TJGO 02/05/2016 - Pág. 966 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2019 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016
GOIANIA JD GOIAS - 1 VARA DE FAMILIA E SUCESSOES EXECUCAO DE PENS
AO ALIMENTICIA PROCESSO: 201501647274 SOFIA GOMES DE GODOY RODRIG
O GUNDIM DE GODOY DESPACHO CONSIDERANDO O INTEIRO TEOR DA CERTIDA
O DE F. 28 E, AINDA, TENDO EM VISTA O OBJETO DESTE PROCESSO, DETE
RMINO A EXPEDICAO DE NOVO MANDADO JUDICIAL, A FIM DE QUE A EXEQUE
NTE SEJA INTIMADA PARA MANIFESTAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO
FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO . CONSTE QU
E O SR. OFICIAL DE JUSTICA ESTA AUTORIZADO A UTILIZAR AS PRERROGA
TIVAS DO ART. 172, 2, DO CPC/73, APLICADO AO CASO DIANTE DO PRINC
IPIO DO ISOLAMENTO DOS ATOS PROCESSUAIS. GOIANIA, 18 DE ABRIL DE
2016. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUIZA DE DIREITO LAR
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 106038-14.2016.8.09.0175
: 502
: INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
: ARP
SRPV
HRP
LRP
MRP
NRP
REQUERIDO
: ORP
ADV REQTE
: 34767 GO - FERNANDA GABRIELA GALVAO FRANCO
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO DE INTERDICAO (CURATELA) PROPOSTA POR ARLETE REG
O PAULA,SILVANIA REGO DE PAULA, HELOISA REGO DE PAULA,LUZIA REGO
DE PAULA, MIGUEL REGO DE PAULA E NATALICIO REGO PAULA EM FACE DE
ODETE REGO PAULA,TODOS QUALIFICADAS. NARRA A PETICAO INICIAL QUE
OS AUTORES SAO FILHOS DA INTERDITANDA CONFORME DOCUMENTOS DE FL.1
3,20,25,29,34 E 37. INFORMA QUE A SRA.ODETE " ESTA INTERNADA NA U
NIDADE DE TERAPIA INTENSIVA (UTI) EM VIRTUDE DO QUADRO DE ENFIZEM
A PULMONAR, O QUE LHE ACARRETOU QUADRO NEUROLOGICO DE FLUTUACAO D
E CONSCIENCIA". DESSE MODO, A INTERDITANDA ESTA IMPOSSIBILITADA D
E EXERCER SUAS ATIVIDADES E PRATICAR OS ATOS DA VIDA CIVIL. POR F
IM, REQUEREM OS AUTORES A NOMEACAO DA PRIMEIRA REQUERENTE,SRA. AR
LETE REGO PAULA, COMO CURADORA PROVISORIA DA INTERDITANDA, COM O
FIM DE ADMINISTRAR OS SEUS ATOS DA VIDA CIVIL, EM ESPECIAL, COM R
ELACAO AOS DIREITOS PREVIDENCIARIOS JUNTO AO INSS. DOCUMENTOS DE
FLS. 11/40 ACOMPANHAM A PECA DE INGRESSO. E O RELATORIO. FUNDAMEN
TO E DECIDO. DIANTE DAS INOVACOES TRAZIDAS PELA LEI N 13.146/15 E
CONSIDERANDO O CASO QUE ORA SE APRESENTA NOS AUTOS, RECEBO A INI
CIAL COMO PEDIDO DE CURATELA. QUANTO AO PEDIDO DE CURATELA PROVIS
ORIA, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA POR ME CONVENCER DA VEROSSIMI
LHANCA DAS ALEGACOES, COM BASE NO RELATORIO JUNTADO A FL.40 E A A
NUENCIA DOS FILHOS DA INTERDITANDA (FLS.11,18,,23,27,32 E 35), RE
STANDO ASSIM DEMONSTRADAS EVIDENCIAS ACERCA DO ESTADO DE INCAPACI
DADE DA CURATELANDA. POSTO ISSO, NOMEIO COMO CURADORA PROVISORIA
DA INTERDITANDA A SRA. ARLETE REGO PAULA A QUAL DEVERA SER INTIMA
DO A PRESTAR O COMPROMISSO LEGAL NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. A CU
RATELA PROVISORIA VIGORARA POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS, A CONTAR
A PARTIR DA ASSINATURA DO TERMO. DEIXO DE DETERMINAR, POR ORA, A
APRESENTACAO PESSOAL DA CURATELADA EM RAZAO DO SEU ESTADO DE SAU
DE. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. REGISTRO QUE DEIXO DE DETER
MINAR VISTA AO ORGAO MINISTERIAL ANTES DA NOMEACAO PROVISORIA DE
CURADOR, UMA VEZ QUE A CURATELADA ESTA INTERNADA EM ESTADO GRAVE
NA UTI, CONFORME CONSTA NO ATESTADO MEDICO ACOSTADO A FL. 40. CIT
E-SE. INTIME-SE. GOIANIA,18 DE ABRIL DE 2016. SIRLEI MARTINS DA C
OSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 325152-07.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1642
NATUREZA
: REVISIONAL DE ALIMENTOS
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