TJGO 04/05/2016 - Pág. 11 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016
USTAS PROCESSUAIS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO E EXT
INCAO PREMATURA DO PROCESSO. INT. GOIANIA, 23 DE FEVEREIRO DE 201
6. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 303551-42.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 1929
NATUREZA
: EXECUCAO DE SENTENCA
REQUERENTE
: JOSE PAULO GOUVEIA DE MORAIS
REQUERIDO
: HSBC BANK BRASIL S/A
ADV REQTE
: 26506 GO - EVERTON BERNARDO CLEMENTE
DESPACHO
:
INTIME-SE O AUTOR PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE
QUANTO AO CUMPRIMENTO DE SENTENCA. GOIANIA,22 DE FEVEREIRO DE 201
6. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
: 302745-75.2012.8.09.0051
AUTOS NR. : 4773
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: DANIEL MOREIRA DO NASCIMENTO
CONSIGNADO
: BANCO ITAUCARD S.A
ADV CONSGTE
: 31437 GO - RICARDO DI MANOEL CAIADO
DESPACHO
:
AUTOS N 4773/2012 SENTENCA: VISTOS ETC. DANIEL MOREIRA DO NASCIME
NTO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO(A)(S), AFOROU(ARAM) NESTE JUIZO ACAO
DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS
, COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA EM FACE DE BANCO ITAU CARD
S/A., TAMBEM QUALIFICADO(A)(S), EXPONDO PARA TANTO OS FATOS E FUN
DAMENTOS JURIDICOS CONSTANTES DA PETICAO INICIAL, ACOMPANHADA DE
DOCUMENTOS. PELO DESPACHO DE FLS. 73 ESTE JUIZO DETERMINOU A INTI
MACAO DA PARTE AUTORA PARA PAGAR A GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS, DE
IXANDO, NO ENTANTO, DE ATENDER TAL DETERMINACAO. RELATADOS, DECID
O. DISPOE O ART. 257 QUE SERA CANCELADA A DISTRIBUICAO DO FEITO Q
UE, EM TRINTA (30) DIAS, NAO FOR PREPARADO NO CARTORIO EM QUE SE
DEU ENTRADA. JA O ART. 19 REZA QUE CABE AS PARTES PROVER AS DESPE
SAS DOS ATOS QUE REALIZAM OU REQUEREM NO PROCESSO, ANTECIPANDO-LH
ES O PAGAMENTO DESDE O INICIO ATE A SENTENCA FINAL. O ART. 284, P
OR SUA VEZ, DETERMINA QUE SE O JUIZ VERIFICAR QUE A PETICAO INICI
AL NAO PREENCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 283, DETERMINARA Q
UE O AUTOR A COMPLETE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. NAO CUMPRIDA A DILIG
ENCIA, O JUIZ A INDEFERIRA COMPLETA O PARAGRAFO UNICO. EIS O CASO
DOS AUTOS. TENDO ESTE JUIZO PERCEBIDO A IRREGULARIDADE, FOI LANC
ADO O DESPACHO DE FLS. 179: INTIME-SE O BANCO PARA, NO PRAZO DE 4
8 (QUARENTA E OITO) HORAS, RECOLHER AS CUSTAS COMPLEMENTARES (V.
DECISAO DE FLS. 21-23 DOS AUTOS EM APENSO), SOB PENA DE EXTINCAO,
REGISTRANDO QUE A GUIA DE FLS. 178 FOI RECOLHIDA COM BASE NO VAL
OR ORIGINARIO DE R$ 2.447,40. DEVIDAMENTE INTIMADO(A)(S) PARA CUM
PRIMENTO DESTE DISPOSITIVO, DEIXOU A PARTE AUTORA, NO ENTANTO, DE
CUMPRI-LO. DIANTE, POIS, DA FALTA DE PREPARO E DA INERCIA DELA E
M DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NAO RESTA OUTRA ALTERNATIVA, SENAO
INDEFERIR A PETICAO INICIAL. ASSIM, COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS
LEGAIS MENCIONADOS, INDEFIRO A PETICAO INICIAL E DE CONSEQUENCIA
DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO (ART. 267, I
E III, DO CPC). DIANTE DISSO, REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA AS FLS.
44/45. ATENTO AOS ONUS DA SUCUMBENCIA, CONDENO O AUTOR NO PAGAMEN
TO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESTES ARBI
TRADOS EM R$ 800,00 (ART. 20, 4, DO CPC). REMETAM-SE OS AUTOS AO
DISTRIBUIDOR PARA CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE. P.R
.I. GOIANIA, 02 DE MARCO DE 2016. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ
DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
509513-09.2007.8.09.0051 ( 200705095139 )
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