TJGO 09/05/2016 - Pág. 1218 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2024 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016
INDICIADO
: MARIO LUCIO DOS ANJOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201601200131 RECEBO A DENUNCIA DE FLS. 01 POR PREENC
HER OS REQUISITOS LEGAIS. CITE-SE O ACUSADO PARA, NOS TERMOS DO A
RTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO ALTERADA PELA LEI
N 11.719/08), RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA
SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JU
STICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUI
R, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO UM DEFEN
SOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA PROCURADORIA DA ASSISTENCIA JUDICI
ARIA. GOIANIA/GO, 04 DE MAIO DE 2016. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIR
A JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
423651-08.2015.8.09.0175
1633
ACAO PENAL
EVA DA SILVA LOPES
RONIVALDO TAVARES MONTEIRO
DIOGO PEREIRA DOS SANTOS
ADV ACUS
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201504236518 CONSIDERANDO PETICAO DE FLS. 109, EXPEC
A-SE MANDADO DE CITACAO E AVERIGUACAO PARA O ACUSADO RONIVALDO TA
VARES MONTEIRO NO HOSPITAL DE URGENCIAS DE GOIANIA-GO (HUGO), VEZ
QUE SE ENCONTRA INTERNADO SEM PREVISAO DE ALTA, CERTIFICANDO O O
FICIAL DE JUSTICA,SE O ACUSADO TEM OU NAO CONDICOES DE SER CITADO
. CONFORME CERTIDAO DE FLS. 96, CORRIJA O NOME DO ACUSADO, QUAL S
EJA, DIOGO PEREIRA DOS SANTOS . CONCERNENTE AO ACUSADO DIOGO PERE
IRA DOS SANTOS , DEIXO PARA APRECIAR A RESPOSTA A ACUSACAO, APRES
ENTADA EM FLS. 100/101, EM MOMENTO OPORTUNO. GOIANIA, 02 DE MAIO
DE 2016. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 356047-30.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1366
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: ELISANGELA ALVES DOS SANTOS LIMA
INDICIADO
: WERSON HENRIQUE BEZERRA DUARTE
ADV IND
: 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201503560478 CONSIDERANDO QUE AS RESOLUCOES 113 E 116
/2010, E PROVIMENTO 29/2014 DA CGJ/GO, RETIRARAM DO JUIZ DA FASE
DE CONHECIMENTO A OBRIGACAO DE REALIZAR AUDIENCIA ADMONITORIA, EX
IGINDO A PRISAO DO SENTENCIADO DO REGIME FECHADO E SEMIABERTO PAR
A O INICIO DE CUMPRIMENTO DA PENAL. CONSIDERANDO QUE O ARTIGO 105
DA LEI DE EXECUCOES PENAIS EXIGE, PARA O INICIO DO CUMPRIMENTO D
A REPRIMENDA IMPOSTA, QUE O SENTENCIADO ESTEJA PRESO. CONSIDERAND
O A CERTIDAO DE FLS. 164 E QUE O DENUNCIADO WERSON HENRIQUE BEZER
RA DUARTE FOI CONDENADO A PENA DE 01 (UM) ANO, 06 (SEIS) MESES DE
RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA NO REGIME SEMIABERTO (SENTENC
A FLS. 125/136), DETERMINO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO EM DE
SFAVOR DO MESMO, DEVENDO A ORDEM DE PRISAO SER CADASTRADO NO BNMP
E ENCAMINHADA COPIA A DELEGACIA DE CAPTURAS E, COM A PRISAO, EXP
ECA-SE A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO PENAL DEFINITIVA, COM REMESS
A AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL. APOS, EM ATENDIMENTO AO OFICIO CIRC
ULAR N 079/08, DA DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE GOIANIA, DETERM
INO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVAMENTO PROVISORIO, VIS
TO QUE O SENTENCIADO ESTARA CUMPRINDO A PENA QUE LHE FOI IMPOSTA.
REGISTRE-SE, POR OPORTUNO, QUE DEIXO DE DETERMINAR A REMESSA DOS
AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA CALCULO DA PENA DE MULTA IMPOSTA
AOS CONDENADOS, VEZ QUE A MESMA NAO ULTRAPASSA REFERIDO NA LEI E
STADUAL N 16.077/07, A QUAL ESTABELECEU COMO FACULTATIVA A COBRAN
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1218 de 1408