TJGO 02/05/2016 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016
SENTENCA RENAUTO VEICULOS E PECAS AFOROU A PRESENTE ACAO MONITORI
A EM FACE DE MONICA VIEIRA CHIARELLA, AMBOS JA QUALIFICADOS NA IN
ICIAL. RECEBIDA E PROCESSADA A PRESENTE ACAO, COMPARECEM AOS AUTO
S AS PARTES APRESENTANDO PETICAO DE ACORDO E REQUERENDO A SUA HOM
OLOGACAO, BEM COMO A EXTINCAO DO PROCESSO (PROCURACOES/SUBSTABELE
CIMENTO AS FLS. 05 E 153; 152). COM EFEITO, NENHUM OBICE SE APRES
ENTA A PRETENSAO DAS PARTES, PELO QUE, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.
150/151, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CO
NSEGUINTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS
TERMOS DO ART. 487, III, B, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS
PELA PARTE AUTORA. HONORARIOS DA FORMA ACORDADA PELAS PARTES. PUB
LIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. POR FIM, DIANTE DA RENUNCIA QU
ANTO AO PRAZO RECURSAL, EXPECA-SE ALVARA PARA OPORTUNIZAR O LEVAN
TAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTE
JUIZO, MAIS RENDIMENTOS (FL. 134 CONTA N 2200113354965) EM NOME D
O PROCURADOR DA PARTE AUTORA, DR. ALEXANDRE IUNES MACHADO, OAB/GO
N 17.725, CONSOANTE OS PODERES QUE LHE FORAM OUTORGADOS A FL. 05
. APOS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS BAIXAS E CAUTELAS
DE ESTILO, SEM PREJUIZO DE POSTERIOR DESARQUIVAMENTO A PEDIDO DA
PARTE INTERESSADA. GOIANIA, 12 DE ABRIL DE 2016. LUCIANE CRISTINA
DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO DECRETO 2147/2015 - PORTARIA
472/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 382111-95.2014.8.09.0051
: 2417
: INDENIZACAO
: DIEGO MENDES CHAVES CARDOSO
JANETE MARTINS C MEDEIROS
ASSOCIACAO DE BENEFICIOS SOCIAIS DO BRASIL
REQUERENTE
: ADRIANA MENDES GARCIA
ADV REQDO
: 34798 GO - UBIRATAN ALVES PANIAGO
19894 GO - KAREN PEREIRA COSTA PRATA
ADV REQTE
: 22677 GO - WESLEY BATISTA E SOUZA
DESPACHO
:
EM RAZAO DE TODO O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO
CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA INICIAL PARA COND
ENAR OS REQUERIDOS A PAGAR A REQUERENTE, DE FORMA SOLIDARIA: A) A
QUANTIA DE R$1.466,21 (MIL, QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS
, VINTE E UM CENTAVOS), A TITULO DE DANOS MATERIAIS, ACRESCIDA DE
JUROS DE MORA DE 1% AO MES A PARTIR DA CITACAO, CONFORME DISPOE
O ART. 406 DO CODIGO CIVIL, E DE CORRECAO MONETARIA DESDE O EFETI
VO PREJUIZO, NOS TERMOS DA SUMULA 43 DO STJ; E, B) A QUANTIA DE R
$40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), POR INDENIZACAO A TITULO DE DANO
S MORAIS, ACRESCIDA DE JUROS MORATORIOS, NO PERCENTUAL DE 1% (UM
POR CENTO), DESDE O EVENTO DANOSO, DE ACORDO COM A SUMULA 54 DO S
TJ, E DE CORRECAO MONETARIA A PARTIR DESTA DATA, INTELIGENCIA DA
SUMULA 362 DO STJ. REGISTRE-SE QUE O DEVER DE A ASSOCIACAO REQUER
IDA INDENIZAR A PARTE AUTORA E ATE O LIMITE DA COBERTURA PREVISTA
NA PROPOSTA DE ADESAO (FLS. 159/160) E, SE DESSA ULTRAPASSAR, O
PAGAMENTO DEVERA SER DIRECIONADO AOS DEMAIS REQUERIDOS. ATENTA AO
PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA, CONDENO OS REQUERIDOS, DE FORMA SOLIDA
RIA, AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS AD
VOCATICIOS, QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA C
ONDENACAO, CONSIDERADAS A ATUACAO PROFISSIONAL DO ADVOGADO DO VEN
CEDOR, A NATUREZA E A IMPORTANCIA DA CAUSA, CONFORME DEPREENDE O
ART. 85, 2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CASO SEJA INTERPOSTO REC
URSO DE APELACAO, CONSIDERANDO QUE NAO HA MAIS JUIZO DE ADMISSIBI
LIDADE NESTE GRAU DE JURISDICAO, DE ACORDO COM O ART. 1.010, 3, D
O CPC, ESCOADO O PRAZO SEM MANIFESTACAO DO RECORRIDO, APOS CERTIF
ICACAO PELA ESCRIVANIA, OU JUNTADAS AS CONTRARRAZOES, REMETAM-SE
OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM AS HOMENAGENS DESTE
JUIZO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. CERTIFICAD
O O TRANSITO EM JULGADO, AVERBEM-SE EM NOME DA PARTE REQUERIDA EV
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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