TJGO 10/05/2016 - Pág. 1023 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016
OGADOS PARA A REALIZACAO DO ATO, QUAIS SEJAM: 1) 2 SGTO. PM DANIE
L DE SOUSA MOTA ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO NA PESSOA
DO DR. IGOR ISAAC THOME NETTO, OAB/GO N 16.832; E 2) SD. PM SINA
MON ALVES DA SILVA ACOMPANHA DO SEU ADVOGADO CONSTITUIDO NA PESSO
A DO DR. CLODOMIR FERREIRA PIMENTEL, OAB/GO N 16.415. PRESENTE AI
NDA A TESTEMUNHA CIVIL ARROLADA PELAS DEFESAS A SER INQUIRIDA NES
TE ATO, O SENHOR WILLIAM GOVEIA SANTANA. ABERTA A AUDIENCIA NOS A
UTOS N 200400425020 (92/04 ) FOI REALIZADA A OITIVA DA TESTEMUNHA
MILITAR ARROLADA NA DENUNCIA E PRESENTE NESTE ATO. O DEPOIMENTO
TESTEMUNHAL FOI REGISTRADO EM ARQUIVO AUDIOVISUAL EM FORMATO WMV,
NOS TERMOS AUTORIZADOS PELO ARTIGO 405, 1 E 2 DO CPP, COM A REDA
CAO DA LEI N 11.719/2008, COMBINADO COM O ART. 3 ALINEA A DO CODI
GO DE PROCESSO PENAL MILITAR (CPPM). QUESTIONADAS, ACUSACAO E DEF
ESA DISPENSARAM COPIA DO ARQUIVO AUDIOVISUAL NESTE ATO. AS PARTES
FORAM ADVERTIDAS ACERCA DA VEDACAO DE DIVULGACAO NAO AUTORIZADA
DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, NOS T
ERMOS DO PROVIMENTO N 025/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTICA D
E GOIAS. AO S ACUSADO S FO RAM OPORTUNIZADA S A S REALIZAC OES DE
NOVO S INTERROGATORIO S AO FINAL DA INSTRUCAO CRIMINAL, OPTANDO,
TODAVIA, POR REITERAR EM SEU S INTERROGATORIO S ANTERIOR ES , CO
NFORME TERMO COLHIDO EM APARTADO. O MINISTERIO PUBLICO E AS DEFES
AS DOS ACUSADOS DESDE LOGO DISPENSARAM DILIGENCIAS, CONFORME PREV
E O ART. 427, CAPUT DO CPPM. O ADVOGADO DR. ANDRE LUIZ MESQUITA M
ENDES, OAB/GO N 41.775 REQUEREU PRELIMINARMENTE O SEU DESCADASTRA
MENTO DO FEITO EM VIRTUDE DE RENUNCIA AO MANDATO QUE LHE FOI CONF
ERIDO PELO REU SD. PM SINAMON ALVES DA SILVA, PONTUANDO QUE DORAV
ANTE O DEFENSOR DO REFERIDO ACUSADO SERA O ADVOGADO DR. CLODOMIR
FERREIRA PIMENTEL, OAB/GO N 16.415. E M SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBE
ROU NOS SEGUINTES TERMOS : GRAVE-SE O ARQUIVO DA AUDIENCIA EM NOV
A MIDIA COMPATIVEL E DE TAMANHO SUFICIENTE PARA COMPORTA-LO, ANOT
ANDO EM SUA FACE O NUMERO DOS AUTOS E A DATA DA AUDIENCIA. EM SEG
UIDA, ACONDICIONE-O EM UM ENVELOPE E JUNTE-O AOS AUTOS, MANTENDO
COPIA DE SEGURANCA. FIXO PARA O MINISTERIO PUBLICO E PARA A S DEF
ESA S DO S ACUSADO S O PRAZO DE 8 ( OITO ) DIAS PARA FINS DO ART.
42 8 , CAPUT DO CPPM. FINDOS OS PRAZOS, REMETAM OS AUTOS CONCLUS
OS IMEDIATAMENTE. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS, ESPECIALMENTE OS
ADVOGADOS DR. CLODOMIR FERREIRA PIMENTEL, OAB/GO N 16.451 E DR. I
GOR IASAC THOME NETTO, OAB/GO N 16.415 E PARA CONSTAR LAVREI ESTE
TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,___________, RODRIGO CABR
AL, ASSISTENTE DE JUIZ QUE O DIGITEI E SUBSCREVI GUSTAVO ASSIS GA
RCIA - JUIZ DE DIREITO - DR. RICARDO LEMOS GUERRA PROMOTOR DE JUS
TICA TC. PM CLIVES PEREIRA SANCHES JUIZ MILITAR SUPLENTE DO CPJ M
AJOR PM NEILA DE CASTRO ALVES JUIZA MILITAR SUPLENTE DO CPJ CAPIT
A PM MARINEIA MASCARENHAS BITTENCOURT JUIZA MILITAR SUPLENTE DO C
PJ CAPITAO BM EBERSON HOLANDA JUIZ MILITAR TITULAR DO CPJ DR. CLO
DOMIR FERREIRA PIMENTEL OAB/GO N 16.415 DR. IGOR ISAAC THOME NETT
O OAB/GO N 16.832 SD. PM SINAMON ALVES DA SILVA ACUSADO 2 SGTO. P
M DANIEL DE SOUSA MOTA ACUSADO
NR. PROTOCOLO
:
68780-51.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 179
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: ANTONIO AIRES DA FONSECA
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA MILITAR
ADV IND
: 16415 GO - CLODOMIR FERREIRA PIMENTEL
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, CONCEDO, EX OFFICIO, A LIBERDADE PROVISORIA AO I
NVESTIGADO ANTONIO AIRES DA FONSECA, O QUAL DEVERA FIRMAR O COMPR
OMISSO DE COMPARECER A TODOS OS TERMOS DO PROCESSO. EXPECA-SE ALV
ARA DE SOLTURA EM SEU FAVOR, COLOCANDO-O IMEDIATAMENTE EM LIBERDA
DE, SALVO SE ESTIVER PRESO POR OUTRO MOTIVO. COMUNIQUE-SE A CORRE
GEDORIA DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE GOIAS E AO PRESIDIO MILIT
AR. DE-SE VISTA AO MP. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
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