TJGO 12/05/2016 - Pág. 14 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016
REQUERENTE
: CONDOMINIO DO EDIFICIO OIAPOQUE
REQUERIDO
: WAGNER SANTOS COSTA
ADV REQTE
: 27805 GO - CARINA DIAS SIMONATO MATIAS
DESPACHO
:
DESPACHO TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO
C/C NULIDADE DE TITULO C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO COM PEDIDO DE
TUTELA DE URGENCIA PROPOSTA POR CONDOMINIO DO EDIFICIO OIAPOQUE
EM DESFAVOR DE WAGNER SANTOS COSTA; POIS BEM, O CODIGO TROUXE EM
SEU ARTIGO 319, VII, QUE A PARTE DEVERA INFORMAR NA PETICAO PELA
REALIZACAO OU NAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO OU DE MEDIACAO. DES
TA FEITA, COM FULCRO NO ARTIGO 319, VII C/C 321, CAPUT DO NCPC, I
NTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA
INFORMAR SE TEM INTERESSE NA REALIZACAO OU NAO DA AUDIENCIA DE CO
NCILIACAO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO (ART. 321, PARAGRAFO UNICO,
DO NCPC). FEITO ISTO, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIACA
O DE TUTELA URGENCIA. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 05 DE MAIO D
E 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SU
BSTITUICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/15
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
353633-24.2007.8.09.0051 ( 200703536332 )
1381
COBRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A-SANEAGO
ADEMAR RIBEIRO DA SILVA
17275 GO - ALEXANDRE IUNES MACHADO
22517 GO - MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO
DESPACHO
:
SENTENCA SANEAMENTO DE GOIAS S/A AFOROU A PRESENTE ACAO DE COBRAN
CA EM FACE DE ADEMAR RIBEIRO DA SILVA AMBOS JA QUALIFICADOS NA IN
ICIAL. RECEBIDA E PROCESSADA A PRESENTE ACAO, COMPARECEM AS PARTE
S AS FLS. 340/341, APRESENTANDO PETICAO DE ACORDO E REQUERENDO A
SUA HOMOLOGACAO, BEM COMO A EXTINCAO DO PROCESSO (PROCURACOES/SUB
STABELECIMENTO AS FLS. 243 E 342). O PEDIDO DE SUSPENSAO NAO GUAR
DA ADEQUACAO AS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 921 A 923, CODIGO D
E PROCESSO CIVIL. ADEMAIS, NAO HA HIPOTESE DE PREJUIZO, PODENDO O
FEITO TER PROSSEGUIMENTO COM O CUMPRIMENTO DO TITULO JUDICIAL, C
ASO NAO CUMPRIDO O ACORDO E NOS SEUS TERMOS, QUE SEGUE HOMOLOGADO
. E, POR FIM, EM HOMENAGEM AO PRINCIPIO DA DURACAO RAZOAVEL DO PR
OCESSO. COM EFEITO, NENHUM OBICE SE APRESENTA A PRETENSAO DAS PAR
TES, PELO QUE, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 340/341, PARA QUE SURTA
SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEGUINTE, JULGO EXTINTO
O PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 487, III
, B, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. AS PARTES FICAM DISPENSADAS DO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTE, SE HOUVER, VEZ QUE
A TRANSACAO OCORREU ANTES DA PROLATACAO DA SENTENCA, NOS PRECISO
S TERMOS DO ART. 90, 3, DO CPC. HONORARIOS DA FORMA ACORDADA PELA
S PARTES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. POR FIM, DIANTE D
A RENUNCIA QUANTO AO PRAZO RECURSAL, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUT
OS, COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO, SEM PREJUIZO DE POSTERIOR
DESARQUIVAMENTO A PEDIDO DA PARTE INTERESSADA. GOIANIA, 19 DE AB
RIL DE 2016. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO
DECRETO 2147/2015 - PORTARIA 472/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
288684-44.2014.8.09.0051
1846
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
ALAN MAIA ASSAD
ITAU UNIBANCO S.A
26799 GO - CELSO MARCON
35159 GO - CLEIDIENE LISBOA DA SILVA
DESPACHO
:
DESPACHO INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 73, TENDO EM VISTA O DECURSO D
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