TJGO 11/05/2016 - Pág. 1021 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016
JUIZES DA 1 E 3 VARAS CRIMINAIS DE APARECIDA DE GOIANIA-GO. ENCAM
INHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVEST
IGACOES. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 201
6, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2
016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLU
CAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CU
STODIA E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO
DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINEN
TI, A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENT
E PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. DETERMINO, TAO LOGO
SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACIMA, A IMEDIATA REDISTRIBUICA
O DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZ
ACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE
O PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, GUILHERME OLIVEIRA
SILVA, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O LAVREI, E PELOS
PRESENTES ACIMA NOMINADOS. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE DI
REITO DA 7. VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 161573-25.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 866
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: COLETIVIDADE
INDICIADO
: JULIANO LEITE PAIVA
DESPACHO
:
CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLIC
ADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA C
ORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU A
RTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/
2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODIA E
CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VAR
A CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI, A RED
ISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O
INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. CONSIDERANDO, CONTUDO, QUE N
O PRESENTE CASO, O INDICIADO JA SE ENCONTRA EM LIBERDADE PROVISOR
IA COM FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL E QUE NAO SERA N
ECESSARIA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA, DETERMINO A IMED
IATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME
CODIGO DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. PUBLIQUE-SE
. GOIANIA, 6 DE MAIO DE 2016. OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO 2 JUIZ DE
DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 160911-61.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: FLAGRANTE
VITIMA
: ARTHUR HENRIQUE ALMEIDA DE SOUSA
INDICIADO
: JEAN CARLOS REZENDE
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III, E 321, DO CODIG
O DE PROCESSO PENAL, INDEFIRO A REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLIC
IAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA
A JEAN CARLOS REZENDE, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES M
EDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, INCISOS II, IV, V E IX,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: A DURACAO DA MONITORACAO ELETRONICA
E ATE A PROLACAO DA SENTENCA, OU NO MAXIMO POR UM PERIODO DE 3 (T
RES) MESES, DEVENDO SER FEITA NOVA AVALIACAO SOBRE A NECESSIDADE
DA CONTINUACAO DA MEDIDA AO FINAL DESSE PRAZO O QUE OCORRER PRIME
IRO, COM COLOCACAO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA, DEVENDO CONDUZIR O
BENEFICIARIO A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO (ORGAO RESPONSAV
EL EM FISCALIZAR O CUMPRIMENTO DAS CAUTELARES E ACOMPANHAR AS ATI
VIDADES DO INDICIADO), DA SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA E ADMIN
ISTRACAO PENITENCIARIA, SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO
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