TJGO 12/05/2016 - Pág. 15 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016
O LAPSO TEMPORAL. APOS, ANTE O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO A
FL. 75, INTIME-SE O PROCURADOR DA PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR S
UA REPRESENTACAO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TENDO EM
VISTA QUE O INSTRUMENTO PROCURATORIO DE FLS. 13, ENCONTRA-SE FOR
A DA VALIDADE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. GOIANIA, 19 DE ABRIL DE 2016
. LUCIANE CRISTINA DUARTE DOS SANTOS JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITU
ICAO DECRETO JUDICIARIO N 2147/2015 PORTARIA N 472/2015
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
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158576-92.2012.8.09.0051
3169
EXIBICAO DE DOCUMENTOS
NEUDAIR COELHO DE MOURA
BANCO ITAU S/A
19676 GO - ARISTEU BATISTA DA SILVA
27284 GO - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
27159 GO - LIDIANE MAURIZ ARAUJO
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS PROPOSTA POR NEUDAIR C
OELHO DE MOURA EM DESFAVOR DE BANCO ITAU S/A. AS FLS. 87/89 FORA
DETERMINADA A EXIBICAO DOS EXTRATOS DE MOVIMENTACAO FINANCEIRA DE
SDE A DATA DE ABERTURA DA CONTA DESCRITA NA INICIAL (NOVEMBRO/199
7) DA CONTA CORRENTE 6103553, AGENCIA 011, BEG, EM NOME DA 8 VARA
CRIMINAL DE GOIANIA. AS FLS. 110 O BANCO REU INFORMA QUE A CONTA
MIGROU PARA DO BANCO BEG PARA O BANCO ITAU, SOB O N. 05921-4, AG
ENCIA 4422. A FL. 100 FORA DETERMINADA A BUSCA E APREENSAO DOS DO
CUMENTOS, NO ENTANTO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA FOI INFORMADO PE
LA GERENTE DO LOCAL, SR. CELIA, QUE "NAO PODERIA FORNECER TAIS DO
CUMENTOS, UMA VEZ QUE NAO CONSEGUIA TIRA-LOS ALI, POIS NO PROGRAM
A ALI EXISTENTE E IMPOSSIVEL, MESMO ASSIM SE PRONTIFICOU EM REPAS
SAR OS DADOS DO MANDADO PARA A CENTRAL DO REQUERIDO EM SAO PAULO"
(FL. 116). O BANCO REU ADUZ A FL. 117 QUE JUNTOU TODOS OS DOCUME
NTOS REQUERIDOS E QUE NAO POSSUI NENHUM OUTRO DOCUMENTO, INFORMAN
DO, AINDA, "QUE A AGENCIA BANCARIA NAO POSSUI OS DOCUMENTOS DETER
MINADOS, TENDO EM VISTA QUE OS REFERIDOS DOCUMENTOS NAO FICAM GUA
RDADOS NA AGENCIA BANCARIA, MAS SIM NO ARQUIVO CENTRAL EM SAO PAU
LO". IRRESIGNADO, O AUTOR PUGNA PELA PRISAO DO GERENTE DO BANCO I
TAU POR CRIME DE DESOBEDIENCIA. E O BREVE RELATO. DECIDO. DA ANAL
ISE DETIDA DOS AUTOS VERIFICA-SE QUE O BANCO REU COLACIONOU AOS A
UTOS TAO SOMENTE O EXTRATO DA CONTA CORRENTE (FL. 96), DESCUMPRIN
DO, PORTANTO, A PARTE RE, A DETERMINACAO CONTIDA NA SENTENCA PROL
ATADA AS FLS. 87/89, JA TRANSITADA EM JULGADO, NO QUE SE REFERE A
EXIBICAO DOS EXTRATOS DE MOVIMENTACOES FINANCEIRAS DESDE A ABERT
URA DA CONTA EM NOVEMBRO/1997. INSTA RESSALTAR QUE MESMO INFORMAN
DO A FL. 117 QUE OS DOCUMENTOS ESTAO NO ARQUIVO CENTRAL DO BANCO
EM SAO PAULO, A ACAO FOI PROPOSTA CONTRA A AGENCIA 4422 QUE FICA
NESTA CAPITAL, MAIS ESPEFICAMENTE NESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, S
ENDO ESSA, PORTANTO, A LEGITIMADA A EXIBI-LOS. POIS BEM, VOLTANDO
OS OLHOS PARA O CASO EM COMENTO, VERIFICA-SE QUE A PARTE RE ESTA
PROMOVENDO ATO ATENTATORIO CONTRA A DIGNIDADE DA JUSTICA1, VISTO
QUE NAO ESTA CUMPRINDO COM EXATIDAO A DECISAO PROFERIDA NA SENTE
NCA DE FLS. 87/89, QUE E A EXIBICAO DOS EXTRATOS DE MOVIMENTACOES
FINANCEIRAS DESDE A ABERTURA DA CONTA EM NOVEMBRO/1997. SENDO AS
SIM, PELA DERRADEIRA VEZ, DETERMINO A INTIMACAO PESSOAL DO (A) GE
RENTE DO BANCO ITAU, DA AGENCIA 4422, PARA QUE ESSE (A) EXIBA, NO
PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 (DEZ) DIAS, OS EXTRATOS DE MOVIMENTACO
ES FINANCEIRAS DA CONTA CORRENTE N. 05921-4 DESDE A ABERTURA DESS
A EM NOVEMBRO/1997, FICANDO ADVERTIDO (A) QUE A OMISSAO E CONSIDE
RADA ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTICA E SERA SANCIONADA COM
MULTA DE 10 (DEZ) SALARIOS-MINIMOS, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 139,
III E IV C/C 77, IV, 1, 2 E 5 DO CPC/20152. SEM PREJUIZO DA MULTA
ACIMA FIXADA, O(A) GERENTE RESPONSAVEL PELA AGENCIA 4422 DA REQU
ERIDA PODERA RESPONDER POR CRIME DE DESOBEDIENCIA PARA O CASO DE
DESCUMPRIMENTO DESSA ORDEM JUDICIAL, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTI
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