TJGO 03/05/2016 - Pág. 1245 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016
ILIDADE DE PAGAR, NO PRAZO DE 3 (TRES) DIAS UTEIS (1). ADVIRTA-O
QUE CASO NAO HAJA PAGAMENTO OU SE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA NAO
FOR ACEITA, ALEM DA REALIZACAO DO PROTESTO JUDICIAL ( 2), SER-LH
E-A DECRETADA A PRISAO CIVIL, PELO PRAZO DE 1 (UM) A 3 (TRES) MES
ES ( 3), EM REGIME FECHADO (4). COM O MANDADO, REMETAM COPIA DA P
LANILHA CARREADA A F. 123. NO MAIS, MUITO EMBORA ESTA EXECUCAO TR
AMITE PELO RITO INDIRETO, CUJA MEDIDA CONSTRITIVA E A PRISAO CIVI
L, A PENHORA ELETRONICA E TIDA NO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO
COMO A MELHOR FORMA PARA SALDAR O DEBITO EXEQUENDO. ASSIM, DIANT
E DOS PRINCIPIOS DA EFETIVIDADE E DA CONCENTRACAO DOS PODERES DE
EXECUCAO DO JUIZ, ENTENDO POR BEM, ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE
PRISAO CIVIL, DETERMINAR A TENTATIVA DE BLOQUEIO VIA BACENJUD. AS
SIM, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO ACIMA, DETERMINO A REALIZACAO DE BL
OQUEIO E PENHORA DE DINHEIRO, NO VALOR DE R$ 5.100,59, EM CONTAS
E APLICACOES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, ALEX MENDE
S FERREIRA, CPF N 010.194.971-57 , VIA BACENJUD. GOIANIA, 18/04/2
016. SIRLEI MARTINS DA COSTA JUIZA DE DIREITO JUL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXECUTADO
EXEQUENTE
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
323870-47.2014.8.09.0175
1540
EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
RAVF
DTF
25700 GO - MARINA NADLER MENDONCA REIS PERILLO
26451 GO - KARLA RIBEIRO FERNANDES
21884 GO - MARIO FERREIRA DA SILVA NETO
37955 GO - WELLINGTON ELIAS ANTUNES
DESPACHO
:
REJEITO A PLANILHA DE DEBITO JUNTADA AS F. 95/101. E QUE PUDE VER
IFICAR QUE AS PARTES, POR MEIO DE AUTOCOMPOSICAO, SOLUCIONARAM AS
CONTROVERSIAS EXISTENTES SOBRE A PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS. A
COPIA DO ACORDO, DEVIDAMENTE HOMOLOGADO, ESTA NAS F. 86/87. POR
FORCA DO ART. 13, 2, DA LEI DE ALIMENTOS, A MAJORACAO, REDUCAO OU
EXONERACAO DO ENCARGO ALIMENTAR, FIXADO DE FORMA DEFINITIVA, RET
ROAGE ATE A DATA DA CITACAO, DE FORMA QUE OS ALIMENTOS PRETERITOS
NAO PAGOS PODERAO SER EXIGIDOS NO NOVO VALOR. OS PAGOS, CONTUDO,
SAO CONSIDERADOS QUITADOS. ASSIM, CONCEDO O PRAZO DE 5 (CINCO) D
IAS UTEIS, PARA QUE O EXEQUENTE JUNTE AOS AUTOS NOVA MEMORIA DA D
IVIDA, OBSERVANDO O DISPOSITIVO RETROMENCIONADO, BEM COMO A REGRA
INSCULPIDA NO ART. 524, DO CPC/15. A INERCIA IMPLICARA ARQUIVAME
NTO DOS AUTOS. EXTRATE. GOIANIA, 20 DE ABRIL DE 2016. SIRLEI MART
INS DA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 434605-50.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 2037
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: LAVD
EXECUTADO
: JFD
ADV EXEQTE
: 27481 GO - JOSE CALDAS DA CUNHA JUNIOR
DESPACHO
:
DIANTE DO LAPSO TEMPORAL EXISTENTE, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO A
F. 40. EXTRATE, A FIM DE QUE O EXEQUENTE REGULARIZE O ANDAMENTO
DO FEITO, INFORMANDO O ATUAL ENDERECO DO EXECUTADO OU REQUERENDO
O QUE ENTENDER DE DIREITO. PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS UTEIS, SOB PEN
A DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. GOIANIA, 20 DE ABRIL DE 2016. SIRLEI
MARTINS DA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 324288-48.2015.8.09.0175
: 1555
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
: GN
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1245 de 1850