TJGO 03/05/2016 - Pág. 1595 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016
NR. PROTOCOLO
: 140156-16.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 567
NATUREZA
: REPRESENTACAO PARA QUEBRA DE SIGILO
AUTOS N 567/16 (201601401560) DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANTE D
O MINISTERIO PUBLICO COM ATUACAO PERANTE ESTE JUIZO. DATA SUPRA.
JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 133675-37.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 595
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: GLEIDMAR BORGES DA SILVA
VITIMA
: LUIS FELLIPE VIANA SANTOS
DESPACHO
:
DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUP
RA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
3809-73.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 94
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCELO PEREIRA DE OLIVEIRA
VITIMA
: CILIEGIA FASHION
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
ISTO POSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, FIXO A PENA DE
FINITIVA EM 02 (DOIS) ANOS E 11 (ONZE) MESES DE RECLUSAO, PARA O
CRIME DE FURTO QUALIFICADO, A QUAL DEVERA SER CUMPRIDA INICIALMEN
TE EM REGIME SEMI-ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA C DO
CODIGO PENAL FACE A REINCIDENCIA. DEIXO DE APLICAR A PENA DE MUL
TA, EM RAZAO DA FUNDAMENTACAO ACIMA EXPOSTA. NAO PROCEDO A SUBSTI
TUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR MEDIDAS RESTRITIVAS DE
DIREITOS, UMA VEZ QUE VISLUMBRO A EXISTENCIA DE CIRCUNSTANCIA SUB
JETIVA (REINCIDENCIA) QUE IMPEDE TAL PROCEDER. PELO MESMO MOTIVO,
INCABIVEL TAMBEM A APLICACAO DO DISPOSTO NO ART. 77, DO CODIGO P
ENAL. . ADEMAIS, MANTEM-SE O ENCLAUSURAMENTO DO SENTENCIADO MARCE
LO PEREIRA DE OLIVEIRA, VISTO QUE PERSISTEM IN CASU OS MOTIVOS AU
TORIZADORES DA CUSTODIA PREVENTIVA DOS MESMOS (ARTIGO 312, DO CPP
), MAIS ESPECIFICADAMENTE, CONCLUINDO QUE SUA COLOCACAO EM LIBERD
ADE PODERIA SIGNIFICAR PERIGO A MANUTENCAO DA ORDEM PUBLICA, VEZ
QUE SE TRATA DE PESSOA REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO.
NR. PROTOCOLO
: 429514-42.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 101
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JADSON PEREIRA DE SOUSA
VITIMA
: ATACADAO RIO VERMELHO
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS N. 101/16 (201504295140) DESPACHO: POR SER PROPRIA E TEMPES
TIVA, RECEBO A APELACAO DE FLS. 145 EM SEUS REGULARES EFEITOS. DI
GA O APELANTE, E, APOS, O APELADO. CUMPRA-SE. DATA SUPRA. JOAO DI
VINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
58056-04.2016.8.09.0175
: 346
: ACAO PENAL
: NUBIA FERREIRA NUNES
SAUDE PUBLICA
: MICHEL HENRIQUE DE OLIVEIRA
: 37202 GO - ANA CLAUDIA ALVES DA SILVA
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1595 de 1850