TJGO 04/05/2016 - Pág. 614 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016
EM CUSTAS, VEZ QUE LHES DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTICA. P.R.I. AR
QUIVEM-SE, COM AS DEVIDAS BAIXAS. GOIANIA, 28 DE ABRIL DE 2016.
NR. PROTOCOLO
: 410893-31.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 2051
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXECUTADO
: RS
EXEQUENTE
: GKSB
ADV EXEQTE
: 39426 GO - EDUARDO DE BRITO VIEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201404108933 DECISAO VISTOS, TRATA-SE DE EXECUCAO DE
ALIMENTOS MOVIDA POR GLEYCE KELLY SANTANA BASTOS, REPRESENTADA PE
LA GENITORA MARCILEIDE DE SOUZA BASTOS, EM FACE DE RUBENS SANTAN
A CONSIDERANDO QUE O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL TEM APLICACAO
IMEDIATA AOS PROCESSOS EM CURSO, ESCLARECO QUE O PRESENTE FEITO S
EGUIRA DORAVANTE PELO RITO PREVISTO NO ART 528, 8 C/C ART 523 E
SEGUINTES DO NCPC, QUE REGULA O CUMPRIMENTO DE SENTENCA QUE RECO
NHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGACAO DE PRESTAR ALIMENTOS ANALISAN
DO OS AUTOS, VERIFICO QUE NAO OBSTANTE TENHA SIDO REGULARMENTE CI
TADO, O DEVEDOR NAO SE MANIFESTOU, TENDO ESTE JUIZO DELIBERADO P
E LA REALIZACAO DE PENHORA ONLINE E PELA PESQUISA DE VEICULOS EM
NO ME DO DEVEDOR ATRAVES DO SISTEMA RENAJUD, AS QUAIS RESTARAM FR
UST RADAS (FLS 37/41) EM SEGUIMENTO AO FEITO, VISANDO SATISFAZER
O DEBITO EXEQUENDO, COM FULCRO NO ART 860 DO NCPC, COMPROVADA A E
X ISTENCIA DE ACAO PROPOSTA PELO DEVEDOR PERANTE A JUSTICA DO TRA
BA LHO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA EXEQUENTE A FL 43, E DETER
MI NO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PENHORA A SER AVERBADO NO ROSTO D
OS AUTOS DA ACAO TRABALHISTA QUE TRAMITA PERANTE A 3 VARA DO TRAB
ALH O DE GOIANIA (AUTOS N 0011716-04 2014 5 18 0003), NO VALOR DE
R$ 4 075,75, CONFORME PLANILHA DE DEBITO JUNTADA AS FLS 44/45 IN
TI MEM-SE EXPECA-SE CARTA DE INTIMACAO DO DEVEDOR GOIANIA, 26 DE
A BRIL DE 2016 MARIA CRISTINA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
397726-78.2013.8.09.0175
2255
DIVORCIO LITIGIOSO
ELLRC
RRC
16639 GO - RICARDO BAIOCCHI CARNEIRO
30842 GO - CELSO HENRIQUE BARBOSA DE GOUVEA
14602 GO - HELEN TEISA SOUSA LEAL
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201303977260 DE SPACHO VISTOS, A PRESENTE ACAO TERA I
NSTRUCAO CONJUNTA COM A ACAO DE ALIMENTOS EM APENSO PROTOCOLO N
2 01300371204 ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE NAO OBSTANTE A AC
A O TENHA SIDO PROPOSTA NO ANO DE 2013, ATE O PRESENTE MOMENTO NA
O FOI PROFERIDO DESPACHO POSITIVO DE CITACAO DO REU (FL 179) CONS
IDERANDO QUE O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL ESTIMULA A CONCILIA
C AO, A MEDIACAO E OUTROS METODOS DE SOLUCAO CONSENSUAL DE CONFLI
TO S (ART 3, 3), NO INTUITO DE POSSIBILITAR AS PARTES UMA TENTATI
VA DE AUTOCOMPOSICAO, MOMENTO EM QUE SERA POSSIVEL O DIALOGO ENTR
E OS ENVOLVIDOS, OS QUAIS, AUXILIADOS PELO CONCILIADOR, PODERAO E
NC ONTRAR A SOLUCAO QUE MELHOR SE AMOLDA AS SUAS NECESSIDADES E E
XPE CTATIVAS, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CENTRO JUDICIARIO
DE S OLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FORUM DESEMBARGADOR FENEL
ON, P ARA AGENDAMENTO DA DATA DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO CITE-SE
A PA RTE REQUERIDA, POR MANDADO , SENDO QUE SE NAO HOUVER ACORDO
, O PR AZO PARA CONTESTAR, DE 15 DIAS, SERA CONTADO A PARTIR DA D
ATA DA AUDIENCIA INT GOIANIA, 28 DE MARCO DE 2016 MARIA CRISTINA
COST A JUIZA DE DIREITO
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