TJGO 04/05/2016 - Pág. 631 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016
I CIENCIA ECONOMICA, RAZAO PELA QUAL DEFIRO-LHE O BENEFICIO DA GR
AT UIDADE DA JUSTICA (ART 98, NCPC) III DOS ALIMENTOS PROVISORIOS
O DEVER DO REQUERIDO DE PRESTAR ALIMENTOS AO MENOR DECORRE DA CO
M PROVADA FILIACAO (CERTIDAO DE NASCIMENTO FL 12), NOS TERMOS DO
A RT 1 694 DO CODIGO CIVIL AS ALEGACOES TECIDAS PELA AUTORA NA PE
CA DE INGRESSO QUANTO A SITUACAO ECONOMICA DO REQUERIDO NAO FORA
M DOCUMENTALMENTE COMPROVADAS, NAO SE SABENDO PRECISAR, DE FATO,
O VALOR DOS RENDIMENTOS EFETIVAMENTE AUFERIDOS PELO REU, RAZAO PE
L A QUAL FIXO EM 50% DO SALARIO MINIMO O VALOR DOS ALIMENTOS PROV
IS ORIOS A SEREM PAGOS EM FAVOR DO REQUERENTE, DEVENDO A QUANTIA
SER DEPOSITADA NA CONTA CORRENTE EM NOME DA GENITORA DO MENOR, N:
00 12572-7, OPERACAO 013, AGENCIA: 3725, CAIXA ECONOMICA FEDERAL
, NO DIA 10 DE CADA MES IV DA CONCILIACAO E/OU MEDIACAO E OFICINA
DE PAIS DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CENTRO JUDICIARIO DE SO
LUC AO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FORUM DESEMBARGADOR FENELON TE
ODOR O REIS, PARA AGENDAMENTO DA DATA DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO
E/OU MEDIACAO SEM PREJUIZO DAS DELIBERACOES ANTERIORES, RECOMEND
O AO S PAIS QUE COMPARECAM A OFICINA DE PAIS, QUE OCORRE NA PRIME
IRA S EGUNDA-FEIRA DE CADA MES, NO AUDITORIO DESTE PREDIO, COM IN
ICIO A S 08 HORAS E TERMINO AO MEIO-DIA, CUJO OBJETIVO E A PREPAR
ACAO DO S GENITORES PARA SEGUIREM CRIANDO OS FILHOS DA MELHOR MAN
EIRA POS SIVEL, MESMO ESTANDO EM LARES DIFERENTES INFORMO QUE SER
AO FORNE CIDOS ATESTADOS DE COMPARECIMENTO, SE NECESSARIO CITE-SE
A PARTE REQUERIDA, PELO CORREIO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART
695, 1 AO 4 DO NCPC, SENDO QUE SE NAO HOUVER ACORDO, O PRAZO PAR
A CONTE STAR, DE 15 DIAS, SERA CONTADO A PARTIR DA DATA DA AUDIEN
CIA, OBS ERVANDO-SE AS DISPOSICOES CONTIDAS NO ART 335 DO NCPC IN
TIMEM-S E GOIANIA, 27 DE ABRIL DE 2016
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
119079-48.2016.8.09.0175
527
ALIMENTOS
JWCS
MWCS
16783 GO - MARCOS DA SILVA CAZORLA BARBOSA
43681 GO - MARIA JOSE MARTINS DE OLIVEIRA ALMEI
DESPACHO
:
I RELATORIO TRATE-SE ACAO DE ALIMENTOS PROPOSTA POR JANNYS WINNDE
Y CAMARANO SILVA EM FACE DE MAIKS WINNDEY CORREA DA SILVA ALEGA,
EM SINTESE, QUE POSSUI VINTE E UM ANOS DE IDADE, MAS ESTA ESTUDA
NDO REGULARMENTE EM INSTITUICAO DE ENSINO SUPERIOR ESCLARECE QUE
EM BUSCA DE QUALIFICACAO PROFISSIONAL, INICIOU O CURSO DE CIENCI
AS BIOLOGICAS, NECESSITANDO DO AUXILIO MATERIAL DO GENITOR PARA
C ONCLUI-LO, BEM COMO PARA SUA MANUTENCAO E SUSTENTO PEDE ALIMENT
O S NO VALOR CORRESPONDENTE A R$ 880,00, PUGNANDO PELA FIXACAO DE
A LIMENTOS PROVISORIOS JUNTOU DOCUMENTOS, FLS 12/17 II DA GRATUI
DADE DA JUSTICA DEFIRO O BENEFICIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA (ART
98, NCPC) III DOS ALIMENTOS PROVISORIOS O DEVER DO GENITOR DE PR
ESTAR ALIMENTOS EM FAVOR DA FILHA QUE ATINGIU A MAIORIDADE CIVI L
ESTA FUNDADO NA RELACAO DE PARENTESCO, QUANDO DEVIDAMENTE COMPR
OVADA A NECESSIDADE DO ALIMENTANDO (ART 1 694 DO CODIGO CIVIL) NO
PRESENTE CASO, VERIFICO QUE A REQUERENTE TEM 21 ANOS DE IDADE, T
ENDO COMPROVADO DOCUMENTALMENTE QUE ESTA CURSANDO CIENCIAS BIOL O
GICAS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIAS (17), SENDO VEROSSIMIL A A
LEGACAO DE QUE NAO POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS DE ARCAR COM OS G
ASTOS DECORRENTES DE SEUS ESTUDOS A REQUERENTE NAO JUNTOU AOS A U
TOS DOCUMENTACAO APTA A COMPROVAR O VALOR DOS RENDIMENTOS DO REQ
UERIDO, SENDO TEMERARIA A FIXACAO DOS ALIMENTOS PROVISORIOS NO VA
LOR INICIALMENTE PLEITEADO PORTANTO, MEDIANTE JUIZO DE COGNICAO
SUMARIA, CONSIDERANDO QUE A AUSENCIA DE AUXILIO MATERIAL POR PART
E DO REU TEM A POTENCIALIDADE DE INVIABILIZAR A CONCLUSAO DO CUR
S O DA AUTORA, FIXO EM 50% DO SALARIO MINIMO O VALOR DOS ALIMENTO
S PROVISORIOS, DEVENDO A QUANTIA SER ENTREGUE PESSOALMENTE MEDIAN
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