TJGO 06/05/2016 - Pág. 670 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
FATO NOVO DESPROVIMENTO I O JULGAMENTO DO RECURSO MEDIANTE DECIS
AO MONOCRATICA DO RELATOR TEM RESPALDO LEGAL, SENDO EXPRESS AMENT
E PREVISTA TAL POSSIBILIDADE NO ART 557, CAPUT E 1-A, DO CP C, SO
BRETUDO QUANDO AS TESES SUSCITADAS NO RECURSO APRESENTAREM-S E MA
NIFESTAMENTE IMPROCEDENTES E/ OU PROCEDENTES II SEGUNDO OS PRECEI
TOS DO ART 43, DO CPC, OCORRENDO A MORTE DE QUALQUER DAS P ARTES
DAR-SE-A A SUBSTITUICAO PELO SEU ESPOLIO OU SEUS SUCESSORES (ART
43, CPC), OBSERVADO O DISPOSTO NO ART 265 ASSIM, AUSENTE O CARATE
R PERSONALISSIMO NA ACAO DE INDENIZACAO SECURITARIA (DPV AT), NAO
HA FALAR EM ILEGITIMIDADE ATIVA DOS HERDEIROS QUE POSTUL AM A SU
BSTITUICAO PROCESSUAL NO FEITO MEDIANTE A APRESENTACAO DE CERTIDA
O DE OBITO DA VITIMA III APRESENTA-SE IMPERATIVO O DESPR OVIMENTO
DO AGRAVO REGIMENTAL QUE NAO TRAZ EM SUAS RAZOES QUALQUE R ARGUM
ENTO NOVO QUE JUSTIFIQUE A MODIFICACAO DA DECISAO QUESTION ADA AG
RAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO (TJGO, AGRAVO DE IN STRUME
NTO 376062-31 2013 8 09 0000, REL DES CARLOS ALBERTO FRAN CA, 2A
CAMARA CIVEL, JULGADO EM 19/11/2013, DJE 1436 DE 28/11/201 3) (GR
IFEI) ASSIM, SOB AMPARO DO TODO DISPOSTO NO ARTIGO 1 055 E SEGUIN
TES DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DECLARO POR ENCERRADA A HABILITA
CAO NA PRESENTE DATA, VEZ QUE, CONFORME A CERTIDAO DE OBI TO DE F
L 241, OS HERDEIROS DO AUTOR SAO SOMENTE OS MENCIONADOS N A PETIC
AO DE HABILITACAO AS FLS 226/227, DESNECESSARIO MAIORES D ESDOBRA
MENTOS, PELO QUE DETERMINO A RETOMADA DO CURSO DA ACAO DE COBRANC
A, PARA SEUS ULTERIORES FINS PROCEDA-SE A ESCRIVANIA A AL TERACAO
NO SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU (SPG), DEVENDO CONSTAR O NOME DOS HE
RDEIROS DO AUTOR NO POLO ATIVO DA PRESENTE ACAO, FLS 226/ 227 CON
COMITANTEMENTE, INTIMEM-SE AS PARTES POR SEUS PROCURADORE S, PARA
ESPECIFICAREM SE TEM OUTRAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUST
IFICANDO A PERTINENCIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE J ULGAM
ENTO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA INTIMEM-SE AS PARTES DEST A DEC
ISAO CUMPRA-SE GOIANIA, 25/08/2014 EDUARDO TAVARES DOS REI S JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
51895-06.2009.8.09.0051 ( 200900518957 )
AUTOS NR. : 609
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: VINICIO UTORIWA TSE
REQUERIDO
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV REQTE
: 4157A GO - JOSE VIEIRA DUARTE
ADV REQDO
: 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO
DESPACHO
:
AUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA O DIA 19/05/16, AS 15:40
HORAS, BANCA 05, NO FORUM DO SETOR OESTE, NA SALA 168, NO TERREO
, SITUADO NA AVENIDA ASSIS CHATEUBRIAND, N° 150, SETOR OESTE, GO
IÂNIA/GO, CEP: 74120-020, (EM FRENTE AO BOSQUE DOS BURITIS).
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
96704-42.2013.8.09.0051
: 435
: COBRANCA
: JAQUELYNE NICOLETTI MEZZOMO
DANYELLE NICOLETTI MEZZOMO
KLAITON BOSCHI MEZZOMO
KATYANE NICOLETTI MEZZOMO LEAL BARBOSA
: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
: 1195
GO - LICINIO LEAL BARBOSA
31797 GO - DOUGLAS MARTINHO DAMASCENO VILELA
39184 GO - MICHEL CANDIDO DA SILVA
38253 GO - RICARDO ANDRE DOS SANTOS
34102 GO - ANA CAROLINA RUFINO MOREIRA
8207
GO - MAURIDES BATISTA DE MACEDO FILHA
: 13565 GO - SIMONE RODRIGUES QUEIROZ
38295 GO - NATHALIA FERNANDES DOS SANTOS
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