TJGO 05/05/2016 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016
E 283, DETERMINARA QUE O AUTOR A COMPLETE, NO PRAZO DE DEZ DIAS.
NAO CUMPRIDA A DILIGENCIA, O JUIZ A INDEFERIRA COMPLETA O PARAGRA
FO UNICO. POR ULTIMO, REZA O ART. 295, VI, QUE A PETICAO INICIAL
SERA INDEFERIDA QUANDO NAO ATENDIDAS AS PRESCRICOES DO ART. 284.
EIS O CASO DOS AUTOS. TENDO ESTE JUIZ PERCEBIDO DEFICIENCIAS NAQU
ELA PECA, FOI LANCADO O DESPACHO DE FLS. 44, COM O SEGUINTE TEOR:
INTIMEM-SE OS AUTORES PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EMENDAR A
PETICAO INICIAL ATRIBUINDO VALOR A CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIME
NTO DA MESMA. DEVIDAMENTE INTIMADO PARA CUMPRIMENTO DESTE DISPOSI
TIVO, DEIXOU A AUTORA, NO ENTANTO, DE CUMPRI-LO, O QUE AUTORIZA O
INDEFERIMENTO. ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NOS DISPOSITIVOS LEGAI
S MENCIONADOS, INDEFIRO A PETICAO INICIAL E DE CONSEQUENCIA DECLA
RO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO (ART. 267, I E IV).
DE-SE AS BAIXAS DE ESTILO E ARQUIVEM-SE. P.R.I. GOIANIA, 18 DE M
ARCO DE 2016. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA
CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
239903-25.2013.8.09.0051
2179
REINTEGRACAO DE POSSE
ENGEL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
FRANCISCA LUCIANA PEREIRA DE CARVALHO
ANTONIO CARVALHO FILHO
ADV REQTE
: 34257 GO - RONY JEAN MENDES DOS SANTOS
ADV REQDO
: 12868 GO - GILMAR MENDES CRUZ
20421 GO - JOSE CONSTANTINO
DESPACHO
:
AUTOS N 2179/2013 DESPACHO : SEM PREJUIZO DE EVENTUAIS PRELIMINAR
ES ALEGADAS E DO POSSIVEL JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, DETERMIN
O A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO 1 CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO
DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 1 E 2 GRAU , COM VISTAS A TENTATIVA
DE SOLUCAO AMIGAVEL DO LITIGIO. PARA O DESIDERATO SUPRA, SUGIRO A
O REFERIDO ORGAO QUE OS ADVOGADOS SEJAM INTIMADOS PARA QUE SE FAC
AM PRESENTES AO ATO ACOMPANHADOS DAS RESPECTIVAS PARTES. AINDA, C
ASO FIGURE ENTRE ESTAS UMA PESSOA JURIDICA, QUE SEJA REPRESENTADA
POR SOCIO OU PREPOSTO COM PODER EFETIVO PARA TRANSACAO . OPORTUN
AMENTE, COM OU SEM ACORDO, CONCLUSOS PARA OUTRAS DELIBERACOES QUE
SE FIZEREM NECESSARIAS. GOIANIA, 19 DE ABRIL DE 2016. LUSVALDO D
E PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
313195-72.2015.8.09.0051
1892
DECLARATORIA
DYNAMIC LAB INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
MARCUS THEO SCHILEY
15639 GO - FLAVIA MARIA DE OLIVEIRA
21288 GO - ERANIS KLAYTON DE MESQUITA ARAUJO
DESPACHO
:
VISTOS ETC. INTIME-SE A AUTORA PARA COMPROVAR A EFETIVA QUITACAO
DA GUIA DE FLS. 123 (O DOCUMENTO DE FLS. 124 TRATA-SE APENAS DE C
OMPROVANTE DE AGENDAMENTO, NAO PODENDO SER LEVADO EM CONSIDERACAO
). A PROPOSITO, TRANSCREVO O SEGUINTE JULGADO (POR ANALOGIA): ...
2. O COMPROVANTE DE AGENDAMENTO, EMITIDO PELO BANCO, NAO SERVE C
OMO PROVA DO EFETIVO RECOLHIMENTO DO PREPARO, POIS DEMONSTRA APEN
AS QUE HOUVE UMA PROGRAMACAO NA CONTA DO CLIENTE PARA QUE SEJA EF
ETUADO UM PAGAMENTO FUTURO. NAO SIGNIFICA CERTEZA DE QUITACAO, PO
RQUANTO DEPENDE DO SALDO DA CONTA NO DIA AGENDADO. ALEM DISSO, O
AGENDAMENTO PODE SER CANCELADO ANTES DO PAGAMENTO... (TJGO, AC N.
316375-48.2008.8.09.0017, REL. DES. ELIZABETH MARIA DA SILVA, J.
EM 15.01.2015). FIXO O PRAZO DE 48 HORAS PARA O CUMPRIMENTO DA D
ETERMINACAO, SOB PENA DE EXTINCAO. INT. GOIANIA, .. DE MAIO DE 20
16. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1. VARA CIVEL
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