TJGO 06/05/2016 - Pág. 1103 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
NR. PROTOCOLO
:
5560-32.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 4
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: BOITE WISRED
ACUSADO
: LUIS PAULO CRUZ SA
DESPACHO
:
VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END
ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4
80, 1 ANDAR, SALA N 102 _________________________________________
______________________________________ PROCESSO: 201500055608 NOM
E: LUIS PAULO CRUZ SA DESPACHO CUIDAM-SE OS AUTOS DE CONDENACAO D
EFINITIVA REFERENTE A PENA RESTRITIVA DE DIREITO . CONTUDO, NOTO
QUE NAO HOUVE REALIZACAO DA AUDIENCIA ADMONITORIA ( NO JUIZO DA C
ONDENACAO ) OBJETIVANDO ESTABELECER AS CONDICOES LEGAIS E JUDICIA
IS, BEM ASSIM O LOCAL, MODO E PERIODO DE CUMPRIMENTO DAS RESPECTI
VAS PENAS, RAZAO PELA QUAL, NECESSARIA A EFETIVACAO DA AUDIENCIA,
EM OBSEQUIO AO PRINCIPIO DA CELERIDADE, RAZOAVEL DURACAO DO PROC
ESSO E INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. INTIME-SE O(A) REEDUCANDO(A)
, NO ENDERECO FORNECIDO PELO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL A FL. 10
DO RP, PARA AUDIENCIA ADMONITORIA A SER REALIZADA NO DIA 05/08/2
016 AS 08:30 HORAS , NESTE JUIZO (FORUM DESEMBARGADOR FENELON TEO
DORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO
, CEP: 74805-480, 1 ANDAR, SALA N 102), FICANDO ADVERTIDO(A) QUE
O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO ENSEJARA POSSIVEL DECRETO DE P
RISAO. GOIANIA-GO, 02/05/2016 14:35:52 WANESSA REZENDE FUSO BROM
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 230777-30.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1089
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: TIAGO MOREIRA DOMINGOS
VITIMA
: ASSOCIACAO ANTIPIRATARIA DE CINEMA E MUSICA
DESPACHO
:
POR ESSAS RAZOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO T
IAGO MOREIRA DOMINGOS COM FUNDAMENTO NO ART. 107, II, DO CODIGO P
ENAL E ART. 1, XIV DO DECRETO PRESIDENCIAL 8.615/15, FACE A PRESE
NCA DOS REQUISITOS CONCESSIVOS DO INDULTO. RECOLHA-SE EVENTUAL MA
NDADO DE PRISAO EM ABERTO E DE-SE BAIXA NO BNMP. INTIMEM-SE AS PA
RTES E NAO HAVENDO RECURSO, OFICIE-SE O TRE EM GOIAS (TRIBUNAL RE
GIONAL ELEITORAL) INFORMANDO-O SOBRE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE D
A APENADA ACIMA QUALIFICADA PELO BENEFICIO DO INDULTO, PARA FINS
DO DISPOSTO NOS ART"S. 52 E 53 DA RESOLUCAO N 21.538, DE 14 DE OU
TUBRO DE 2003 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. COMUNIQUE-SE, SE NE
CESSARIO, O DISTRIBUIDOR CRIMINAL PARA OS FINS PREVISTOS NO ART.
202 DA LEI DE EXECUCAO PENAL: CUMPRIDA OU EXTINTA A PENA, NAO CON
STARAO DA FOLHA CORRIDA, ATESTADOS OU CERTIDOES FORNECIDAS POR AU
TORIDADE POLICIAL OU POR AUXILIARES DA JUSTICA, QUALQUER NOTICIA
OU REFERENCIA A CONDENACAO, SALVO PARA INSTRUIR PROCESSO PELA PRA
TICA DE NOVA INFRACAO PENAL OU OUTROS CASOS EXPRESSOS EM LEI. COM
UNIQUE-SE O SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL SOBRE O INTEIRO TEOR DES
SA DECISAO. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS HOMENAGENS DE ESTILO, APO
S AS COMUNICACOES DE PRAXE. EM SE TRATANDO DE CARTA PRECATORIA, D
EVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM GOIANIA-GO, 04/05/2016 15:
43:13 CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA AUXILIAR
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
204424-16.2015.8.09.0175
955
EXECUCAO PENAL
RENATO PEREIRA DE AZEVEDO
NATHACHE MARIANE OLIVEIRA SILVA
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