TJGO 11/05/2016 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
: CONSTRUTORA CANADA LTDA
: 17555 GO - DJANNE RODRIGUES MOREIRA
: 18978 GO - CASSIUS FERNANDO DE OLIVEIRA
26907 GO - MARIANA LOBO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
EM RAZAO DE TODO O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 487, INCISO I, DO
CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONSTANTES DA INIC
IAL PARA: A) DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO HAVIDO ENTRE AS PARTE
S; B) CONDENAR A EMPRESA REQUERIDA A RESTITUICAO, DE FORMA SIMPLE
S, DA QUANTIA PAGA PELOS REQUERENTES, IMEDIATAMENTE E EM UMA UNIC
A PARCELA, COM A RETENCAO DE 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR TOTAL P
AGO, A TITULO DE INDENIZACAO PELAS DESPESAS DECORRENTES DO NEGOCI
O, CUJO MONTANTE DEVERA SER APURADO EM POSTERIOR LIQUIDACAO DE SE
NTENCA, POR SE TRATAR DE MERO CALCULO ARITMETICO. A QUANTIA A SER
DEVOLVIDA AOS AUTORES DEVE SOFRER INCIDENCIA DE CORRECAO MONETAR
IA PELO IGP-M, A PARTIR DO DESEMBOLSO DE CADA PARCELA, E JUROS DE
MORA DE 1% AO MES, A PARTIR DO TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENC
A. ATENTA AO PRINCIPIO DA SUCUMBENCIA, CONDENO A PARTE REQUERIDA
AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCAT
ICIOS, QUE ARBITRO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR QUE RESTA
R APURADO NA ALINEA B DESTE DISPOSITIVO, CONSIDERADAS A ATUACAO P
ROFISSIONAL DO ADVOGADO DO VENCEDOR, A NATUREZA E A IMPORTANCIA D
A CAUSA, CONFORME DEPREENDE O ART. 85, 2, DO CODIGO DE PROCESSO C
IVIL. CASO SEJA INTERPOSTO RECURSO DE APELACAO, CONSIDERANDO QUE
NAO HA MAIS JUIZO DE ADMISSIBILIDADE NESTE GRAU DE JURISDICAO, DE
ACORDO COM O ART. 1.010, 3, DO CPC, ESCOADO O PRAZO SEM MANIFEST
ACAO DO RECORRIDO, APOS CERTIFICACAO PELA ESCRIVANIA, OU JUNTADAS
AS CONTRARRAZOES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUS
TICA, COM AS HOMENAGENS DESTE JUIZO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. IN
TIME-SE. CUMPRA-SE. CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, AVERBEM-SE
EM NOME DA PARTE REQUERIDA EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS E ARQUIV
EM-SE OS AUTOS, COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE MISTER. GOIANIA, 04 D
E MAIO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREI
TO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/
2015
NR. PROTOCOLO
:
8513-16.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 185
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
REQUERIDO
: ANANIAS GOMES DA SILVA
ADV REQTE
: 41745 GO - JULIANA COSTA DOS SANTOS
ADV REQDO
: 33193 GO - CARLOS CAETANO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DESPACHO INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, MANIFESTAR ACERCA DOS DOC
UMENTOS E DA CONTESTACAO JUNTADA AS FLS. 38/62, NO PRAZO DE 15 (Q
UINZE) DIAS. APOS, RETORNEM-SE OS AUTOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CU
MPRA-SE. GOIANIA, 05 DE MAIO DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS
SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 214
7/2015 PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
:
67376-38.2011.8.09.0051
AUTOS NR. : 626
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: LINK TEL TELECOMUNICACOES LTDA
REQUERIDO
: BANCO REAL SANTANDER S/A
ADV REQTE
: 30667 GO - TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
ADV REQDO
: 15553 DF - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DESPACHO
:
DESPACHO INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA
IMPORTANCIA DE R$316,52 (TREZENTOS E DEZESSEIS REAIS E CINQUENTA
E DOIS CENTAVOS) A PARTE EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
24 de 1265