOB PENA DE
EXPEDICAO DE MANDADO DE DESOCUPACAO E IMISSAO NA POSSE EM FAVOR
DA PARTE AUTORA. TRANSCORRIDO O PRAZO SEM QUE TENHA SIDO FEITA A
DESOCUPACAO VOLUNTARIA E HAVENDO COMUNICACAO DA PARTE AUTORA, EXP
ECA-SE IMEDIATAMENTE MANDADO DE DESOCUPACAO E IMISSAO NA POSSE EM
FAVOR DA PARTE AUTORA. AUTORIZO DESDE JA O REFORCO POLICIAL E O
ARROMBAMENTO PARA INTEGRAL CUMPRIMENTO DESTA DECISAO, SENDO QUE O
OFICIAL DE JUSTICA EM HAVENDO NECESSIDADE DEVERA UTILIZAR-SE DA
FACULDADE DO 2 DO ART. 212, DO NCPC E PERMANECER NA POSSE DO MAND
ADO POR 01 MES, MAS NAO PODERA DEVOLVER O MANDADO SEM O EFETIVO C
UMPRIMENTO. MARCO AUDIENCIA DE CONCILIACAO, INSTRUCAO E JULGAMENT
O PARA O DIA 23 DE JUNHO DE 2016, AS 14:00 HORAS. O ROL DE TESTEM
UNHAS DEVERA SER APRESENTADO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA
DA PUBLICACAO DA PRESENTE DECISAO. DE ACORDO COM O ART. 455 DO N
OVO CPC, CABE AO ADVOGADO DA PARTE INFORMAR OU INTIMAR A TESTEMUN
HA POR ELE ARROLADA DO DIA, DA HORA E DO LOCAL DA AUDIENCIA DESIG
NADA. A INTIMACAO DEVERA SER FEITA POR CARTA COM AVISO DE RECEBIM
ENTO, CUMPRINDO AO ADVOGADO JUNTAR AOS AUTOS, COM ANTECEDENCIA DE
PELO MENOS 3 DIAS DA DATA DA AUDIENCIA, COPIA DA CORRESPONDENCIA
DE INTIMACAO E DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO, NOS TERMOS DO 1 DO
ART. 455 DO NOVO CPC. CASO A PARTE COMPROMETA-SE A LEVAR A TESTE
MUNHA A AUDIENCIA, DISPENSA-SE A INTIMACAO. SENDO QUE, CASO A TES
TEMUNHA NAO COMPARECA, PRESUME-SE QUE A PARTE DESISTIU DE SUA INQ
UIRICAO, CONFORME 2 DO ART. 455 DO NOVO CPC. NA HIPOTESE DE RESTA
R FRUSTRADA A INTIMACAO DA TESTEMUNHA PELO ADVOGADO POR CARTA COM
AVISO DE RECEBIMENTO, DESDE JA DEFIRO A INTIMACAO JUDICIAL, CONF
ORME DETERMINA INCISO I, 4 DO ART. 455 DO NOVO CPC. NOS CASOS DO
INCISO II DO ART. 455 DO CPC O ADVOGADO DEVERA APRESENTAR A DEVID
A JUSTIFICATIVA E PEDIDO NO PRAZO DE 01 MES. DEFIRO O DEPOIMENTO
PESSOAL DAS PARTES. DETERMINO A SUA INTIMACAO DAS PARTES, POR SEU
S ADVOGADOS, PARA SE FAZER PRESENTE A AUDIENCIA, SOB PENA DE CONF
ISSAO QUANTO A MATERIA ALEGADA PELA PARTE ADVERSA, NOS TERMOS DO
1 DO ART. 385 DO NOVO CPC. O OFICIAL DE JUSTICA EM HAVENDO NECESS
IDADE DEVERA CUMPRIR O MANDADO NO PERIODO NOTURNO E NOS FINAIS DE
SEMANA, NOS TERMOS DO 2, DO ART. 212 DO NCPC. AUTORIZO DESDE JA
O OFICIAL DE JUSTICA A PERMANECER NA POSSE DO MANDADO POR 01 MES,
MAS NAO PODERA DEVOLVE-LO SEM O EFETIVO CUMPRIMENTO, SENDO QUE E
M QUALQUER CASO DEVERA DEVOLVE-LO NO PRIMEIRO DIA UTIL ANTECEDENT
E A DATA DA AUDIENCIA. A TESTEMUNHA QUE, DEVIDAMENTE INTIMADA, SE
JA POR ADVOGADO OU JUDICIALMENTE, DEIXAR DE COMPARECER SEM MOTIVO
JUSTIFICADO SERA CONDUZIDA E RESPONDERA PELAS DESPESAS DO ADIAME
NTO. AS PARTES DEVERAO COMPARECER A AUDIENCIA INTIMADAS POR MEIO
DE SEUS RESPECTIVOS ADVOGADOS. INT. GOIANIA, 06 DE ABRIL DE 2016.
ROZANA FERNANDES CAMAPUM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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378104-94.2013.8.09.0051
1390
ACAO MONITORIA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
WILD COWBOY CONFECCOES LTDA
20222 GO - FLAVIO CORREA TIBURCIO
35158 GO - CARLOS RENATO SOTO ARANTES
29698 GO - LUIZ ANTONIO LORENA DE SOUZA FILHO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL E
CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, DEVENDO O FEITO
PROSSEGUIR NA FORMA DOS ARTIGOS 701, 2 E 523 DO NCPC. INTIME (M)SE O(A)(S) REQUERIDO(A)(S), DESDE LOGO E ANTES DO TRANSITO EM JUL
GADO DA SENTENCA, PESSOALMENTE, POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENT
O, PARA PAGAR O VALOR DA CONDENACAO, NO PRAZO DE 15 DIAS, E NO VA
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