Seção III ● 28/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 ELZA OLIVEIRA CAMILO ENI MARQUES SILVA MOREIRA FLORACI DIAS SANTOS FLORIPE ALEXANDRINA VIEIRA GILMA RODRIGUES COELHO HELENICE RODRIGUES BRAGA IRIS MEIRES VILLAS BOAS JANY RITA RAMOS PAIXAO JOSE PEDRO RODRIGUES JOSELITA FAGUNDES DOS SANTOS JUDITH FERNANDES BRAGA LOURDES FERNANDES NUNES DA SILVA LUCIDALVA NOVAIS QUEIROZ ARAUJO LUCILENE FERRO BISPO LUIZ CARLOS OLIVEIRA SANT

Judiciário ● 30/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2963/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 168 encontra assistido por advogado formal e legalmente constituído. Se isso não bastasse, talvez o principal e mais importante e nobre objetivo desta Justiça do Trabalho seja exatamente o da conciliação que deve ser estimulado. Tanto assim que a Lei 13.467/2017 introduziu profundadas alterações na velha Consolidação das Leis Trabalho, autorizando e estimulando que as

Seção II ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 PROMOVERA, SEMPRE QUE POSSIVEL, A SOLUCAO CONSENSUAL DOS CONFL IT OS 3 - A CONCILIACAO, A MEDIACAO E OUTROS METODOS DE SOLUCAO C ON SENSUAL DE CONFLITOS DEVERAO SER ESTIMULADOS POR JUIZES, ADVOGA D OS, DEFENSORES PUBLICOS E MEMBROS DO MINISTERIO PUBLICO, INCLUSI VE NO CURSO DO PROCESSO JUDICIAL O DISPOSITIVO CONSAGRA O PRINCI PIO DE PROMOCAO PELO ESTADO DA SOLUCAO POR AU

Judiciário ● 15/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3182/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Março de 2021 881 concessão da gratuidade judiciária. demonstrando nenhum vício no acordo, firmado com fundamento na Com o devido respeito ao que esposado pela sentença, o recurso autonomia privada da vontade, não vejo como negar homologação merece provimento. ao que pactuado, sob pena de negar às partes a prestação Cumpre anotar ausência de interesse quanto à dispensa da

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 710 Sustenta o demandado que "a r. decisão de origem foi proferida, data vênia, em desacordo com o disposto no artigo 855 -B da CLT, incluída pela Lei 13.467/2017, o qual, estabelece apenas dois requisitos para homologação de acordo extrajudicial nesta Justiça RELATÓRIO Especializada, quais sejam, o primeiro, de ordem processual (as partes não podem estar represent

Seção II ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2001 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 NR. PROTOCOLO : 156784-40.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 1066 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : PERISVALDO ROCHA DE LIMA REQUERIDO : BANCO PANAMERICANO S/A ADV REQTE : 30844 GO - JARBAS VILARINDO DE SANTANA ADV REQDO : 84314 GO - JOSE MARTINS DESPACHO : PROCESSO N 201101567842 ACAO REVISIONAL. DESPACHO INTIME-SE O PER ITO NOMEADO AS FLS. 174/175 PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 225 princípio constitucional da autonomia privada da vontade (f. 73). homologação ao que pactuado, sob pena de negar às partes a Ademais, "as partes transacionaram com o objetivo de prevenir um prestação jurisdicional a que têm direito e se encontra garantida litígio, nos termos do artigo 840 do Código Civil e da novel previsão pelos expressos termos do previs

Judiciário ● 27/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3317/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2021 703 vislumbra. Carta Suprema e 855-B da Lei Consolidada. Se isso não bastasse, perfeitamente possível o trabalhador dispor Provejo, pois, o recurso para homologar o que pactuado pelas de algum direito que não seja marcado pela nota da partes a fim de que produza seus normais efeitos e, como indisponibilidade absoluta, pois se pode fazê-lo em conciliação consequ

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 872 efetiva transação de direitos, tampouco a oferta de contrapartida determinados direitos oriundos do contrato de trabalho, o direito de pelo empregador em relação a eventual direito inadimplido durante ver homologado o que por elas convencionado, não podendo o juiz a contratualidade. Vê-se, portanto, que as partes pretendem, recusar a homologação se não compro

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 Recorrido 222 : SOTEF SOCIEDADE TÉCNICA DE ENGENHARIA E FUNDAÇÕES LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Advogado : Rafael Medeiros Duarte Recorrido : SATIRO JOSE DIAS REINALDO Advogado : Jozue Quintana Bley Filho Origem : 1ª Vara do Trabalho de cAMPO GRANDE - MS VOTO 1 - CONHECIMENTO Porque presentes os pressupostos de cabimento e admissibilidade, conheço do recu