TJGO 10/05/2016 - Pág. 930 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016
E JOSE APARECIDO DA SILVA E FLAVIA GOMES SILVA COM SILVANA RODRIG
UES NERES DA SILVA, POR TELEFONE, INTERNET OU QUALQUER OUTRO MEIO
DE COMUNICACAO; C) PROIBICAO AOS REQUERIDOS JOSE APARECIDO DA SI
LVA E FLAVIA GOMES SILVA DE FREQUENTAR A RESIDENCIA DA VITIMA SIL
VANA RODRIGUES NERES DA SILVA. AS MEDIDAS ACIMA IMPOSTAS, DEVERAO
VIGORAR ATE O RECEBIMENTO DA DENUNCIA DE EVENTUAL ACAO PENAL REA
LIZACAO DA AUDIENCIA PRELIMINAR, OCASIAO EM QUE SERA ANALISADA A
CONTINUIDADE OU NAO DAS MEDIDAS. FICA VALENDO, EXCEPCIONALMENTE,
A COPIA DESTA DECISAO COMO MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS
ACIMA INDICADAS. OFICIE-SE AS POLICIAS MILITAR E CIVIL ENCAMINHA
NDO-SE COPIA DA PRESENTE DECISAO, QUE TAMBEM PODERAO CUMPRIR A ME
DIDA ACIMA IMPOSTA. INFORMEM-SE OS INVESTIGADOS INFORMANDO QUE O
DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA ACIMA IMPOSTA PODERA IMPLICAR A DECRETAC
AO DA PRISAO PREVENTIVA. INTIME-SE A REQUERENTE, VIA MANDADO E OS
REQUERIDOS ATRAVES DE CARTA PRECATORIA NO ENDERECO INFORMADO AS
FLS. 05. INTIME-SE O REPRESENTANTE DO MP. AGUARDE-SE O INQUERITO
POLICIAL.
NR. PROTOCOLO
: 128532-29.2016.8.09.0026
AUTOS NR. : 227
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: ANA PAULA PINHEIRO DA CUNHA
REQUERIDO
: MARCILIO ROBERTO DA SILVA BATISTA
DESPACHO
:
DESTA FORMA, O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE PROIBICAO DE APROXIMACAO
E CONTATO E MEDIDA QUE SE IMPOE. NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, DEFIR
O O PEDIDO, CONCEDENDO A VITIMA ANA PAULA PINHEIRO DA CUNHA AS SE
GUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA: A) PROIBICAO AO REQUERIDO
DE SUA APROXIMACAO COM A VITIMA ANA PAULA PINHEIRO DA CUNHA, MAN
TENDO DELA A DISTANCIA MINIMA DE 300 (TREZENTOS) METROS; B) PROIB
ICAO DE CONTATO COM A VITIMA ANA PAULA PINHEIRO DA CUNHA, POR TEL
EFONE, INTERNET OU QUALQUER OUTRO MEIO DE COMUNICACAO; C) PROIBIC
AO AO REQUERIDO DE FREQUENTAR A RESIDENCIA DA VITIMA ANA PAULA PI
NHEIRO DA CUNHA. AS MEDIDAS ACIMA IMPOSTAS, DEVERAO VIGORAR ATE O
RECEBIMENTO DA DENUNCIA DE EVENTUAL ACAO PENAL, OCASIAO EM QUE S
ERA ANALISADA A CONTINUIDADE OU NAO DAS MEDIDAS. CASO NAO SEJA OF
ERECIDA DENUNCIA EM RELACAO AO PRESENTE CASO, O AUTOR DEVERA REQU
ERER, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A REVOGACAO DAS MEDIDAS ACIMA
APLICADAS. FICA VALENDO, EXCEPCIONALMENTE, A COPIA DESTA DECISAO
COMO MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS ACIMA INDICADAS. OFIC
IE-SE AS POLICIAS MILITAR E CIVIL ENCAMINHANDO-SE COPIA DA PRESEN
TE DECISAO, QUE TAMBEM PODERAO CUMPRIR A MEDIDA ACIMA IMPOSTA. IN
FORME-SE AO INVESTIGADO QUE O DESCUMPRIMENTO DA MEDIDA ACIMA IMPO
STA PODERA IMPLICAR A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA. INTIME-SE
A REQUERENTE, BEM COMO O REQUERIDO. INTIME-SE O REPRESENTANTE DO
MP. AGUARDE-SE O INQUERITO POLICIAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 327352-62.2014.8.09.0026
: 322
: ACAO PENAL
: RODRIGO PEREIRA GODINHO
ISAQUE TORRES BADIA
VITIMA
: ISMAR DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 9783
GO - NILSON NUNES REGES
40363 GO - RONNEY PACIFICO DE OLIVEIRA JUNIOR
DESPACHO
:
DESTA FORMA, NAO RESTANDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTESES INDIC
ADAS NO ARTIGO 397 DO CPP, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA
MENTO PARA O DIA 08/06/2016, AS 15:00 HORAS. INTIME-SE O DENUNCIA
DO, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO E PELA DEFESA
, EXPEDINDO-SE CARTA PRECATORIA DE INQUIRICAO, CASO RESIDAM EM OU
TRA COMARCA. CIENTIFIQUE-SE O MP, BEM COMO O ADVOGADO. EXPECAM-SE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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