TJGO 05/05/2016 - Pág. 824 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016
TE FATO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO E ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS. P
UBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 27 DE ABRIL DE 2016
. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
110734-30.2015.8.09.0175
435
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
RAFAEL DOS SANTOS
WILLIAN ALVES DE JESUS
ADV ACUS
: 27803 GO - ALEX PAULINO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N: #110734-30.2015# . 809.0175 DESPACHO C ERTIFIQUE SE O(S)
ACUSADO(S) ESTA(AO): A) PRESO(S) , DEVENDO MENCIONAR A DATA DO A
PRISIONAMENTO E A NATUREZA DESSA PRISAO; OU , B) SE ESTIVERA PRES
O(S) MAS POSTO EM LIBERDADE, ESCLARECENDO A(S) DATA(S) DA DECISAO
CONCEDENTE, O JUIZO PROLATOR, A NATUREZA DA MEDIDA, A DATA DE SU
A EDICAO, FAZENDO REFERENCIA A VIA DO(S) ALVARA(S) COM SEU(S) EFE
TIVO(S) CUMPRIMENTO(S) NOS AUTOS, OU, SE PENDENTE, JUNTANDO-SE CO
PIA(S). ENTAO, VOLTEM -ME CONCLUSOS. GOIANIA, 29 DE ABRIL DE 2016
. DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 104815-26.2016.8.09.0175
: 339
: FLAGRANTE/INQUERITO
: ISRAEL MOURA SILVA
MARCOS LUCIO SALVADOR
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
DESPACHO
:
NOTIFIQUE-SE OS ACUSADOS PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRES
ENTEM DEFESA PREVIA. DEPOIS, COM A JUNTADA DAS PECAS, VENHAM-ME C
ONCLUSOS. GOIANIA, 19 DE ABRIL DE 2016. DENIVAL FRANCISCO DA SILV
A JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 260638-27.2015.8.09.0175
: 1041
: ACAO PENAL
: ALEX PEREIRA LOPES
GERSON MORAES DO ROSARIO
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ADV ACUS
: 41700 GO - ALBANITA DOS PASSOS MAXIMO
37337 GO - KAIRO DE SOUZA LOPES
DESPACHO
:
AUTOS N: 260638-27.2015.809.0175 REUS: GERSON MORAIS DO ROSARIO N
ATUREZA: ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006 E ART
. 14, DA LEI N. 10.826/2003. DECISAO GERSON MORAIS DO ROSARIO, BR
ASILEIRO, SOLTEIRO, ELETRICISTA, NASCIDO NO DIA 18/02/1993, NATUR
AL DE GOIANIA GO, FILHO DE NEILTON SANTOS LOPES E DE ANGELA MARIA
PEREIRA DO PARAISO, PORTADOR DA CI 5.445.534 SSP-GO, RESIDENTE N
A AV. MAJOR MANOEL, QD. 89, LT. 09, PARQUE VEIGA JARDIM, III, APA
RECIDA DE GOIANIA-GO, FOI DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DOS
ARTS. 33, CAPUT, E 35, CAPUT, DA LEI N 11.343/2006 E ART. 14, DA
LEI N. 10.826/2003. O ACUSADO ACHA-SE PRESO DESDE 17/07/2015, QU
ANDO FOI AUTUADO EM FLAGRANTE E A PRISAO CONVERTIDA EM PREVENTIVA
. A INSTRUCAO PROCESSUAL AINDA NAO SE ENCERROU. E O RELATORIO. DE
CIDO. A PRISAO DO ACUSADO DISTA MAIS DE 6 MESES. O ACUSADO NAO DE
U CAUSA AO ATRASO NO PROCESSAMENTO, AO PASSO QUE CONSTATA-SE EXCE
SSO DE PRAZO NESTA INSTRUCAO. AO ESTADO INCUMBE O MONOPOLIO DO DI
REITO DE PUNIR. COMO TAL CABE-LHE, EXCLUSIVAMENTE, PELO SEU SISTE
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