TJGO 03/05/2016 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016
META DO ESTADO, QUE DEVE ESTIMULAR QUE AS PARTES RESOLVAM SEUS C
ONFLITOS DE FORMA CONSENSUAL , CONSAGRANDO, PORTANTO, A RESOLUC A
O DE N 125/2010 DO CNJ A SOLUCAO POR AUTOCOMPOSICAO DEVE SER P RO
MOVIDA NAO SO PELO ESTADO, MAS PELOS ADVOGADOS, DEFENSORES E ME M
BROS DO MP, COMO DESCRITO NO DISPOSITIVO SUPRACITADO EM SEU PARA
GRAFO 3, OU SEJA, E UMA POLITICA NACIONAL, SENDO, INCLUSIVE, TODO
O CODIGO ESTRUTURADO NO SENTIDO DE ESTIMULAR A AUTOCOMPOSICAO (C
OMO POR EXEMPLO, A DISPENSA O PAGAMENTO DE CUSTAS SE HOUVER TRAN
S ACAO) DESTA FEITA, ATENTA AO PRINCIPIO SUPRACITADO, DESIGNO A A
U DIENCIA DE CONCILIACAO QUE SERA REALIZADA NO DIA 20/05/2016, AS
0 8:20 HORAS, NO CEJUSC CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITO
S E CIDADANIA DE GOIANIA/GO1 CITE-SE A INTIME-SE A PARTE RE NO EN
DE RECO FORNECIDO A FL 53, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO QUE O PRAZO
P ARA CONTESTACAO E DE 15 (QUINZE) DIAS (ART 335, CAPUT, CPC), Q
UE SERA CONTADO A PARTIR DA REALIZACAO DA AUDIENCIA E A SUA AUSEN
CI A IMPLICA EM REVELIA E PRESUNCAO DE VERACIDADE DA MATERIA FATI
CA APRESENTADA NA INICIAL (ART 344, CPC) CASO O REU NAO TENHA INT
E RESSE NA AUTOCOMPOSICAO, DEVERA SE MANIFESTAR POR PETICAO, QUE
SE RA APRESENTADA COM 10 (DEZ) DIAS DE ANTECEDENCIA CONTADOS DA D
ATA DA AUDIENCIA DE CONCILIACAO (ART 334, 5 DO CPC) RESSALTE-SE Q
U E O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DO AUTOR OU DO REU A AUDIE
NC IA DE CONCILIACAO SERA CONSIDERADO ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE
DA JUSTICA E ENSEJA NA APLICACAO DE MULTA DE 2% (DOIS POR CENTO)
DA VANTAGEM ECONOMICA PRETENDIDA OU DO VALOR DA CAUSA, QUE SERA
REV ERTIDA EM FAVOR DA UNIAO OU DO ESTADO (ART 334, 8 DO CPC) AS
PA RTES DEVERAO ESTAR DEVIDAMENTE ACOMPANHADAS POR SEUS ADVOGADOS
OU DEFENSORES PUBLICOS (ART 334, 9 DO CPC) CITE-SE INTIME-SE CU
MPRA-SE GOIANIA, 31 DE MARCO DE 2016 LUCIANE CRISTINA DUARTE DO S
SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 21
47/2015 PORTARIA N 472/15
NR. PROTOCOLO
:
49700-38.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 338
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERIDO
: CBF CONSTRUTORA BUENO FONSECA LTDA
REQUERENTE
: REGINA DAS GRACAS MOREIRA BORGES
ADV REQTE
: 10085 GO - JULIO CESAR DOS SANTOS
DESPACHO
:
SENTENCA REGINA DAS GRACAS MOREIRA BORGES AFOROU A PRESENTE ACAO
DECLARATORIA EM FACE DE CBF- CONSTRUTORA BUENO FONSECA LTDA, AMBO
S JA QUALIFICADOS NA EXORDIAL. RECEBIDA E PROCESSADA A PRESENTE D
EMANDA, COMPARECEU A PARTE AUTORA A FL. 95 E PLEITEOU A DESISTENC
IA DA ACAO. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA DA A
CAO (CPC, ART. 200, PARAGRAFO UNICO) E DECLARO EXTINTO O PROCESSO
SEM RESOLUCAO DO MERITO (CPC, ART. 485, VIII). TENDO EM VISTA A
AUSENCIA DE CITACAO, DEIXO DE CONDENAR A PARTE AUTORA AO PAGAMENT
O DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, AVERBE
M-SE EVENTUAIS CUSTAS FINAIS E/OU REMANESCENTES JUNTO AO DISTRIBU
IDOR EM NOME DA PARTE AUTORA (CPC, ART. 90) E ARQUIVEM-SE OS AUTO
S OBSERVANDO AS FORMALIDADES LEGAIS. P. R. I. GOIANIA, 25 DE ABRI
L DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO DE
CRETO 2147/15 PORTARIA 472/15
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
361444-93.2011.8.09.0051
2611
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A
VINICIUS SILVA FERNANDES
27100 GO - MARCELA FREITAS DE MACEDO
84314 GO - JOSE MARTINS
DESPACHO
:
SENTENCA BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A AFOROU A PRESENTE ACAO
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